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Segundo o Projeto de Lei 1042/24, os outdoors eletrônicos e painéis de LED em vias públicas serão padronizados através de regulamentação do Contran.
O texto do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO) busca proteger motoristas contra distrações e ofuscamento visual.
A sugestão para proibir outdoors luminosos está sendo incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro para evitar distrações e garantir a clareza da sinalização e a segurança viária.
Hildo do Candango afirmou que o projeto visa controlar a utilização de outdoors e similares em áreas públicas e privadas para evitar interferências na visibilidade dos motoristas.
O projeto que veta outdoors luminosos segue em tramitação conclusiva, passando pelas comissões de Viação e Transportes, Comunicação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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