Todos os proprietários de motocicletas devem se preocupar com a regularização de taxas, bem como o IPVA moto 2024. O imposto pode ser visualizado através do site da Secretaria da Fazenda da região e com algumas informações que incluem o Renavam e a placa, é possível consultar o valor a ser quitado.
Além disso, é possível definir a forma como você quer quitar o seu IPVA moto 2024, que pode ser à vista por PIX ou boleto parcelado. Deste modo, ao selecionar o método adequado, basta pagar o valor correspondente e salvar os comprovantes do ano vigente para apresentá-los, se for necessário.
O que é o IPVA moto?
O IPVA é o imposto previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal de 1988. “O imposto incide sobre a propriedade de veículos automotores, é de competência dos Estados, tem com fato gerador a propriedade do veículo automotor, incidindo em 1º de janeiro de cada ano, ou na data da aquisição do veículo novo”, afirma Danyel Freire Furtado de Mendonça, OAB/RN 9.969, advogado da Potiguar Honda.
Os valores arrecadados são divididos em partes iguais, em que 50% é enviado para o governo do município onde o dono do veículo reside e os demais valores são enviados ao governo do estado. Por exemplo, em São Paulo, 20% do IPVA moto 2024 é separado ao Fundeb para aplicar nas escolas de rede pública.
Inclusive, o IPVA moto 2024 utiliza parte da porcentagem do débito para direcionar ao conserto das rodovias e aplicar em saúde, segurança pública e infraestrutura. Os impostos sempre são convertidos em um bem para toda a população do estado e, por isso, são obrigatórios.
Como consultar e pagar o IPVA moto 2024?
As datas e a quantidade de parcelas devem ser consultadas na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. Com isso, o dono da moto consegue verificar rapidamente os valores que precisam ser pagos e as datas de vencimento respectivas.
Para efetuar os pagamentos do IPVA moto 2024, você pode optar pelo boleto físico enviado anualmente ao seu endereço. Deste modo, é possível pagar tanto no banco quanto também digitalmente com o leitor de câmera do celular a fim de quitá-lo de forma rápida sem sair de casa. Além disso, você também pode emitir o IPVA moto 2024 diretamente no site da SEFAZ ao informar o número do Renavam, ano em exercício e selecionar a forma de pagamento online.
Ainda de acordo com Danyel, “Sua base de cálculo é o valor venal do veículo, onde a maioria dos Estados utiliza-se da tabela FIPE para sua fixação, para o seminovo; e o valor da nota fiscal, para o novo. Sua alíquota mínima é definida pelo Senado Federal.” Atualmente, com base na Resolução do Senado Federal nº 15, de 08 de julho de 2022, para veículos de 2 rodas (tais como as motocicletas) e até 170 cilindradas, o Estado pode reduzir a alíquota para até 0%.
Quanto à data de pagamento, no ano de 2024 no RN, Danyel conta: “O prazo se iniciou para a primeira cota ou pagamento à vista com desconto em 11 de março, se estendendo até 10 de junho, a depender do último número da placa do veículo.”
O que acontece caso o IPVA moto 2024 não seja regularizado?
Se os motoristas não pagarem o IPVA moto 2024, o valor é inserido na dívida ativa após um mês em atraso. Ou seja, um prazo de 30 dias passa a ser contado para os responsáveis quitarem o pagamento, caso contrário, o governo direciona estas informações à Procuradoria Geral do Estado.
Saiba também que se o IPVA moto 2024 permanecer em atraso, o motorista deve lidar com juros de 0,33% diários que deixam de correr quando atingem 20% do valor. A partir disso, a pessoa que não quitou o que deve, pode lidar com uma quantia final maior que o esperado e encontrar dificuldades para renegociar devido ao alto débito.
O IPVA moto 2024 precisa ser quitado anualmente a fim de evitar que o nome do motorista seja registrado na dívida ativa. Dessa forma, você consegue utilizar a sua motocicleta com tranquilidade e passear por todos os locais que desejar na região onde vive, pois está em dia com o pagamento!
E aí, gostou do artigo?
Se você gostou deste conteúdo, avalie com as estrelinhas e deixe o seu feedback abaixo. Acesse outros artigos interessantes acessando a página principal do IPVA 2024!
O que é o IPVA moto?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, incluindo motocicletas. É de competência dos estados e incide sobre a propriedade do veículo em 1º de janeiro de cada ano ou na data da aquisição de um veículo novo.
Como posso consultar e pagar o IPVA moto 2024?
Para consultar e pagar o IPVA moto 2024, você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado, informar o número do Renavam e a placa do veículo, e verificar o valor a ser pago. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou outras formas disponibilizadas pelo estado.
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.