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Aprovado na Câmara projeto que traz de volta o seguro DPVAT, com prêmios geridos pela Caixa, para todos os donos de veículos.
O DPVAT é renomeado para SPVAT, com a Caixa administrando os fundos da antiga Seguradora Líder. Se aprovado, será obrigatório para licenciar veículos, como antes.
O valor ainda não está definido. Depende das coberturas aprovadas pelo Legislativo e dos repasses para o SUS e o Sistema Nacional de Trânsito, conforme a Susep.
Os prêmios anteriores eram de R$ 5,23 e R$ 12,30 para carros e motos, respectivamente. As indenizações eram de R$ 13,5 mil para morte e invalidez permanente.
As indenizações por acidentes podem ser solicitadas na Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. Documentos são necessários para solicitações presenciais.
Se aprovada, a indenização é paga em até 30 dias na Conta Poupança Social Digital da Caixa, em nome da vítima ou dos beneficiários.
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