A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Os boletos já podem ser emitidos a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
Uma boa notícia para os proprietários de veículos é que a isenção para aqueles que pagam até R$ 200 continuará valendo. Essa medida deve beneficiar mais de 350 mil pessoas em todo o estado.
De acordo com a Sefaz, não houve alteração nas alíquotas do IPVA. O estado não realiza aumentos nos valores desde 2015, portanto, os percentuais continuam variando entre 2% e 3,5%, dependendo do tipo de veículo.
Para calcular o valor do imposto, os proprietários precisam consultar a alíquota correspondente ao seu veículo, disponível no Código Tributário Estadual. Em seguida, é necessário encontrar o valor venal do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). É importante ressaltar que, neste ano, não haverá redução na base de cálculo, portanto, deve-se utilizar o valor integral.
Por fim, para obter o valor final do imposto, basta aplicar a alíquota sobre o valor venal. Por exemplo, se o valor venal do veículo for R$ 20.050 e a alíquota for de 2%, o cálculo será: R$ 20.050 x 0,02 = R$ 401.
O calendário de pagamento do IPVA 2024 foi publicado pelo governo na semana passada. Os proprietários têm até o dia 15 de janeiro para realizar o pagamento à vista com 10% de desconto ou da primeira parcela, no caso de parcelamento. Além disso, será possível parcelar o valor em até dez vezes, com a última parcela sendo paga em 15 de outubro. No entanto, é importante destacar que o valor mínimo da parcela é de R$ 500 para pessoas jurídicas e R$ 250 para pessoas físicas.
A Sefaz informou que o Documento de Arrecadação (Dare) para pagamento do imposto estará disponível para emissão a partir do dia 1º de janeiro de 2024, quando inicia o calendário fiscal do exercício de 2024. Os boletos poderão ser acessados no site da Sefaz.
É válido lembrar que o IPVA Social continuará em vigor no próximo ano. Essa medida, criada pelo governo no fim de 2022, isentou os veículos com imposto de até R$ 200 no exercício de 2023. Segundo a Sefaz, cerca de 350 mil contribuintes foram beneficiados por essa medida em todo o estado.
Para os proprietários de veículos isentos, será necessário ficar atento apenas ao pagamento do licenciamento anual. O boleto poderá ser baixado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Fique por dentro das informações sobre o IPVA e garanta o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao seu veículo.
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