Veículos com mais de uma década estão livres do pagamento de impostos; calendário do Licenciamento de Veículos também foi divulgado
O Governo de Roraima anunciou, por meio da Portaria Conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial do Estado, o calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA RR) e do Licenciamento de Veículos para o Exercício de 2024.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, para o ano de 2024, o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 10%, porém com uma diferença em relação aos anos anteriores.
A nova lei estabelece que o pagamento em cota única para todos os veículos, independentemente da placa, deverá ser efetuado até o dia 29 de fevereiro de 2024 para ter direito ao desconto de 10%.
Caso não opte por essa modalidade, o contribuinte poderá pagar em cota única ou parcelar em até três vezes, seguindo o calendário estabelecido, porém sem direito ao desconto, explicou o secretário.
O secretário faz um alerta aos proprietários de veículos automotores: a primeira parcela do IPVA para veículos com placa final 1 vencerá no dia 31 de janeiro. Já o Licenciamento poderá ser pago até o dia 28 de março, mesma data da quitação em cota única sem desconto.
O pagamento do IPVA pode ser realizado em cota única ou parcelado em três vezes iguais. Para isso, é necessário procurar as instituições financeiras credenciadas pela Sefaz ou os correspondentes bancários autorizados, respeitando o calendário de vencimento do imposto estabelecido na Portaria.
Confira abaixo o calendário de pagamento do IPVA RR 2024
- Para garantir o desconto de 10%, os proprietários de veículos devem efetuar o pagamento do IPVA RR 2024 até o dia 29 de fevereiro.
- Para aqueles que preferirem parcelar ou ganhar mais tempo, o calendário fica da seguinte forma:
| Final de Placa | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota ou Cota Única |
|---|---|---|---|
| 1 | 31/01 | 29/02 | 28/03 |
| 2 | 29/02 | 28/03 | 30/04 |
| 3 | 28/03 | 30/04 | 31/05 |
| 4 | 30/04 | 31/05 | 28/06 |
| 5 | 31/05 | 28/06 | 31/07 |
| 6 | 28/06 | 31/07 | 30/08 |
| 7 | 31/07 | 30/08 | 30/09 |
| 8 | 30/08 | 30/09 | 31/10 |
| 9 | 30/09 | 31/10 | 29/11 |
| 0 | 31/10 | 29/11 | 30/12 |
Calendário do Licenciamento RR 2024
Para os veículos isentos de IPVA, a data de vencimento para o Licenciamento será a mesma data de vencimento da 3ª Cota ou Cota Única do IPVA.
| Final de Placa | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 29/03 |
| 2 | 30/04 |
| 3 | 31/05 |
| 4 | 28/06 |
| 5 | 31/07 |
| 6 | 30/08 |
| 7 | 30/09 |
| 8 | 31/10 |
| 9 | 29/11 |
| 0 | 30/12 |
Isenção de IPVA
O Estado de Roraima cobra IPVA apenas em veículos fabricados a partir de 2014. De acordo com informações da Sefaz, até setembro de 2023, a frota de veículos de Roraima era composta por 228.355 veículos, dos quais 81.985 foram tributados com o IPVA para o ano de 2024.
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