O IPVA RS 2024, que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no estado do Rio Grande do Sul neste ano de 2024, e aqui neste artigo nós vamos apresentar para vocês o que é o IPVA, para que ele serve, quais as finalidades no estado, como calcular consultar e muito mais em um só lugar. Confira tudo sobre a seguir no nosso artigo.
O que é o IPVA 2024 RS e para que ele serve e consequências de não pagar
O IPVA RS é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no estado do Rio Grande do Sul. É um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus, entre outros.
O objetivo do IPVA é arrecadar recursos financeiros para o governo estadual, que utiliza o dinheiro para investir em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O valor do IPVA pode variar de acordo com o valor venal do veículo, que é determinado pela tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
E como nós já sabemos, o IPVA 2024 RS é uma importante fonte de arrecadação para o Estado do Rio Grande do Sul e é utilizado para financiar diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Um exemplo de uso do IPVA 2024 RS seria a destinação de uma parte desse imposto para a manutenção e melhoria da malha viária do estado, incluindo a pavimentação de estradas, a construção de pontes e a realização de reparos e melhorias nas rodovias existentes. Esses investimentos são essenciais para garantir a segurança dos motoristas e passageiros, bem como para fomentar o desenvolvimento econômico e social do estado.
Além disso, o IPVA RS também é utilizado para financiar outras áreas importantes, como a segurança pública, por exemplo, através da compra de equipamentos e veículos para a polícia, e para a educação, por meio do financiamento de programas de formação de professores e da construção e reforma de escolas e universidades. Confira agora as finalidades e funções do IPVA 2024 RS.
- Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
- Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 RS podem variar conforme o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
- Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
- Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
- Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
- Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
- Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 RS é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA 2024 RS dentro do prazo estabelecido, poderá se tornar inadimplente, ficando sujeito a multas, apreensão do veículo, juros e correções monetárias. É essencial ressaltar que o IPVA é um imposto obrigatório, e a falta de pagamento pode trazer graves consequências, como a impossibilidade de transferir e licenciar o veículo.
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
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Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 RS
Você agora já tem um breve conhecimento sobre o IPVA 2024 RS, e logo nós vamos apresentar para vocês meios para calcular ele, verificar o valor, fazer a consulta e onde você pode executar o pagamento do IPVA 2024 RS. Para consultar o IPVA RS (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul) e realizar o pagamento do tributo, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e clique em “IPVA” no menu principal.
- Na página do IPVA, clique em “Consulta de IPVA” e informe a placa e o Renavam do veículo que deseja consultar.
- Verifique o valor do IPVA e a data de vencimento do tributo.
- Para realizar o pagamento, você pode optar por pagar à vista com desconto ou parcelar o valor em até três vezes.
- O pagamento pode ser feito em agências bancárias conveniadas, lotéricas ou pela internet, através do site do seu banco.
É importante ressaltar que o não pagamento do IPVA 2024 RS dentro do prazo estabelecido pode gerar multas e juros, além de impedir a realização de licenciamento e transferência do veículo, dentre vários outros problemas. No Rio Grande do Sul, os bancos conveniados para pagamento do IPVA são:
- Banrisul
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Caixa Econômica Federal
- Itaú
- Sicredi
Além desses bancos, também é possível realizar o pagamento do IPVA em casas lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que cada instituição financeira pode ter seus próprios horários e limites de pagamento, por isso, é recomendável verificar essas informações diretamente com o banco de sua escolha.
O cálculo do IPVA 2024 RS é feito com base no valor venal do veículo e na alíquota estabelecida pelo estado do Rio Grande do Sul. A alíquota do IPVA varia de acordo com o tipo de veículo e o ano de fabricação. Em geral, a alíquota é de 3% para automóveis, 2% para motocicletas e similares, e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos de carga.
Para fazer um exemplo prático de cálculo do IPVA 2024 RS, suponha que você possua um automóvel com valor venal de R$ 40.000 e o IPVA esteja com a alíquota de 3%. O cálculo será: Valor do IPVA = valor venal x alíquota Valor do IPVA = R$ 40.000 x 0,03 Valor do IPVA = R$ 1.200.
Nesse caso, o valor do IPVA seria de R$ 1.200. É importante lembrar que o valor do IPVA pode ser parcelado em até três vezes ou pago à vista com desconto, dependendo da opção escolhida pelo contribuinte. Também é necessário ficar atento aos prazos de vencimento para evitar multas e juros.
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Quais as formas de pagar o IPVA RS 2024?
Existem diversas opções de pagamento para o IPVA RS 2024, tais como:
- Pagamento à vista em cota única;
- Parcelamento em até 6 vezes.
Os pagamentos podem ser realizados através de:
- Boleto bancário emitido pela Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e seus correspondentes;
- Casas lotéricas e terminais de autoatendimento;
- Pagamento via Pix através do QR Code.
Além disso, há a possibilidade de pagar utilizando o PicPay, que oferece a opção de parcelamento em até 12 vezes, acrescido de taxas e encargos.
Tabela oficial do IPVA 2024 RS
Para obter informações sobre o IPVA 2024, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT (de anos anteriores) e multas, utilize os seguintes canais:
- Websites:
- Aplicativo Móvel:
- Instale o aplicativo IPVA RS em seu celular para acesso conveniente.
Calendário e Atualização do CRLV 2024
O IPVA para veículos em circulação (usados) é lançado em 1º de janeiro de 2024, com vencimentos em abril/24, de acordo com o final da placa.
Após a quitação de todas as obrigações (seguro DPVAT de anos anteriores, licenciamento, IPVA, multas e demais taxas), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) será atualizado para 2024. Emita-o através de:
- APP Carteira Digital de Trânsito
- Central de Serviços do Detran/RS
- Portal do Denatran
- CRVAs do Estado
- Impressão em domicílio (CRLV-e)
O CRLV 2023 permanece válido até as seguintes datas, conforme o final da placa:
| Final da Placa | Data |
|---|---|
| 1, 2, 3, 4 e 5 | até 30/06/2024 |
| 6, 7, 8, 9 e 0 | até 31/07/2024 |
Observação: Apesar das datas do CRLV 2023, atente-se aos vencimentos do IPVA (tabela abaixo) para evitar multas e juros.
Calendário de Vencimento do IPVA 2024
| Final de Placa | Vencimento (2024) |
|---|---|
| 1 | 24/abril |
| 2 | 24/abril |
| 3 | 25/abril |
| 4 | 25/abril |
| 5 | 26/abril |
| 6 | 26/abril |
| 7 | 29/abril |
| 8 | 29/abril |
| 9 | 30/abril |
| 0 | 30/abril |
Pagamento do IPVA 2024
O pagamento pode ser realizado em cota única ou parcelado. Consulte os descontos e prazos nas tabelas abaixo:
Cota Única
| Pagamentos até | UPF | Desconto Pessoa Jurídica | Desconto Pessoa Física* |
|---|---|---|---|
| 28/12/2023 | 2023 | 6% (+UPF/RS**) | até 28,0% (+UPF/RS**) |
| 31/01/2024 | 2024 | 6% | até 24,8% |
| 29/02/2024 | 2024 | 3% | até 22,4% |
| 28/03/2024 | 2024 | 1% | até 20,8% |
*Considerando os descontos máximos do Bom Motorista e Bom Cidadão
**Variação da UPF/RS estimada em 4,55%
Parcelado
| Pagamentos até | UPF | Desconto Pessoa Jurídica | Desconto Pessoa Física* |
|---|---|---|---|
| 31/01/2024 | 2024 | 6% | até 24,8% |
| 29/02/2024 | 2024 | 3% | até 22,4% |
| 28/03/2024 | 2024 | 1% | até 20,8% |
| 30/04/2024 | 2024 | – | até 20% |
| 31/05/2024 | 2024 | – | até 20% |
| 28/06/2024 | 2024 | – | até 20% |
*Considerando os descontos máximos do Bom Motorista e Bom Cidadão
O pagamento, seja em cota única ou parcelado, deve ser efetuado nos bancos credenciados, sem a necessidade de procurar a Receita Estadual. O pagamento parcelado inicia-se em janeiro/2024, e após esse período, só é possível parcelar o IPVA do ano corrente a partir do ano seguinte.
Ao dirigir-se aos bancos, tenha em mãos os dados de placa e RENAVAM do veículo. Não é necessário emitir Guia de Arrecadação (GA). O recebimento do IPVA 2024 nos bancos inicia em 20/12/2024.
Juntamente com o IPVA, é possível pagar a Taxa de Licenciamento e eventuais multas de trânsito. O licenciamento do veículo só será concluído após a quitação de todas essas obrigações.
Isenção do IPVA 2024 RS
No Rio Grande do Sul, existem algumas pessoas que têm direito à isenção do IPVA, ou seja, estão dispensadas de pagar o imposto. A seguir, apresento os principais tópicos sobre a isenção do IPVA RS:
- Pessoas com deficiência: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas têm direito à isenção do IPVA para um veículo de sua propriedade. Para isso, é necessário apresentar laudo médico que comprove a deficiência.
- Veículos adaptados: proprietários de veículos adaptados para pessoas com deficiência também têm direito à isenção do IPVA. Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove as adaptações.
- Táxi e transporte escolar: veículos utilizados como táxi ou transporte escolar têm direito à isenção do IPVA. Para isso, é necessário que o veículo esteja registrado no nome do proprietário e que atenda a requisitos específicos.
- Veículos de propriedade de igrejas e entidades filantrópicas: veículos de propriedade de igrejas e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm direito à isenção do IPVA. Para isso, é necessário que o veículo seja utilizado exclusivamente para atividades religiosas ou filantrópicas.
- Veículos com mais de 20 anos: veículos com mais de 20 anos de fabricação também têm direito à isenção do IPVA. Nesse caso, é necessário que o veículo esteja registrado no nome do proprietário há pelo menos cinco anos.
- Veículos de pessoas com mais de 60 anos: pessoas com mais de 60 anos de idade têm direito à isenção do IPVA para um veículo de sua propriedade. Para isso, é necessário que o veículo seja avaliado em até R$ 60 mil.
É importante ressaltar que, para ter acesso à isenção do IPVA, é necessário cumprir todos os requisitos estabelecidos pela legislação. Em alguns casos, é necessário apresentar documentos específicos para comprovar o direito à isenção.
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Como ter acesso à isenção do IPVA
Para ter acesso à isenção do IPVA no estado do Rio Grande do Sul, é necessário seguir alguns passos e apresentar a documentação necessária. A seguir, apresento os principais requisitos e documentos necessários para cada categoria de isenção:
- Pessoas com deficiência: é necessário apresentar laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade de adaptação do veículo. Também é necessário apresentar o comprovante de propriedade do veículo e realizar a vistoria veicular para a adaptação.
- Veículos adaptados: é necessário apresentar documento que comprove a adaptação do veículo para pessoa com deficiência, como notas fiscais, laudos técnicos, entre outros. Também é necessário apresentar o comprovante de propriedade do veículo e realizar a vistoria veicular.
- Táxi e transporte escolar: é necessário apresentar comprovante de registro do veículo na categoria de táxi ou transporte escolar. Também é necessário apresentar o comprovante de propriedade do veículo e o certificado de inspeção.
- Veículos de propriedade de igrejas e entidades filantrópicas: é necessário apresentar documentação que comprove a condição de entidade sem fins lucrativos, como estatuto social, declaração de utilidade pública, entre outros. Também é necessário apresentar o comprovante de propriedade do veículo e o certificado de inspeção.
- Veículos com mais de 20 anos: é necessário que o veículo esteja registrado no nome do proprietário há pelo menos cinco anos. Também é necessário apresentar o comprovante de propriedade do veículo e o certificado de inspeção.
- Pessoas com mais de 60 anos: é necessário apresentar documento de identidade com foto que comprove a idade do proprietário. Também é necessário apresentar o comprovante de propriedade do veículo e o certificado de inspeção.
Em todos os casos, é necessário realizar a solicitação da isenção do IPVA no Detran RS ou em algum órgão credenciado pelo Detran. Os prazos e procedimentos podem variar de acordo com a categoria de isenção, sendo importante consultar as informações atualizadas no site do Detran RS ou buscar ajuda de um profissional especializado.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 RS? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran RS.
Perguntas Frequentes
O que é o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores.
Qual é a base de cálculos do IPVA?
A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, que é determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Quem deve pagar o IPVA 2024 RS?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA RS, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
O IPVA RS é cobrado anualmente?
O IPVA RS é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
É obrigatório pagar o IPVA?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento fique inviável para pagamento.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
Para que serve o IPVA 2024 RS?
O IPVA serve para trazer recursos para o governo estadual, sendo que ele é um imposto de caráter obrigatório e estadual, que deve ser pago todos os anos.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.