Contribuintes de veículos automotores em Mato Grosso do Sul terão condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. O governador Eduardo Riedel publicou um decreto que mantém os descontos praticados este ano, além de trazer três importantes alterações na legislação estadual.
Os proprietários de automóveis e veículos de passeio terão um desconto de 15% para pagamento à vista, assim como ocorreu neste ano. Além disso, a alíquota do IPVA para esses veículos será mantida em 3%, uma redução significativa em relação aos 5% previstos em lei. Já para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanecerá em 1,5%, com uma redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes, que terão uma alíquota de 1,5%, também com uma redução de 50%. Para motocicletas, a alíquota continua em 2%. Já para os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluindo o condutor, que utilizam motores acionados a óleo diesel, a alíquota será de 4,5%, uma redução de 25%.
Entre as novidades do IPVA 2024 está a isenção para os veículos movidos a GNV. Além disso, será possível pagar a primeira parcela ou a cota única por meio do PIX. E para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, não será necessário solicitar a redução novamente para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar, o pagamento via PIX e a isenção do tributo para os veículos movidos a GNV são medidas que visam a melhoria da qualidade do ar e o desenvolvimento de um Mato Grosso do Sul mais próspero, inclusivo, verde e digital.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é utilizado para diversas finalidades, como pagamento de servidores e investimento em políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
O valor do tributo é calculado aplicando-se um percentual sobre o valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para pagamento à vista do IPVA 2024, continua sendo oferecido um desconto de 15%, válido até o dia 31 de janeiro.
Outra opção é o parcelamento em cinco vezes, sem desconto. As datas de vencimento das parcelas são: 31/01/2024, 29/02/2024, 27/03/2024, 30/04/2024 e 29/05/2024. É importante ressaltar que proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro, mas uma nova remessa será enviada no início de janeiro de 2024.
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