IPVA 2025 MA: Consulta, Alíquotas, Valor e Pagamento

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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma contribuição anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sendo uma fonte significativa de receita para os governos estaduais. No Maranhão, assim como em todo o Brasil, o IPVA desempenha um papel crucial na arrecadação de recursos para a manutenção de serviços públicos essenciais e no desenvolvimento do estado.

Com o início de mais um ano fiscal, é fundamental compreender os aspectos essenciais do IPVA 2025 no Maranhão. Desde a consulta para verificação de débitos até o processo de pagamento, passando pelas alíquotas aplicadas e pelo cálculo do valor devido, este artigo visa fornecer uma visão abrangente e atualizada sobre o imposto, auxiliando os proprietários de veículos a entender suas obrigações fiscais e facilitando o cumprimento das exigências legais.

IPVA 2025 MA: Consulta

Consultar o IPVA no Maranhão é um processo relativamente simples e pode ser feito online. Aqui está um guia passo a passo sobre como realizar essa consulta:

1. Acesse o Site Oficial: Visite o site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) ou da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA). Esses são os principais órgãos responsáveis pela administração do IPVA no estado.
2. Localize a Opção de Consulta: Dentro do site, procure por uma seção dedicada ao IPVA ou aos serviços relacionados a veículos automotores. Geralmente, haverá uma opção específica para “Consulta de IPVA” ou “Consulta de Débitos de Veículos”.
3. Informe os Dados do Veículo: Para acessar as informações sobre o IPVA do seu veículo, será necessário fornecer alguns dados, como o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) ou a placa do veículo. Alguns sistemas podem exigir também o número do CPF do proprietário.
4. Realize a Consulta: Preencha os campos solicitados com os dados do veículo e clique no botão de consulta. O sistema buscará as informações relacionadas ao IPVA do veículo especificado e as exibirá na tela.
5. Verifique os Débitos e Detalhes: Após a consulta, você poderá visualizar os débitos pendentes, o valor do IPVA, as datas de vencimento e outras informações relevantes, como eventuais descontos ou parcelamentos disponíveis.
6. Imprima ou Salve o Comprovante: Se desejar, você pode imprimir ou salvar o comprovante da consulta para referência futura. Isso pode ser útil para manter um registro das informações ou para apresentar em caso de necessidade.

Ao seguir esses passos, você poderá realizar a consulta do IPVA do seu veículo no Maranhão de forma rápida e conveniente, garantindo que esteja em conformidade com suas obrigações fiscais e evitando surpresas desagradáveis relacionadas a débitos pendentes.

Onde pagar

O pagamento do IPVA Maranhão (MA) 2025 pode ser feito de diversas maneiras:

Online:

• Portal da SEFAZ: Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Maranhão e utilize o serviço de emissão da DARE (Documento Auxiliar da Receita Estadual). Você poderá pagar a guia através de bancos conveniados, cartão de crédito ou PIX.

Presencial:

• Bancos conveniados: Apresente o DARE em qualquer banco autorizado pelo Estado do Maranhão.
• Agências do DETRAN-MA: Vá até uma agência do DETRAN-MA com o DARE em mãos para efetuar o pagamento.

Alíquotas

No Maranhão, as alíquotas do IPVA variam de acordo com a categoria e o valor venal do veículo. Aqui estão as alíquotas aplicáveis para diferentes categorias de veículos:

1. Ônibus, Micro-ônibus, Caminhões, Cavalo Mecânico, Tratores: Alíquota de 1,0%.
2. Motocicletas com valor venal até R$ 10 mil: Alíquota de 1,0%.
3. Veículos automotores de duas rodas até R$ 10 mil (locadoras): Alíquota de 1,0%.
4. Motocicletas com valor venal acima de R$ 10 mil: Alíquota de 2,0%.
5. Triciclos, Quadriciclos e Similares: Alíquota de 2,0%.
6. Outros veículos automotores até R$ 150 mil (não incluídos antes): Alíquota de 2,5%.
7. Veículos automotores acima de R$ 150 mil (exceto aeronaves e embarcações): Alíquota de 3,0%.
8. Aeronaves e Embarcações: Alíquota de 3,0%.

Essas alíquotas são aplicadas sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela Fazenda Pública Estadual com base em critérios específicos. É importante destacar que o valor venal é o valor de mercado do veículo, ou seja, o preço pelo qual ele seria negociado entre um comprador e um vendedor em condições normais de mercado.

Como calcular o valor do IPVA

O cálculo do IPVA 2024 no Maranhão é relativamente simples e pode ser feito em poucos minutos. Siga estas etapas:

1. Obtenha o valor venal do seu veículo:

• Tabela FIPE: Acesse a Tabela FIPE: Encontre o modelo, ano e versão do seu veículo. O valor venal estará disponível para consulta.

2. Identifique a alíquota do IPVA para o seu veículo:

Consulte a tabela de alíquotas do IPVA 2024 no Maranhão, disponível no site da SEFAZ. As alíquotas variam de acordo com o tipo de veículo e valor venal.

3. Efetue o cálculo:

Multiplique o valor venal do seu veículo pela alíquota do IPVA correspondente. O resultado será o valor total do IPVA a ser pago.

Exemplo Prático:

Considere um veículo com as seguintes características:

• Modelo: Fiat Argo 1.0
• Ano: 2023
• Versão: LX
• Valor venal (Tabela FIPE): R$ 70.000,00

Alíquota do IPVA para carros de passeio no Maranhão (2024): 2,5%

Cálculo:

R$ 70.000,00 (valor venal) x 2,5% (alíquota) = R$ 1.750,00 (valor total do IPVA)

Neste exemplo, o proprietário do Fiat Argo 1.0 2023 LX deverá pagar R$ 1.750,00 de IPVA em 2024.

Consequências em não pagar o IPVA

Não pagar o IPVA pode resultar em uma série de consequências, algumas das quais podem ter impactos financeiros e legais significativos. Aqui estão algumas das principais consequências em não pagar o IPVA:

1. Multas e Juros: O não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pelo calendário fiscal resultará em multas e juros sobre o valor devido. Essas penalidades financeiras podem aumentar consideravelmente o montante a ser pago, tornando a regularização da situação ainda mais onerosa.
2. Impedimento de Renovação do Licenciamento: O IPVA é uma das taxas exigidas para a renovação do licenciamento anual do veículo. Se o IPVA não for pago, o proprietário não conseguirá renovar o licenciamento, o que significa que o veículo estará em situação irregular perante as autoridades de trânsito. Consequentemente, o veículo pode ser apreendido e o proprietário estará sujeito a outras penalidades.
3. Restrições na Transferência de Propriedade: Se houver pendências de IPVA no veículo, a transferência de propriedade para outro proprietário pode ser dificultada ou até mesmo impedida. Isso pode ocorrer tanto em casos de venda do veículo quanto de doação ou herança.
4. Negativação do Nome do Proprietário: Caso o IPVA não seja pago, o nome do proprietário do veículo pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa. Isso pode prejudicar a obtenção de crédito em instituições financeiras, além de causar outros transtornos relacionados à reputação financeira.
5. Possibilidade de Apreensão do Veículo: Em casos extremos de inadimplência prolongada, as autoridades de trânsito têm o poder de apreender o veículo como forma de garantir o pagamento do IPVA e de outras taxas em atraso.

Portanto, é fundamental manter o pagamento em dia do IPVA para evitar essas consequências indesejadas. Se houver dificuldades financeiras para quitar o imposto, é aconselhável procurar os órgãos competentes para negociar possíveis parcelamentos ou buscar alternativas viáveis para regularizar a situação.

E aí, gostou do artigo?

Manter o IPVA em dia é uma obrigação legal para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil. Além disso, pagar o imposto em dia garante o direito de circular com o veículo pelas ruas e evita multas e outros transtornos.

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Perguntas Frequentes