Itens afetados pela nova reforma tributária, como fica o seu bolso?

A mudança mais significativa consiste na substituição de cinco impostos vigentes por dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma taxa próxima a 27,5%. A intenção é simplificar a cobrança e combater a guerra fiscal.

Em breve, os brasileiros sentirão o impacto dessa nova forma de tributação, com as novas alíquotas. Abaixo, destacam-se quatro setores econômicos presentes no dia a dia dos brasileiros que serão afetados pela reforma tributária.

Cesta Básica

A cesta básica foi objeto de intensa polêmica durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados, resultando em alterações na tributação do produto no Senado. Em resposta ao Ministério da Fazenda, foram estabelecidas duas listas.

A primeira inclui a cesta básica nacional, destinada ao combate à fome, com alíquota zero e a possibilidade de regionalização por meio de lei complementar. A segunda lista cria uma cesta básica estendida, com uma redução de 40% na alíquota-padrão e a introdução de um mecanismo de cashback, proporcionando uma devolução parcial de tributos a famílias de baixa renda. No entanto, a versão aprovada na Câmara não limitava o número de itens com alíquota zero, e o impacto final nos preços ainda é desconhecido.

Produtos mais industrializados, com uma cadeia produtiva mais extensa, deverão experimentar uma redução mais significativa nos preços. Em contraste, alimentos in natura ou pouco processados podem ter uma leve redução, ou até mesmo um leve aumento, devido à menor acumulação de créditos tributários.

IPCA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou para 0,24%. A expectativa é que a alíquota zero futura para a cesta básica possa reduzir os custos desses produtos, mas a avaliação do impacto final só será possível quando a reforma tributária entrar em vigor.

Medicamentos

No tocante aos medicamentos, a reforma tributária, segundo especialistas, não deve causar grandes impactos nos preços por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão sujeitos a uma legislação específica. Além disso, existe uma lei que estabelece um regime tributário especial para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado incluiu na lista de isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, enquanto a Câmara havia zerado a alíquota para medicamentos usados no tratamento de doenças graves, como o câncer.

Combustíveis

No que diz respeito aos combustíveis, a reforma estabelece um tratamento diferenciado, assim como para os lubrificantes. O IVA dual, com uma alíquota única em todo o território nacional e variação de acordo com o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação.

O Senado, no entanto, adicionou a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo, tributando produtos que causem danos à saúde e ao meio ambiente, com uma alíquota de 1% para a extração de petróleo e minérios. Estima-se que o Imposto Seletivo gere uma arrecadação de R$ 9 bilhões, considerando apenas a exploração de petróleo, excluindo outros minérios.

IPVA

A reforma também determina que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passe a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. O imposto será progressivo, levando em consideração o impacto ambiental do veículo, com veículos movidos a combustíveis fósseis pagando mais, enquanto os veículos movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos IPVA.

Uma emenda do Senado, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero, preservando um benefício já existente e que estava ameaçado de extinção com a reforma tributária.

Referência: Money Times