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Na terça-feira (11), os parlamentares terminaram a votação do projeto de lei que tributa compras estrangeiras até US$ 50 e promove a produção de carros eco-friendly (Programa Mover).
O PL 914/24 passou com 380 votos a favor e 26 contra. Agora, aguarda a sanção do presidente para se tornar lei.
Onze emendas do Senado, que modificaram o texto aprovado pelos deputados, foram mantidas pela Câmara. Isso incluiu a exclusão das exigências de conteúdo local para empresas petrolíferas e o incentivo à produção de bicicletas.
O governo propõe incentivos de R$ 19,3 bi em 5 anos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que reduzam emissões de gases do efeito estufa.
"O Programa Mover e o término da isenção de pequenas compras via correio estimularão a produção nacional, tecnológica e ambiental, impulsionando emprego e renda", afirmou.
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