O IPVA 2024 rr (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores em todo o território brasileiro. No estado de Roraima, o IPVA é arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RR) e é uma das principais fontes de receita do governo estadual.
O valor do IPVA 2024 rrvaria de acordo com o valor venal do veículo e é calculado aplicando-se uma alíquota sobre esse valor. O pagamento do IPVA é obrigatório e o não pagamento pode acarretar multas, apreensão do veículo e até mesmo a impossibilidade de realizar transferências e licenciamentos.
Além disso, existem algumas categorias de proprietários de veículos que podem ter direito à isenção do imposto, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual. O calendário de pagamento do IPVA 2024 RR é divulgado anualmente pela SEFAZ-RR e os proprietários de veículos devem ficar atentos aos prazos para evitar prejuízos e complicações.
O que é o IPVA 2024 RR e para que ele serve e consequências de não pagar
O IPVA RR é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do estado de Roraima, que é um imposto anual cobrado sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motos, ônibus, caminhões, entre outros.
O objetivo do IPVA RR é arrecadar recursos para o estado, que são destinados principalmente para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outras. Ele é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros e, por isso, é cobrado em praticamente todos os estados do país.
Vale destacar que o valor do IPVA RR é calculado sobre o valor venal do veículo, que é o valor de mercado do veículo segundo a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A alíquota do imposto varia de acordo com o tipo e categoria do veículo, sendo que para carros e motos particulares, por exemplo, a alíquota é de 2,5% sobre o valor venal.
Assim, o pagamento do IPVA 2024 RR é obrigatório e deve ser feito anualmente, podendo ser dividido em até três parcelas, dependendo do estado. O não pagamento do imposto pode acarretar multas, juros e até mesmo apreensão do veículo.
Alguns exemplos de utilização dos recursos arrecadados pelo IPVA 2024 RR são: construção e manutenção de rodovias, pontes e estradas; compra de equipamentos para a polícia, bombeiros e ambulâncias; investimentos em transporte público, como a compra de ônibus e melhoria da infraestrutura de transporte; entre outros.
É importante lembrar que cada estado tem suas próprias regras e prazos para o pagamento do IPVA, portanto é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelos órgãos responsáveis, para evitar problemas com a fiscalização e garantir que o veículo esteja regularizado.
- Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
- Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
- Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
- Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
- Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
- Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
- Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA 2024 RR dentro do prazo estabelecido, poderá se tornar inadimplente, ficando sujeito a multas, apreensão do veículo, juros e correções monetárias.
É essencial ressaltar que o IPVA é um imposto obrigatório, e a falta de pagamento pode trazer graves consequências, como a impossibilidade de transferir e licenciar o veículo.
Assim, é fundamental que os proprietários estejam atentos aos prazos de vencimento do imposto e efetuem o pagamento dentro do prazo estabelecido, evitando prejuízos e complicações.
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
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Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 RR
Vamos apresentar agora para vocês como fazer o pagamento, o valor, cálculo e também a consulta, e para fazer a consulta e o pagamento do IPVA 2024 RR (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de Roraima), o proprietário do veículo pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR):
- Clique na opção “IPVA” no menu principal e, em seguida, na opção “Emissão de Boleto”.
- Informe a placa do veículo e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
- Digite o código de segurança que aparece na tela.
- Clique em “Consultar” para gerar o boleto com o valor do IPVA a ser pago.
- Escolha a forma de pagamento e siga as instruções para efetuar o pagamento.
O pagamento do IPVA RR pode ser feito em agências bancárias, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pela internet, dependendo das opções disponíveis pelo banco escolhido.
É importante ressaltar que o pagamento do IPVA 2024 RR é obrigatório e deve ser feito dentro do prazo estabelecido para evitar multas e juros. Caso o proprietário do veículo tenha dúvidas sobre o valor do imposto a ser pago ou sobre o processo de pagamento, é recomendável entrar em contato com a SEFAZ-RR ou com o DETRAN-RR para obter mais informações.
Para calcular o valor do IPVA RR (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de Roraima), é necessário multiplicar a alíquota estabelecida para cada categoria de veículo pelo valor venal do automóvel, que é determinado pela tabela FIPE.
A alíquota do IPVA RR varia de acordo com a categoria do veículo, conforme a seguinte tabela:
- 2% para veículos terrestres de passeio, utilitários e motor-homes;
- 1% para motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos.
Por exemplo, se o valor venal de um carro de passeio é de R$ 50.000,00, o cálculo do IPVA RR seria: IPVA RR = R$ 50.000,00 x 2% = R$ 1.000,00. Assim, o valor do IPVA a ser pago para esse veículo seria de R$ 1.000,00.
É importante lembrar que o valor do IPVA 2024 RR pode sofrer alterações anualmente, de acordo com a legislação vigente e as especificidades de cada estado. Por isso, é recomendável que o proprietário do veículo consulte a tabela de alíquotas atualizada e faça o cálculo do imposto com base no valor venal atualizado de seu veículo.
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Tabela oficial do IPVA 2024 RR
A partir de 1º de janeiro de 2024, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) poderá emitir o boleto do IPVA com desconto de até 10% para pagamento em cota única, conforme estabelecido pela Lei nº 1.835, sancionada pelo governador Antonio Denarium em 7 de junho de 2023.
| Final da placa | Cota única com desconto de 10% | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota ou única (sem desconto) |
| 1 | 29/02 | 31/01 | 29/02 | 28/03 |
| 2 | 29/02 | 29/02 | 28/03 | 30/04 |
| 3 | 29/02 | 28/03 | 30/04 | 31/05 |
| 4 | 29/02 | 30/04 | 31/05 | 28/06 |
| 5 | 29/02 | 31/05 | 28/06 | 31/07 |
| 6 | 29/02 | 28/06 | 31/07 | 30/08 |
| 7 | 29/02 | 31/07 | 30/08 | 30/09 |
| 8 | 29/02 | 30/08 | 30/09 | 31/10 |
| 9 | 29/02 | 30/09 | 31/10 | 29/11 |
| 0 | 29/02 | 31/10 | 29/11 | 30/12 |
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Alíquotas sobre o IPVA RR 2024
Aqui está uma lista das alíquotas aplicáveis aos veículos registrados no estado de Roraima, que devem pagar o IPVA 2024 RR de acordo com as leis estaduais:
- Veículos de passeio, esporte ou corrida e aeronaves: 3%
- Veículos de transporte de cargas comerciais leves, transporte coletivo, motocicletas, triciclos e outros veículos: 2%
- Máquinas de terraplanagem: 0,5%
- Veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou arrendados: 1%
Isenção do IPVA 2024 RR
Em Roraima, existem algumas categorias de veículos que podem ter direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As principais categorias que podem ter isenção são:
- Veículos de propriedade de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
- Veículos de propriedade de pessoas com mais de 60 anos de idade;
- Veículos de propriedade de entidades filantrópicas.
Para ter direito à isenção do IPVA 2024 RR, é necessário que o proprietário do veículo se enquadre nos critérios estabelecidos pela legislação estadual e apresente a documentação comprobatória exigida pela SEFAZ-RR (Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima).
No caso de veículos de propriedade de pessoas com deficiência, é necessário apresentar o laudo médico que comprove a condição de deficiência, além de outros documentos que possam ser exigidos pela SEFAZ-RR. Já no caso de veículos de propriedade de idosos, é necessário apresentar a documentação que comprove a idade do proprietário.
As entidades filantrópicas também podem ter direito à isenção do IPVA 2024 RR, desde que sejam reconhecidas como tal e que comprovem o seu status junto aos órgãos competentes.
É importante destacar que a isenção do IPVA RR não é automática e que o proprietário do veículo precisa solicitar o benefício à SEFAZ-RR, apresentando a documentação comprobatória. Além disso, a isenção não significa que o veículo esteja dispensado das demais obrigações relacionadas à sua propriedade e circulação, como o licenciamento e o pagamento de outras taxas e impostos.
Em Roraima, existem algumas categorias de proprietários de veículos que podem ter direito à isenção do IPVA 2024 RR(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As principais categorias são:
- Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, desde que o veículo seja adaptado para o seu uso ou transporte;
- Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- Proprietários de veículos que tenham sofrido perda total, de acordo com a legislação estadual;
- Proprietários de veículos que tenham sido adquiridos pelo Programa de Renovação da Frota de Táxis (PROTAX);
- Proprietários de veículos utilizados para atividades de transporte escolar;
- Proprietários de motocicletas de até 200 cilindradas, utilizadas como mototáxi ou motofrete;
- Entidades filantrópicas reconhecidas como tal, desde que comprovem o seu status junto aos órgãos competentes.
Para ter direito à isenção do IPVA 2024 RR, é necessário que o proprietário do veículo se enquadre nos critérios estabelecidos pela legislação estadual e apresente a documentação comprobatória exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR).
No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar o laudo médico que comprove a condição de deficiência, além de outros documentos que possam ser exigidos pela SEFAZ-RR. Já no caso de proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação, é necessário apresentar o documento de propriedade do veículo e a documentação que comprove a sua idade.
É importante destacar que a isenção do IPVA 2024 RR não é automática e que o proprietário do veículo precisa solicitar o benefício à SEFAZ-RR, apresentando a documentação comprobatória. Além disso, a isenção não significa que o veículo esteja dispensado das demais obrigações relacionadas à sua propriedade e circulação, como o licenciamento e o pagamento de outras taxas e impostos.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 RR? Acesse o nosso portal IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran RR.
Perguntas Frequentes
Quem deve pagar o IPVA 2024 RR?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA RR, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
O IPVA RR é cobrado anualmente?
O IPVA RR é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
É obrigatório pagar o IPVA?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento fique inviável para pagamento.
O que é o valor venal do veículo?
Esse é o valor da FIPE do seu veículo, destaca-se o fato do valor venal é sempre definido em setembro de 2023 e publicado por cada Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado nesse mesmo mês. Ele também pode ser consultado no site da Sefaz.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
É obrigatório pagar o IPVA 2024 RR?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA 2024 RR, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento 2024 RR fique inviável para pagamento.
Para que serve o IPVA 2024 RR?
O IPVA serve para trazer recursos para o governo estadual, sendo que ele é um imposto de caráter obrigatório e estadual, que deve ser pago todos os anos.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.