Você já se deparou com uma situação em que as vagas de estacionamento estão apertadas e parece tentador ocupar duas vagas para facilitar a manobra? Essa é uma dúvida comum entre os condutores, mas a resposta é clara: não é permitido estacionar em duas vagas. No entanto, é importante destacar que essa prática não resulta necessariamente em uma multa.
Em locais privados, como shoppings, condomínios ou estabelecimentos comerciais, cabe ao próprio estabelecimento criar suas regras de estacionamento e fiscalizar o seu cumprimento. Nesses casos, o descumprimento das regras pode acarretar em uma acusação formal por parte do estabelecimento, que iniciará um processo administrativo. Vale ressaltar que o estabelecimento não tem poder para aplicar diretamente uma multa ao condutor.
Mas e se você estacionar indevidamente em uma vaga especial, reservada para pessoas com deficiência ou idosos, por exemplo? Nesse caso, a administração do local privado deverá acionar um agente de trânsito para multar o veículo. Ou seja, a infração será aplicada por um agente de trânsito e não pelo estabelecimento em si.
Já quando se trata de estacionar em fila dupla, é importante lembrar que essa é uma infração grave de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso você seja flagrado nessa situação, receberá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa no valor de R$ 195,23. Além disso, o veículo poderá ser retido pelas autoridades competentes.
Outra dúvida comum é se é permitido estacionar nos dois lados da rua. Segundo o Artigo 48 do CTB, nas paradas, operações de carga ou descarga e estacionamentos, o veículo deve ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), exceto em casos de sinalização específica que permita o estacionamento em outra direção.
No entanto, caso não haja sinalização proibindo ou regulamentando o estacionamento na área em questão, não há impedimentos legais para realizar a manobra.
É importante destacar que a presença de placas de sinalização proibindo parar ou estacionar deve ser respeitada. Se você se deparar com uma placa indicando essa proibição, siga as instruções para evitar multas e outras punições. Estacione apenas nos locais e sentidos permitidos.
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