O IPVA 2024 SC, mais conhecido como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do estado de Santa Catarina no ano de 2024, este é um tributo regulamentado pelo estado, sendo que ele deve ser pago todo ano de forma obrigatória ao Detran SC. E aqui neste artigo nós vamos falar de todos os tópicos que o envolve, desde consulta, tabela, calendário, valor, pagamento e muito mais. Confira a seguir no nosso artigo!
O que é o IPVA 2024 SC, para que serve e consequências de não pagar
IPVA SC é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de Santa Catarina. Trata-se de um imposto estadual, ou seja, a arrecadação é feita pelo governo de Santa Catarina e o dinheiro é destinado aos cofres públicos do estado.
O objetivo do IPVA SC é arrecadar recursos financeiros para o estado, que serão utilizados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outras políticas públicas. Além disso, o imposto também tem a finalidade de fiscalizar e controlar a frota de veículos em circulação no estado.
Destaca-se que o valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, de acordo com a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), e pode variar de acordo com a categoria do veículo e o ano de fabricação. O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única com desconto ou parcelado em até três vezes, de acordo com o calendário de pagamento divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Os recursos arrecadados com o IPVA SC são utilizados para investimentos em áreas prioritárias do estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses. É importante lembrar que o não pagamento do imposto pode acarretar multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. Veja alguns pontos importante sobre o IPVA 2024 SC.
- Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
- Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
- Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
- Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
- Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
- Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
- Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
Caso o proprietário do automotor se torne inadimplente com o IPVA 2024 SC, desrespeitando o prazo estabelecido para pagamento, ele irá estar sujeito a multas, apreensão do veículo, juros e correções monetárias. É essencial ressaltar que o IPVA é um imposto obrigatório, e a falta de pagamento pode trazer graves consequências, como a impossibilidade de transferir e licenciar o veículo. Entenda muito mais sobre estes pontos a seguir.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 SC
Agora que você já sabe muito mais sobre o IPVA 2024 SC, nós vamos apresentar aqui para vocês diversos pontos importantes que vão mais afundo no IPVA, como, por exemplo, como calcular, consultar e fazer o pagamento dele. Confira tudo isso a seguir!
O cálculo do IPVA SC é feito com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela FIPE, e na alíquota estabelecida pelo governo estadual de Santa Catarina. A alíquota varia de acordo com a categoria do veículo e o ano de fabricação.
Para calcular o valor do IPVA 2024 SC, basta seguir os seguintes passos:
- Consulte a tabela FIPE para obter o valor venal do veículo. Suponha que o valor venal do veículo seja R$ 50.000,00.
- Verifique a alíquota correspondente ao ano de fabricação e categoria do veículo. Para um veículo de passeio fabricado em 2015, por exemplo, a alíquota é de 2%.
- Multiplique o valor venal do veículo pela alíquota correspondente. No exemplo dado, o cálculo seria: R$ 50.000,00 x 2% = R$ 1.000,00.
- O valor calculado é o total do IPVA a ser pago. Este valor pode ser pago em cota única com desconto ou parcelado em até três vezes, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Vale ressaltar que a alíquota pode variar de acordo com o ano de fabricação e categoria do veículo, então é importante consultar a tabela de alíquotas vigente no momento do pagamento.
Para consultar o valor do IPVA SC, você pode acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), na seção “IPVA”. É possível realizar a consulta informando a placa e o RENAVAM do veículo, veja o passo a passo que deve ser realizado logo abaixo:
Para consultar o valor do IPVA SC, você pode acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) na seção “IPVA”. O passo a passo para realizar a consulta é o seguinte:
- Acesse o site da SEF/SC:
- No menu principal, clique em “IPVA”.
- Na página do IPVA, selecione a opção “Consulta de débitos”.
- Informe a placa e o RENAVAM do veículo que deseja consultar.
- Clique em “Consultar”.
Após a consulta, será exibido o valor total do IPVA, incluindo possíveis descontos, multas e juros, além de informações sobre a forma de pagamento e o prazo para quitação do imposto. É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode acarretar multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo, portanto, é fundamental manter o imposto em dia.
Quanto ao pagamento, existem diversas opções disponíveis para os contribuintes de Santa Catarina, tais como:
- Internet Banking: muitos bancos permitem o pagamento do IPVA 2024 SC diretamente pelo internet banking, sem a necessidade de se deslocar até uma agência física.
- Caixa Econômica Federal: a Caixa Econômica Federal disponibiliza o pagamento do IPVA SC nas suas agências, casas lotéricas e correspondentes bancários.
- Banco do Brasil: o Banco do Brasil permite o pagamento do IPVA 2024 SC nas suas agências e pelo seu aplicativo móvel.
- Casas Lotéricas: as casas lotéricas também podem receber o pagamento do IPVA SC.
- Agências da SEF/SC: o pagamento do IPVA 2024 SC pode ser realizado nas agências da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, mediante apresentação do documento de arrecadação.
- Postos de atendimento do Detran/SC: os postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina também podem receber o pagamento do IPVA 2024 SC.
É importante lembrar que o pagamento do IPVA deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela SEF/SC, para evitar multas e juros. O calendário de pagamento é divulgado no início de cada ano e também pode ser consultado no site da SEF/SC.
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Alíquotas do IPVA 2024 SC
As alíquotas do IPVA em Santa Catarina variam de acordo com a categoria do veículo e o ano de fabricação. Atualmente, as alíquotas vigentes para o IPVA 2024 SC são as seguintes:
- Veículos de passeio e utilitários com até 15 anos de fabricação: 2% do valor venal do veículo;
- Veículos de passeio e utilitários com mais de 15 anos de fabricação: 1% do valor venal do veículo;
- Ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores, cavalos-mecânicos e veículos de aluguel: 1% do valor venal do veículo;
- Motocicletas e similares: 2% do valor venal do veículo.
Vale lembrar que as alíquotas podem ser alteradas a cada exercício fiscal, de acordo com as decisões do Governo do Estado de Santa Catarina. Portanto, é importante verificar a tabela de alíquotas vigente no momento do pagamento do IPVA.
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Como pagar o IPVA 2024 Santa Catarina?
Quem precisa fazer o pagamento têm a opção de pagar o imposto em bancos autorizados, tanto de forma presencial quanto online. Alguns dos bancos credenciados para receber o pagamento são:
- Banco do Brasil
- Itaú
- Bradesco
- Santander
- Caixa
- Sicredi
- Ailos
- Banrisul
- Bancoob
- Sicoob
Além disso, é possível quitar o IPVA utilizando cartão de crédito ou débito em empresas credenciadas. Essa opção permite parcelar a conta em até 12 vezes, facilitando a regularização do veículo.
No entanto, é importante ressaltar que o Detran-SC informa que essa opção não está disponível para débitos inscritos em dívida ativa. Caso o imposto seja pago com atraso, o contribuinte terá que arcar com multas e juros decorrentes dessa situação. Por outro lado, o não pagamento resultará na inclusão do nome do contribuinte na dívida ativa do Estado.
Tabela oficial do IPVA 2024 SC
A Tabela Calendário do IPVA é um cronograma de pagamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) que indica as datas limite para o pagamento do imposto, de acordo com o final da placa do veículo.
O objetivo do calendário é facilitar a organização e o planejamento financeiro dos contribuintes, além de evitar atrasos no pagamento e a cobrança de multas e juros. Com o calendário, é possível saber com antecedência qual é a data limite para o pagamento do IPVA e, assim, programar-se para quitar o imposto dentro do prazo estabelecido. Veja o calendário e planeje-se para evitar surpresas e dores de cabeça!
| Final de placa | Cota única | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota | Licenciamento |
| 1 | 31 de janeiro | 10 de janeiro | 10 de fevereiro | 10 de março | 31 de março |
| 2 | 29 de fevereiro | 10 de fevereiro | 10 de março | 10 de abril | 30 de abril |
| 3 | 31 de março | 10 de março | 10 de abril | 10 de maio | 31 de maio |
| 4 | 30 de abril | 10 de abril | 10 de maio | 10 de junho | 30 de junho |
| 5 | 31 de maio | 10 de maio | 10 de junho | 10 de julho | 31 de julho |
| 6 | 30 de junho | 10 de junho | 10 de julho | 10 de agosto | 31 de agosto |
| 7 | 31 de julho | 10 de julho | 10 de agosto | 10 de setembro | 30 de setembro |
| 8 | 31 de agosto | 10 de agosto | 10 de setembro | 10 de outubro | 31 de outubro |
| 9 | 30 de setembro | 10 de setembro | 10 de outubro | 10 de novembro | 30 de novembro |
| 0 | 31 de outubro | 10 de outubro | 10 de novembro | 10 de dezembro | 31 de dezembro |
É importante ressaltar que o não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pode acarretar multas e juros, além de impedir a renovação do licenciamento do veículo. Por isso, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos ao calendário e realizem o pagamento dentro do prazo estabelecido pela SEF/SC.
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Isenção do IPVA 2024 SC
A isenção do IPVA em Santa Catarina é um benefício concedido a determinados tipos de veículos e proprietários, de acordo com critérios específicos estabelecidos pela legislação estadual. A seguir, estão listados os principais pontos sobre a isenção do IPVA em Santa Catarina:
- Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo têm direito à isenção do IPVA em Santa Catarina, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação estadual;
- Para obter a isenção, é necessário realizar um cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) e apresentar documentação específica, como laudo médico atestando a deficiência do proprietário ou do condutor do veículo;
- Os modelos de veículos isentos de IPVA em Santa Catarina são: automóveis de passageiros ou utilitários, veículos de transporte escolar, de transporte de passageiros com capacidade para até oito pessoas, e de transporte de carga com até 1.500 kg de peso bruto total (PBT);
- A isenção é válida apenas para um veículo por pessoa com deficiência, podendo ser concedida a partir da data do requerimento;
- A isenção é válida para veículos novos ou usados, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação estadual;
- A isenção do IPVA não dispensa o pagamento de outros tributos, como o Seguro DPVAT e as taxas de licenciamento e emplacamento do veículo;
- A isenção do IPVA pode ser revogada em caso de fraude ou de não cumprimento das obrigações previstas na legislação estadual.
É importante destacar que a lista acima não é exaustiva e que os requisitos para a isenção do IPVA em Santa Catarina podem variar de acordo com a legislação em vigor. Portanto, é fundamental consultar a SEF/SC ou um profissional da área para obter informações atualizadas e precisas sobre o assunto.
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Como ter acesso à isenção do IPVA 2024 SC
Para ter acesso à isenção do IPVA em Santa Catarina, é necessário seguir alguns passos específicos. A seguir, listamos um passo a passo para que você possa entender como solicitar a isenção:
- Verifique se você se enquadra nos requisitos: A isenção do IPVA em Santa Catarina é concedida para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, conforme previsto na legislação estadual. Por isso, é importante verificar se você se enquadra nos requisitos antes de iniciar o processo de solicitação.
- Obtenha a documentação necessária: Para solicitar a isenção do IPVA em Santa Catarina, você precisará apresentar alguns documentos, como o laudo médico atestando a sua deficiência, a cópia do documento de identidade e do CPF, além do comprovante de residência.
- Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC): A solicitação de isenção do IPVA em Santa Catarina pode ser realizada pela internet, no site da SEF/SC. Acesse o site e clique na opção “IPVA” no menu superior.
- Realize o cadastro: Para solicitar a isenção, é necessário realizar um cadastro no site da SEF/SC. Preencha os campos solicitados com seus dados pessoais e crie uma senha de acesso.
- Faça a solicitação de isenção: Após realizar o cadastro, você poderá solicitar a isenção do IPVA. Para isso, acesse o menu “Isenção de IPVA” e siga as instruções fornecidas pelo sistema.
- Aguarde a análise: Após a solicitação, a SEF/SC realizará uma análise dos documentos apresentados e emitirá uma resposta sobre a concessão ou não da isenção. O prazo para análise pode variar de acordo com o volume de solicitações.
- Caso a isenção seja concedida, realize a renovação anualmente: A isenção do IPVA em Santa Catarina é válida por um ano e deve ser renovada anualmente. Para isso, é necessário apresentar novamente a documentação comprovando a deficiência e solicitar a renovação no site da SEF/SC.
É importante lembrar que o processo de solicitação de isenção do IPVA pode variar de acordo com as mudanças na legislação e os procedimentos estabelecidos pela SEF/SC. Por isso, é fundamental consultar o site oficial e buscar informações atualizadas antes de iniciar a solicitação.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Se não pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), podem ocorrer algumas consequências legais e administrativas, dependendo das leis e regulamentos do local onde o veículo está registrado. Aqui estão algumas possíveis consequências:
- Multas e juros: Geralmente, há multas e juros por atraso no pagamento do IPVA. Esses encargos podem aumentar significativamente o valor a ser pago.
- Restrições administrativas: O não pagamento do IPVA pode levar a restrições administrativas sobre o veículo. Por exemplo, pode-se impedir a realização do licenciamento anual do veículo, o que impede sua circulação legal.
- Inscrição na Dívida Ativa: Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. Isso pode resultar em cobrança judicial ou execução fiscal pelo governo estadual.
- Penalidades legais: Em casos extremos ou de inadimplência prolongada, o estado pode adotar medidas legais mais severas, como penhorar o veículo para quitar o débito, além de aplicar sanções financeiras adicionais.
- Impedimento de transferência de propriedade: Se houver intenção de vender o veículo, muitas vezes é necessário estar em dia com o pagamento do IPVA para realizar a transferência de propriedade para o novo comprador.
É importante pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido para evitar problemas legais e financeiros. Caso haja dificuldades para efetuar o pagamento, é aconselhável procurar as autoridades fiscais locais para buscar formas de regularização, como parcelamentos ou acordos de pagamento.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 SC? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran SC. Perguntas frequentes sobre o IPVA 2024 SC
Perguntas frequentes sobre o IPVA 2024 SC
Quem deve pagar o IPVA 2024 SC?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA SC, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
O IPVA SC é cobrado anualmente?
O IPVA SC é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
É obrigatório pagar o IPVA?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento fique inviável para pagamento.
O que é o valor venal do veículo?
Esse é o valor da FIPE do seu veículo, destaca-se o fato do valor venal é sempre definido em setembro de 2023 e publicado por cada Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado nesse mesmo mês. Ele também pode ser consultado no site da Sefaz.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
É obrigatório pagar o IPVA 2024 SC?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA 2024 SC, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento 2024 SC fique inviável para pagamento.
Para que serve o IPVA 2024 SC?
O IPVA serve para trazer recursos para o governo estadual, sendo que ele é um imposto de caráter obrigatório e estadual, que deve ser pago todos os anos.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.