O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na quarta-feira (1º) que os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que possuem dívidas em atraso terão a oportunidade de renegociar essas dívidas com descontos de até 99% em juros e multas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no mesmo dia, a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que inclui a renegociação das dívidas de estudantes inadimplentes.
Atualmente, o Fies conta com 1,2 milhão de contratos inadimplentes, totalizando um saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Em um vídeo divulgado pelo Presidente Lula nas redes sociais, o Ministro Camilo Santana expressa sua preocupação de que o Fies tenha se tornado excessivamente burocrático e anuncia que o governo está explorando mudanças no programa. Ele ressalta a importância de transformar o Fies em um programa mais social, que ofereça oportunidades aos jovens para acessar o ensino superior, em vez de ser puramente um programa econômico.
No mesmo vídeo, o Presidente Lula enfatiza que o mais importante para o governo é garantir que as pessoas continuem estudando e que não devem se envergonhar se possuem dívidas devido à impossibilidade de pagamento ou ações prejudiciais de terceiros.
As vantagens da renegociação se aplicam aos estudantes que possuem dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, também oferece condições mais favoráveis para a amortização dos contratos celebrados até o final de 2017.
De acordo com o texto da lei, os estudantes com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, poderão receber um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal, por meio da liquidação completa do saldo devedor. Aqueles que não se enquadram nessas condições, mas possuem dívidas vencidas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar o contrato, terão direito a um desconto de até 77% no valor total da dívida.
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