IPVA 2024 SE: Consulta, Tabela (Calendário), Valor R$ e Pagamento

O IPVA SE (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de Sergipe) é um tributo anual que incide sobre todos os veículos automotores registrados no estado de Sergipe. E aqui neste artigo nós vamos apresentar tudo sobre ele, consulta, tabela, valor, pagamento e muito mais. Veja agora!

O que é o IPVA 2024 SE e para que ele serve e consequências de não pagar

O IPVA SE é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do estado de Sergipe, no Brasil. Ele é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.

Vale destacar que o IPVA SE é uma das principais fontes de arrecadação dos governos estaduais, sendo utilizado para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, transporte, entre outros. O valor arrecadado com o IPVA é repartido entre o estado e o município em que o veículo está registrado, seguindo critérios estabelecidos por lei.

O cálculo do valor do IPVA SE é feito com base no valor venal do veículo, que é estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda, e a alíquota definida por lei estadual, que varia de acordo com o tipo e o ano de fabricação do veículo. O pagamento do IPVA SE pode ser feito em cota única, com desconto, ou em parcelas, conforme o calendário estabelecido pelo governo estadual.

Sabe-se que o objetivo do IPVA SE é promover a justiça fiscal, uma vez que quem possui um veículo mais valioso paga uma quantia maior de imposto, além de ser uma importante fonte de receita para o estado. O IPVA SE também contribui para o controle da frota de veículos, uma vez que a falta de pagamento pode impedir a transferência e o licenciamento do veículo.

• Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
• Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
• Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
• Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
• Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
• Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
• Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.

Se o dono do veículo em Sergipe não efetuar o pagamento do IPVA 2024 dentro do prazo, poderá ficar inadimplente e enfrentar sanções, incluindo multas, apreensão do veículo, juros e correções monetárias. É importante lembrar que o IPVA é um imposto obrigatório e a não quitação pode ter consequências sérias, como a impossibilidade de transferir ou licenciar o veículo. Veja tudo a seguir!

• Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
• Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
• Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
• Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
• Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.

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Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 SE

O cálculo do IPVA SE é feito com base no valor venal do veículo, que é estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda, e a alíquota definida por lei estadual, que varia de acordo com o tipo e o ano de fabricação do veículo. A fórmula geral para calcular o IPVA é: IPVA = (Valor Venal x Alíquota) / 100

Por exemplo, se um carro possui um valor venal de R$ 30.000,00 e a alíquota definida para carros com motor 1.0 e ano de fabricação 2020 é de 2,5%, o cálculo do IPVA SE seria: IPVA = (30.000,00 x 2,5) / 100 IPVA = 750,00

Neste caso, o valor do IPVA seria de R$ 750,00. É importante lembrar que a alíquota e o valor venal variam de acordo com o tipo e o ano de fabricação do veículo, portanto, é necessário consultar a tabela de valores e alíquotas vigente em Sergipe para fazer o cálculo correto.

A consulta do IPVA 2024 SE pode ser feita diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE). Para isso, é necessário acessar o site oficial da SEFAZ-SE e procurar pela opção de “Consulta de IPVA”. Nessa página, você deverá informar a placa e o Renavam do veículo para ter acesso às informações sobre o valor do imposto e as datas de vencimento.

Em relação aos locais de pagamento do IPVA 2024 SE, os contribuintes podem quitar o imposto em qualquer agência bancária conveniada com o estado de Sergipe, seja em dinheiro, cheque ou por meio de canais digitais, como internet banking e aplicativos de celular. Além disso, é possível pagar o IPVA nas Casas Lotéricas e nos Correios, caso estes estabelecimentos sejam conveniados com o estado.

Outra opção é fazer o pagamento do IPVA 2024 SE por meio de parcelamento no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas pela SEFAZ-SE. Essa modalidade de pagamento pode ser vantajosa para quem não tem o valor total do imposto para pagar à vista, mas é importante lembrar que podem incidir juros e outras taxas nessa operação.

É importante ficar atento às datas de vencimento do IPVA 2024 SE, para evitar multas e juros. O calendário de pagamento é divulgado anualmente pela SEFAZ-SE e pode ser consultado no site oficial do órgão ou por meio da consulta de IPVA.

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O que acontece se não pagar IPVA 2024 SE

Se o IPVA 2024 em Sergipe não for pago dentro do prazo estabelecido, podem ocorrer várias consequências, incluindo:

1. Multas e Penalidades: O não pagamento do IPVA dentro do prazo sujeita o proprietário do veículo a multas e penalidades, conforme as normas de trânsito e a legislação vigente.
2. Impedimento de Circulação: O veículo pode ter sua circulação impedida, sujeitando o proprietário a complicações legais e ações de fiscalização.
3. Problemas em Transações: A falta de pagamento do IPVA pode gerar dificuldades em transações, como a transferência de propriedade do veículo, impedindo, por exemplo, a venda ou a regularização cadastral.
4. Acúmulo de Débitos: O não pagamento do IPVA pode acarretar no acúmulo de débitos, incluindo multas, juros e outras taxas relacionadas.
5. Cadastro em Dívida Ativa: O valor não pago pode ser inscrito na Dívida Ativa, o que pode resultar em processos de cobrança mais rigorosos por parte das autoridades fiscais.

Portanto, é fundamental cumprir com as obrigações de pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado pelo Detran de Sergipe para evitar complicações legais e garantir a regularidade do veículo perante as autoridades de trânsito. Recomenda-se sempre verificar as datas e procedimentos específicos junto ao órgão de trânsito local.

Tabela oficial do IPVA 2024 SE

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe divulgou o calendário de pagamento do IPVA SE para o ano de 2024. Para obter o desconto de 10%, o contribuinte deve pagar integralmente o imposto até 27 de março de 2024, sem débitos de anos anteriores.

O pagamento pode ser feito a partir de 1º de janeiro no Banese, utilizando o DUA emitido pelo Detran/SE, ou o DAE disponibilizado no site da Sefaz. Para quem não optar pelo desconto, o pagamento pode ser feito até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo: finais 1 e 2 até 30 de abril, finais 3 e 4 até 30 de maio, e assim por diante até novembro para veículos com placa final 0.

O imposto pode ser parcelado em até dez vezes no cartão de crédito, com acréscimos das operadoras.

Final de Placa	Cota única com desconto	Cota única sem desconto	Fiscalização
1	27/mar	30/abr	jun/24
2	27/mar	30/abr	jun/24
3	27/mar	31/mai	jul/24
4	27/mar	31/mai	jul/24
5	27/mar	28/jun	ago/24
6	27/mar	31/jul	set/24
7	27/mar	30/ago	out/24
8	27/mar	30/set	nov/24
9	27/mar	31/out	dez/24
0	27/mar	29/nov	jan/25

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Isenção do IPVA 2024 SE

A isenção do IPVA 2024 SE é um benefício concedido a alguns tipos de veículos ou proprietários de veículos que se enquadram em determinadas situações previstas por lei. Entre as principais hipóteses de isenção do IPVA SE, podemos destacar:

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA SE, desde que não tenham pendências de débitos anteriores;
• Veículos adaptados para pessoas com deficiência: os veículos adaptados para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, estão isentos do pagamento do IPVA SE, desde que o veículo esteja em nome do beneficiário e seja utilizado exclusivamente para o seu transporte;
• Táxis e veículos de aluguel: os veículos utilizados para transporte de passageiros em caráter remunerado, como táxis e veículos de aluguel, podem ter direito à isenção do IPVA SE, desde que atendam aos requisitos previstos em lei;
• Ônibus e micro-ônibus: os ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte coletivo urbano ou rural de passageiros podem ser isentos do IPVA SE, desde que atendam aos requisitos previstos em lei.

Para solicitar a isenção do IPVA 2024 SE, o proprietário do veículo deve fazer um requerimento junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE), apresentando os documentos necessários e comprovando que se enquadra nas hipóteses previstas em lei. É importante lembrar que a concessão da isenção está sujeita à análise da SEFAZ-SE e pode variar de acordo com a situação de cada veículo e de cada proprietário.

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Como ter acesso à isenção do IPVA 2024 SE

Para ter acesso à isenção do IPVA 2024 SE, o proprietário do veículo deve se enquadrar em uma das situações previstas por lei e fazer a solicitação do benefício junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE).

O procedimento para solicitação da isenção pode variar de acordo com a situação do veículo e do proprietário. No caso dos veículos adaptados para pessoas com deficiência, por exemplo, é necessário apresentar laudo médico atestando a deficiência e a necessidade de adaptação do veículo.

Para solicitar a isenção do IPVA SE, é necessário reunir a documentação necessária, que pode incluir:

• Documento de identidade e CPF do proprietário do veículo;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Comprovante de residência;
• Laudo médico (no caso de veículos adaptados para pessoas com deficiência);
• Documentos que comprovem a atividade profissional do proprietário (no caso de veículos de aluguel ou táxis).

Após reunir a documentação necessária, o proprietário do veículo deve protocolar o requerimento de isenção junto à SEFAZ-SE, que analisará o pedido e emitirá uma resposta.

Cabe ressaltar que a concessão da isenção do IPVA 2024 SE está sujeita à análise da SEFAZ-SE e pode variar de acordo com a situação de cada veículo e de cada proprietário.

Como se planejar para pagar o IPVA?

Planejar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é importante para evitar surpresas financeiras e garantir que você possa quitar o imposto dentro do prazo estipulado. Aqui estão alguns passos para se planejar:

1. Conheça as datas de vencimento: Verifique no site do Detran ou na Secretaria da Fazenda do seu estado as datas de vencimento do IPVA. Geralmente, essas datas são determinadas de acordo com o final da placa do veículo.
2. Calcule o valor do imposto: Consulte o valor do IPVA do seu veículo. Esse valor é calculado com base no valor venal do veículo, que é informado pelo próprio estado.
3. Estime o valor a ser pago: Com base no valor do IPVA e nas condições de pagamento (à vista ou parcelado), faça uma estimativa de quanto você precisará reservar para o pagamento.
4. Considere descontos: Alguns estados oferecem descontos para quem paga o IPVA à vista. Avalie se você pode aproveitar esses descontos ou se é melhor parcelar o pagamento.
5. Inclua o IPVA no seu orçamento: Ao planejar suas finanças pessoais, inclua o valor do IPVA como uma despesa anual recorrente. Assim, você pode separar esse dinheiro ao longo do ano.
6. Crie uma reserva financeira: Se possível, reserve o dinheiro para o pagamento do IPVA em uma conta separada ou em um fundo de emergência para garantir que você tenha os recursos necessários quando o imposto vencer.
7. Fique atento aos prazos: Marque as datas de vencimento do IPVA no seu calendário ou configure lembretes no seu celular para não perder os prazos e evitar multas e juros.
8. Planeje a forma de pagamento: Eu decido
9. Verifique outras taxas: Além do IPVA, alguns estados também cobram taxas de licenciamento e seguro obrigatório. Certifique-se de incluir essas despesas adicionais no seu planejamento.
10. Mantenha seus documentos em ordem: Guarde com cuidado o comprovante de pagamento do IPVA, pois você precisará dele para realizar o licenciamento do veículo.

Seguindo esses passos, você conseguirá se planejar melhor para pagar o IPVA sem comprometer suas finanças e evitando problemas com a legislação de trânsito.

E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 SE? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran SE.

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