Todos os estados já divulgaram seus calendários do IPVA 2024 e a data da primeira parcela na maioria das praças será ainda neste mês de janeiro. Conhecido pelos proprietários, o imposto permite a circulação dos veículos sem impedimentos. Mas o que acontece em caso de atraso ou da falta do pagamento?
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de São Paulo, ao final do prazo para quitação do IPVA de 2023, mais de 1,9 milhões de proprietários estavam inadimplentes.
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Implicações de não pagar o IPVA
Não pagar o IPVA pode acarretar uma série de problemas para os proprietários de veículos. A primeira punição é a cobrança de juros, que começa em 0,33% ao dia de atraso e pode chegar a até 20% em dois meses. Após esse período de 60 dias, o proprietário corre o risco de ter sua dívida inscrita na Dívida Ativa, o que resulta em um acréscimo de 40% no valor da multa cobrada sobre o IPVA.
Além disso, a multa também é acrescida de 1% ao mês referente aos juros equivalentes à taxa Selic. É importante ressaltar que, em caso de pagamento, todos esses tributos são calculados automaticamente pelo sistema dos departamentos de trânsito.
Nome sujo e dificuldades financeiras
Em São Paulo, por exemplo, os proprietários de veículos com IPVA em atraso podem ter seu nome negativado, sendo incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Essa inclusão pode dificultar a obtenção de crédito e causar problemas financeiros para o proprietário.
Impedimento do licenciamento e penalidades
Outra consequência da falta de pagamento do IPVA é o impedimento do licenciamento do veículo, o que pode acarretar em penalidades adicionais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um carro não licenciado é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
É importante ressaltar que, desde 2021, a Lei 14.229/21 proíbe o guinchamento e apreensão de veículos com licenciamento e IPVA atrasados. No entanto, em caso de fiscalização, o proprietário tem um prazo máximo de 15 dias para regularizar a situação do documento do veículo.
Fique atento aos prazos e evite transtornos desnecessários. Mantenha seu IPVA em dia para garantir a circulação regular do seu veículo e evitar as consequências legais e financeiras que a falta de pagamento pode acarretar.
Redator web writter, está sempre por dentro de tudo sobre o universo automobilístico, gosta de esportes, jogos e notícias automotivas. Iniciou os trabalhos na internet em 2022, realizando pesquisas, artigos, notícias e muito mais, sobre veículos e assuntos do nicho.