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Lei Seca e bafômetro são temas controversos; dúvidas sobre tolerância do aparelho são comuns. Qualquer vestígio de álcool pode resultar em punição sob a Lei Seca? Entenda!
Apesar da margem de erro definida pelo Contran, nenhum consumo de álcool é permitido antes de dirigir.
O artigo 165 do CTB trata das punições da Lei Seca para motoristas embriagados, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Devido ao fator multiplicador, a multa pode chegar a quase 3 mil reais, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, afetando significativamente a rotina de quem depende do veículo.
A infração resulta no recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. A reincidência dentro de 12 meses pode dobrar a multa.
O condutor pode optar por não fazer o teste do bafômetro, amparado pelo princípio constitucional contra autoincriminação, mas isso não garante que ele será liberado sem consequências.
Conforme o artigo 165-A do CTB, a recusa equipara ao comportamento de um motorista embriagado e traz algumas penalidades descritos na norma legal.
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