O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou, em junho, uma Política de Incentivo ao uso do GNV (Gás Natural Veicular) com o objetivo de promover economia e sustentabilidade para os condutores sul-mato-grossenses. O pacote de benefícios abrange uma série de medidas que visam facilitar a conversão dos veículos para o GNV e oferecer vantagens aos proprietários.
Uma das principais medidas é a redução tributária, que proporciona uma economia significativa aos cidadãos. Além disso, os veículos convertidos para o GNV ficam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para incentivar ainda mais a conversão, o governo está oferecendo um vale-combustível no valor de R$ 1 mil para novas conversões e isenção de taxas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Para fazer a inclusão do GNV em um veículo, o proprietário deve agendar uma vistoria prévia na sede do Detran, onde serão feitos os apontamentos necessários e emitida uma autorização. Com esse documento em mãos, o proprietário poderá procurar uma oficina credenciada pelo Inmetro para realizar a instalação. É importante ressaltar que a instalação do GNV deve ser realizada por uma oficina credenciada e seguir todas as normas e padrões estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em relação às emissões de poluentes.
Caso o veículo já possua o cilindro de GNV instalado, será necessário regularizá-lo seguindo o mesmo processo descrito anteriormente. Segundo a Associação dos Motoristas de Aplicativo, aproximadamente 7 mil veículos estão nessa situação em Mato Grosso do Sul. No entanto, nesses casos, o benefício do vale-combustível da MSGÁS não será concedido, sendo exclusivo para novas conversões.
É importante conscientizar a população sobre a importância de regularizar a conversão para o GNV, pois além dos benefícios financeiros, garantir que o procedimento seja feito corretamente é fundamental para a segurança. Durante a inspeção realizada por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), engenheiros especializados realizam testes e procedimentos técnicos para verificar se a instalação do cilindro está dentro dos padrões estabelecidos e se as emissões de poluentes estão de acordo com as normas vigentes.
Após a inspeção na ITL e com o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em mãos, o proprietário deve retornar à sede do Detran para realizar uma nova vistoria e finalizar o processo de emissão de um novo documento que refletirá as características atualizadas do veículo.
A política de incentivo ao GNV do governador Eduardo Riedel proporciona uma economia média de R$ 700 aos cidadãos sul-mato-grossenses, incluindo os custos das vistorias, autorização prévia e nova documentação do veículo. Além disso, os proprietários que realizarem a conversão terão isenção total do pagamento do IPVA.
É importante ressaltar que a condução de um veículo com característica alterada sem a devida inspeção veicular não apenas representa riscos de acidentes graves e fatais, como também sujeita os proprietários a multas graves no valor de R$ 195,23 e apreensão do veículo para regularização.
De acordo com dados do Detran referentes a outubro, atualmente Mato Grosso do Sul conta com uma frota de 4,2 mil veículos convertidos para GNV, sendo a maioria deles (3.364) na capital. Em 2021, o estado possuía apenas 210 veículos com GNV, número que aumentou para 1.345 em 2022 e agora alcança a marca de 2.649 em 2023.
Com a implementação dessa política de incentivo ao uso do GNV, espera-se que mais condutores sul-mato-grossenses optem por essa alternativa econômica e sustentável, contribuindo para a redução dos custos de combustível e das emissões de poluentes no estado.
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