Proprietários de veículos no Estado de São Paulo que enfrentaram a infeliz situação de furto ou roubo de seus automóveis neste ano têm uma notícia alentadora. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) anunciou que será realizado o reembolso de mais de R$ 24,5 milhões em valores proporcionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os afetados. Este processo será efetuado em quatro etapas distintas nos meses de abril e maio, com a primeira fase se iniciando na próxima segunda-feira.
Durante o encerramento do ano fiscal, foi apurado que cerca de 39.175 proprietários registraram a ocorrência de furto ou roubo de seus veículos em território paulista. Esses indivíduos estão aptos a receber a restituição do IPVA, calculada proporcionalmente ao período em que estiveram sem seus bens.
| 1º trimestre de 2023 | 08/04/2024 |
| 2º trimestre de 2023 | 22/04/2024 |
| 3º trimestre de 2023 | 06/05/2024 |
| 4º trimestre de 2023 | 20/05/2024 |
Os recursos destinados à restituição estarão acessíveis aos proprietários elegíveis no Banco do Brasil por um período de dois anos, seguindo um calendário específico para a retirada dos valores. Após esse prazo, qualquer solicitação de reembolso deverá ser encaminhada diretamente à Sefaz-SP através do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SIVEI). Importante ressaltar que contribuintes com pendências financeiras, como débitos relacionados ao IPVA de outros veículos, não estarão qualificados para o resgate até a regularização das dívidas.
A prática de restituir o IPVA em casos de furto ou roubo é uma iniciativa adotada pelo Estado de São Paulo desde 2008, amparada pela legislação vigente sobre o tributo. A lei prevê a isenção proporcional do imposto referente ao mês subsequente ao incidente, calculado à razão de 1/12 por mês, condicionado à apresentação do Boletim de Ocorrência pelo proprietário.
Para determinar o montante específico da restituição, considera-se o momento do ano em que o Boletim de Ocorrência foi registrado, as modalidades de pagamento efetuadas ao Estado (se integral ou parcial) e se o veículo foi posteriormente recuperado ou não.
Como Proceder para Consultar e Receber a Restituição
Os interessados em verificar a disponibilidade da sua restituição podem fazê-lo acessando diretamente o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, navegando até a seção “Serviços” e selecionando a opção “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Será necessário fornecer o número do Renavam e do Boletim de Ocorrência para obter as informações pertinentes.
Para efetivar o recebimento da restituição em uma agência do Banco do Brasil, é indispensável a apresentação dos documentos requeridos. Nota-se que, em situações onde o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) também foi subtraído durante o furto ou roubo — e isso estiver documentado no Boletim de Ocorrência — sua apresentação não será exigida.
Esta medida reforça o compromisso do governo estadual em oferecer suporte aos cidadãos vítimas dessa modalidade criminosa, minimizando os prejuízos financeiros decorrentes desses infortúnios.
Para mais informações sobre a restituição do IPVA para veículos furtados ou roubados e outros serviços relacionados, visite o [Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento](http://www.fazenda.sp.gov.br).
Redator web writter, está sempre por dentro de tudo sobre o universo automobilístico, gosta de esportes, jogos e notícias automotivas. Iniciou os trabalhos na internet em 2022, realizando pesquisas, artigos, notícias e muito mais, sobre veículos e assuntos do nicho.