O propósito do projeto era estimular a utilização de veículos menos prejudiciais ao meio ambiente. O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos no Estado de São Paulo. A intenção inicial do projeto era promover o uso de veículos com menor emissão de poluentes.
O veto foi justificado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (20/10). No mesmo dia, o governador apresentou outro projeto com caráter de urgência, propondo a isenção exclusivamente para veículos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico ou motor a combustão que utilizem alternativa ou exclusivamente etanol.
Se aprovada, a medida terá validade entre 2024 e 2025 para automóveis com preço até R$ 250 mil. Posteriormente, esses modelos passarão a pagar gradualmente imposto, variando de 1% a 4%, entre 2026 e 2029.
No argumento para vetar o projeto da Assembleia Legislativa, o governador mencionou, entre outros motivos, que a proposta não está alinhada com a vigorosa produção de etanol e com as perspectivas de uso do biometano produzido no estado.
O novo projeto também inclui a isenção do IPVA para ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou biometano entre 2024 e 2028, fundamentado em estudos realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), expressou a necessidade de maior profundidade no debate, especialmente por parte das autoridades públicas. Ele sugere que o governador e sua equipe aprofundem seus conhecimentos para maximizar a descarbonização, evitando abordagens limitadas.
Bastos destaca que o Brasil, e São Paulo em particular, tem a capacidade de adotar uma combinação das três tecnologias disponíveis para a descarbonização (híbridos, híbridos plug-in e elétricos), dada a matriz energética limpa do país e a presença de biocombustíveis. Ele enfatiza a robustez da indústria automobilística brasileira, capaz de produzir essas tecnologias.
O presidente da ABVE também questiona a decisão de incluir apenas veículos a hidrogênio e híbridos no novo projeto, considerando que os carros híbridos flexíveis, atualmente, podem ser abastecidos tanto com etanol quanto com gasolina. Ele destaca que 70% dos usuários desses modelos abastecem com combustíveis fósseis, enquanto apenas 30% optam pelo etanol.
Bastos argumenta que o Brasil tem a oportunidade de aproveitar uma combinação de tecnologias, desde biocombustíveis até energia elétrica, considerando a matriz energética limpa e a capacidade da indústria automobilística nacional.
Outra justificativa apresentada pelo governador é que os incentivos fiscais devem considerar as características da matriz energética paulista, incluindo a diversidade e abundância de recursos energéticos, principalmente provenientes da biomassa.
Bastos contradiz essa justificativa, argumentando que o estado esquece que 30% de sua energia é gerada a partir de biomassa, muitas vezes proveniente do bagaço de cana. Ele destaca que ao abastecer um carro elétrico, está utilizando 30% de energia proveniente do bagaço de cana, que é uma forma de biomassa.
Na quinta-feira, 19/10, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, expressou a visão de que os veículos elétricos representam uma ameaça aos empregos. A ABVE, em nota, manifestou sua decepção com as declarações hostis de Zema e de Tarcísio em relação ao desenvolvimento do mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil.
A entidade destaca a contradição dessas declarações em relação aos investimentos recentes do setor automotivo em novas tecnologias e renovação das linhas de produção para fabricar esse tipo de veículo no país, inclusive com a aquisição de plantas industriais desativadas. O presidente da ABVE argumenta que não faz sentido criar insegurança para empresas que se comprometeram a gerar empregos e trazer inovação tecnológica à indústria brasileira.
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