No dia 3 de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 621/24, que assegura livre estacionamento e prioridade no trânsito para veículos conduzindo mulheres em início de trabalho de parto. A iniciativa, proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), visa incluir no Código de Trânsito Brasileiro essa garantia fundamental.
De acordo com a deputada Rogéria Santos, gestantes enfrentam desafios significativos de locomoção, especialmente nos momentos que antecedem o parto e a ida ao hospital. Ela destaca a importância da legislação para facilitar o acesso das mulheres grávidas aos cuidados médicos necessários.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatiza que permitir o estacionamento livre e a prioridade no trânsito durante o trabalho de parto é crucial para garantir rapidez e urgência no deslocamento até a sala de parto. Ela ressalta que a possibilidade de parar o veículo diretamente na entrada do hospital é crucial para o conforto e segurança das gestantes e suas famílias.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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