Projeto de Lei que restabelece informações de cidade e estado nas placas veiculares é aprovado pelo Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, sob a justificativa de facilitar a fiscalização, o Projeto de Lei 3.214/2023, que busca restabelecer as informações sobre o município e o estado de registro nas placas dos veículos no Brasil.
Em 2020, as placas de identificação dos veículos em todo o país passaram a adotar o modelo Mercosul, com o objetivo de unificar as placas dos países da América do Sul e facilitar a locomoção e fiscalização. No entanto, essa mudança parece não ter contribuído totalmente para os órgãos de controle.
De acordo com Esperidião Amin, autor do projeto, as informações sobre a cidade e o estado de registro são essenciais para facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito. Durante audiência sobre o assunto, representantes do Ministério da Justiça também afirmaram que o projeto é benéfico para a segurança viária.
A princípio, a unificação das placas na América do Sul por meio do modelo Mercosul tinha como objetivo melhorar a fiscalização dos veículos em todos os países do continente, independentemente de onde estivessem circulando. No entanto, os bancos de dados de cada território não foram unificados, o que comprometeu a efetividade dessa mudança.
Além disso, caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e entre em vigor, existe a possibilidade de os condutores terem que arcar com a atualização das placas.
É importante ressaltar que essa medida tem como objetivo proporcionar uma fiscalização mais eficaz e garantir a segurança no trânsito. A inclusão das informações de cidade e estado nas placas veiculares permitirá um melhor rastreamento dos veículos, auxiliando as autoridades na identificação e solução de possíveis infrações e crimes.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo no aprimoramento do sistema de fiscalização de trânsito no Brasil. Agora, cabe aguardar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto possa entrar em vigor e trazer os benefícios esperados para a segurança viária.
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