Senado aprova nova versão da Reforma Tributária com mudanças nos impostos sobre serviços, veículos e imóveis
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) uma nova versão da Reforma Tributária, trazendo significativas mudanças na carga de impostos e contribuições sobre serviços, como internet e plataformas de streaming. Além disso, a proposta também estabelece novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A seguir, apresentamos algumas dessas alterações:
IPVA sobre Jatinhos
O Senado manteve a possibilidade de cobrança do IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos. No entanto, foram mantidas exceções para aeronaves agrícolas e de prestadores de serviços a terceiros, tratores e máquinas agrícolas, plataformas de petróleo e embarcações destinadas à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.
De acordo com um estudo realizado em 2020 pelo sindicato dos auditores da Receita Federal, estima-se um aumento de 10% na arrecadação do IPVA com essa ampliação da base tributária. Quase 90% desse valor se refere às embarcações, enquanto os outros 10% são referentes às aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.
Serviços de Streaming e Internet
Ainda não é possível determinar com precisão qual será o impacto da reforma nos serviços de streaming, como Netflix, Spotify e Amazon Prime. Estudos indicam um possível aumento próximo de 10% nos preços ao consumidor para os serviços não contemplados com alíquota reduzida. No entanto, esse percentual está sujeito a diversos fatores, como a alíquota que será efetivamente cobrada a partir de 2033 na soma dos novos tributos. Além disso, o valor que será recuperado em relação aos tributos sobre os gastos dessas empresas, como aquisição de conteúdo, serviços de tradução e marketing, também influenciará no impacto para os consumidores.
Vale ressaltar que um eventual aumento nos preços dos serviços de streaming pode ser compensado pela estimativa de queda entre 10% e 20% nos preços dos serviços de telecomunicações, como internet.
IPTU
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado autoriza as prefeituras a atualizarem a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, desde que sigam critérios estabelecidos em lei municipal. Com essa medida, fica mais fácil para os prefeitos alterarem as regras do imposto sobre os imóveis, visando aumentar a arrecadação.
Taxa de Iluminação
Os municípios e o Distrito Federal agora têm autorização para instituir uma contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública, conhecida como Cosip. Além disso, o Senado acrescentou a possibilidade de financiar também sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos com o mesmo tributo.
Com essas alterações, a Reforma Tributária busca promover mudanças significativas nos impostos sobre serviços, veículos e imóveis, visando uma melhor distribuição da carga tributária e o aumento da arrecadação. As mudanças ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornarem efetivas.
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