Modificar o escapamento de motocicletas é uma prática comum entre os entusiastas do veículo de duas rodas, mas é fundamental conhecer as leis vigentes para evitar problemas legais. Diferentemente do que muitos acreditam, a legislação brasileira estabelece limites específicos para a emissão de ruídos por veículos, incluindo as motos, e desrespeitar essas normas pode acarretar em consequências severas para o proprietário.
Segundo a legislação, as motocicletas devem manter suas características originais, tal qual determinado pelo fabricante. Isso se aplica também aos carros e outros tipos de veículos. Assim, surge a questão: o que fazer quando o escapamento original apresenta defeitos e necessita ser substituído? A lei permite a troca do escapamento, desde que o novo item mantenha as especificações originais de fábrica. Portanto, caso haja defeito, a substituição por um produto idêntico ao original é permitida.
No entanto, a instalação de escapamentos modificados, como os “estraladores”, escapamentos esportivos ou canos de metal, é considerada ilegal. Essas modificações podem resultar em problemas legais para o proprietário da motocicleta.
Principais Regras para Troca de Escapamento em Motocicletas
- Manutenção das Características Originais: É obrigatório manter as especificações técnicas estabelecidas pelo fabricante.
- Limite de Ruído: O volume emitido pelo escapamento não deve ultrapassar os 75 a 80 decibéis.
Além disso, os fabricantes têm responsabilidades específicas, como homologar modelos junto aos órgãos reguladores competentes e garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas de comercialização do país.
Um desafio enfrentado pelo setor é que muitos proprietários realizam alterações indevidas nos escapamentos das motos, mesmo que estas saiam da fábrica seguindo todas as regras. Segundo Sergio Oliveira, diretor-executivo da Abraciclo (associação dos fabricantes de motocicletas), seria ideal a criação de um sistema de certificação para peças no mercado de reposição, semelhante ao existente para capacetes. “As autoridades exigem que os fabricantes cumpram as regras, mas não há normativas claras para os escapamentos vendidos separadamente”, explica Oliveira.
Penalidades por Utilizar Moto com Escapamento Barulhento:
- Natureza da Infração: Grave.
- Multa: R$ 195,23.
- Pontuação: Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação
Retenção do Veículo
Portanto, é essencial que os proprietários de motocicletas estejam atentos às regulamentações vigentes sobre modificação de escapamentos para evitar multas e outras penalidades. Respeitar esses limites não apenas evita problemas legais mas também contribui para um ambiente sonoro mais agradável nas cidades.
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