IPVA 2024 RO: Consulta, Tabela (Calendário), Valor R$ e Pagamento

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório cobrado anualmente pelos estados brasileiros. Em Rondônia, o IPVA é gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFIN), e seu pagamento é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores registrados no estado. E aqui nós vamos apresentar vários fatores como Consulta, Tabela, Valor, Pagamento e muito mais!

O que é o IPVA 2024 RO e para que ele serve e consequências de não pagar

O IPVA 2024 RO (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório que os proprietários de veículos automotores devem pagar anualmente. No estado de Rondônia, assim como em outros estados brasileiros, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação de impostos do governo estadual.

O objetivo do IPVA 2024 RO é arrecadar recursos para o governo estadual, destinados ao financiamento de serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A arrecadação do imposto é dividida entre o estado e os municípios, sendo que parte do valor arrecadado é destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Além disso, o IPVA 2024 RO também é uma importante ferramenta de controle do governo estadual sobre a frota de veículos automotores do estado. Através da cobrança do imposto, o governo pode ter um controle maior sobre a circulação de veículos, além de incentivar a regularização dos mesmos.

Em Rondônia, o valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, no valor de mercado do mesmo. O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado em até três vezes, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).

Em resumo, o IPVA RO é um imposto obrigatório que tem como objetivo principal arrecadar recursos para o governo estadual, que são destinados ao financiamento de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, além de ser uma importante ferramenta de controle da frota de veículos automotores no estado. Veja agora outras funções do IPVA 2024 RO:

• Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
• Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
• Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
• Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
• Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
• Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
• Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.

O não pagamento do IPVA 2024 RO dentro do prazo estabelecido pode fazer com que o proprietário do veículo se torne inadimplente, sujeitando-se a multas, apreensão do veículo e à cobrança de juros e correções monetárias.

É importante destacar que o IPVA é um imposto obrigatório e o não pagamento pode acarretar graves consequências, como a impossibilidade de realizar transferências e licenciamentos do veículo. Por isso, é fundamental que os proprietários fiquem atentos aos prazos de vencimento do imposto e efetuem o pagamento dentro do prazo, evitando prejuízos e complicações.

• Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
• Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
• Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
• Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
• Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.

Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 RO

Agora que nós já apresentamos um pouco mais sobre o IPVA 2024 RO, nós vamos mostrar para vocês muito mais sobre este tributo, mas com partes mais práticas, como por exemplo o cálculo dele, consulta e também como fazer o pagamento do IPVA 2024 RO, vamos começar então com a consulta do IPVA.

Para fazer a consulta do IPVA em Rondônia, siga os seguintes passos:

• Acesse o site do Detran-RO (Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia);
• Clique na opção “Veículos” no menu superior;
• Em seguida, selecione “IPVA” na lista de serviços disponíveis;
• Informe o número do RENAVAM do veículo e o ano do exercício (no caso, 2024);
• Clique em “Consultar” e aguarde a exibição dos resultados.

Após a consulta, você poderá verificar o valor do IPVA a ser pago, a data de vencimento e outras informações relevantes. Se você possui um veículo registrado no estado de Rondônia, poderá realizar o pagamento do IPVA 2024 RO seguindo as seguintes opções:

• Agências bancárias conveniadas: O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária conveniada ao estado de Rondônia, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú, utilizando o número do RENAVAM do veículo como referência;
• Internet Banking: Caso você possua acesso ao internet banking de um dos bancos conveniados, é possível realizar o pagamento do IPVA através dessa plataforma;
• Lotéricas: Em algumas localidades, é possível realizar o pagamento do IPVA em casas lotéricas conveniadas;
• Aplicativos de bancos: Muitos bancos possuem aplicativos móveis que permitem realizar pagamentos de forma prática e rápida;
• Postos fiscais: Caso você prefira, é possível realizar o pagamento do IPVA diretamente em um dos postos fiscais do estado de Rondônia.

O cálculo do IPVA em Rondônia é feito multiplicando o valor venal do veículo pela alíquota estabelecida pelo governo estadual. A alíquota varia de acordo com a categoria do veículo e pode ser consultada no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Rondônia.

Para calcular o valor do IPVA de um veículo em Rondônia, siga os passos abaixo:

• Consulte o valor venal do veículo: Para isso, acesse o site da Secretaria da Fazenda de Rondônia e busque pela tabela de valores venais. Nessa tabela, encontre o valor venal correspondente ao ano, marca e modelo do seu veículo.
• Identifique a alíquota correspondente à categoria do veículo: Acesse o site da Secretaria da Fazenda de Rondônia e busque pela tabela de alíquotas do IPVA. Nessa tabela, identifique a alíquota correspondente à categoria do seu veículo.
• Multiplique o valor venal pela alíquota: Com o valor venal e a alíquota em mãos, multiplique um pelo outro para obter o valor do IPVA a ser pago. Por exemplo, se o valor venal do veículo é R$ 30.000 e a alíquota é 3%, o valor do IPVA será de R$ 900 (30.000 x 0,03).

É importante lembrar que o valor do IPVA pode ser parcelado em até três vezes, de acordo com o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda de Rondônia. Além disso, é possível obter descontos para pagamentos antecipados e para veículos com GNV instalado, por exemplo.

Caso você tenha dúvidas ou dificuldades para fazer a consulta, pagamento ou cálculo, é possível entrar em contato com o Detran-RO pelo telefone (69) 3217-2530 ou pelo e-mail ouvidoria@detran.ro.gov.br.

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Qual será o valor do IPVA RO 2024?

A fim de descobrir o valor do IPVA RO 2024, é importante acompanhar as publicações na tabela de preços IPVA da Sefin-RO. Antes da divulgação oficial, é possível ter uma estimativa com base no preço FIPE de cada modelo de veículo.

As alíquotas aplicadas são as seguintes, servindo como referência para planejar seu orçamento no próximo ano:

• 3%: veículos terrestres de passeio ou utilitário, jipe, picape e caminhoneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e outros veículos não especificados;
• 2%: motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência de até 1.000 cilindradas;
• 1%: ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e cargas, veículos destinados à locação pertencentes a empresas locadoras ou sob contrato de arrendamento mercantil registrado em cartório.

Por fim, veículos com data de fabricação de 15 anos ou mais estarão isentos do pagamento do IPVA RO 2024. Isso significa que a partir do próximo ano, os proprietários dos veículos fabricados até 2009 não precisarão mais arcar com esse imposto no estado.

Tabela oficial do IPVA 2024 RO

O calendário tabela do IPVA serve para informar aos proprietários de veículos quando eles devem pagar o imposto. Ele estabelece as datas de vencimento para cada final de placa, ou seja, cada número final da placa do veículo. O calendário é divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de cada estado, e é importante que os proprietários estejam atentos às datas de vencimento para evitar multas e juros.

Além disso, o calendário tabela do IPVA também pode ser utilizado para planejar o pagamento do imposto. Por exemplo, os proprietários podem se programar para pagar o IPVA antecipadamente e aproveitar descontos e outras vantagens oferecidas pelos governos estaduais.

Vale lembrar que o calendário tabela do IPVA pode variar de acordo com o estado e a categoria do veículo. Por isso, é importante consultar as informações específicas para o seu caso, para evitar problemas com o pagamento do imposto. Em breve será liberado a tabela oficial do IPVA 2024 para o estado de Rondônia, fique atento e se planeje para o pagamento.

Número final da placa	Desconto de 10%	Desconto de 5%	Sem desconto e data limite de licenciamento
1, 2, 3	31/01/2024	29/02/2024	29/03/2024
4	29/02/2024	29/03/2024	30/04/2024
5	29/03/2024	30/04/2024	31/05/2024
6	30/04/2024	31/05/2024	28/06/2024
7	31/05/2024	28/06/2024	31/07/2024
8	28/06/2024	31/07/2024	30/08/2024
9	31/07/2024	30/08/2024	30/09/2024
0	31/08/2024	30/09/2024	31/10/2024

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Isenção do IPVA 2024 RO

Em Rondônia, há algumas categorias de veículos que são isentas do pagamento do IPVA 2024 RO (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Entre elas nós podemos citar as seguintes:

• Veículos utilizados no transporte de passageiros em linhas regulares municipais, intermunicipais, interestaduais ou internacionais;
• Veículos utilizados no transporte escolar de alunos da rede pública de ensino;
• Táxis e mototáxis;
• Veículos de propriedade de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
• Veículos de propriedade de organizações religiosas, beneficentes, assistenciais, filantrópicas, recreativas ou culturais;
• Veículos oficiais de representação do Poder Executivo Estadual;
• Veículos utilizados exclusivamente para o transporte de cargas, desde que a carga útil seja superior a 50% da capacidade de carga do veículo.

Para ter direito à isenção do IPVA 2024 RO, é preciso que o veículo se enquadre em uma das categorias citadas acima e que o proprietário faça o requerimento junto à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). O pedido de isenção deve ser feito anualmente, no período estabelecido pela SEFIN, e é preciso apresentar documentos que comprovem a condição que dá direito à isenção.

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Vale destacar que, mesmo que o veículo esteja enquadrado em uma das categorias de isenção, é necessário que o proprietário faça o licenciamento do mesmo, ou seja, o pagamento das demais taxas obrigatórias para a circulação do veículo.

Além disso, é importante ressaltar que a isenção do IPVA 2024 RO, não é automática, portanto, o proprietário deve solicitar a cada ano, dentro do prazo determinado pela SEFIN. Caso o proprietário do veículo se enquadre em uma das categorias de isenção, mas já tenha efetuado o pagamento do IPVA, é possível solicitar a restituição do valor pago em excesso. Para isso, é necessário fazer o pedido junto à SEFIN e apresentar os documentos comprobatórios.

Por que é importante pagar em dia o IPVA?

É importante pagar em dia o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por várias razões:

1. Legalidade e Conformidade: O IPVA é um imposto obrigatório e seu não pagamento pode resultar em penalidades legais, como multas e juros, além de impedimentos administrativos, como a impossibilidade de licenciar o veículo.
2. Regularização do Veículo: O pagamento em dia do IPVA é necessário para obter o licenciamento do veículo, o que é obrigatório para circulação. Sem o licenciamento atualizado, o veículo pode ser apreendido e o condutor pode receber multas.
3. Manutenção de Benefícios: Em alguns estados, o IPVA pago em dia pode garantir descontos e benefícios, como o parcelamento sem juros ou descontos para pagamento antecipado.
4. Contribuição para Serviços Públicos: O IPVA é uma fonte de receita para o Estado, sendo destinado a diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
5. Evitar Custos Adicionais: O não pagamento do IPVA dentro do prazo pode resultar em multas e juros, aumentando o custo final do imposto.
6. Segurança Jurídica: Cumprir com as obrigações fiscais, como o pagamento do IPVA, ajuda a evitar problemas legais e garante a regularidade do veículo perante as autoridades de trânsito.

Portanto, pagar o IPVA em dia não é apenas uma obrigação legal, mas também contribui para a segurança jurídica e evita transtornos e custos adicionais desnecessários.

E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 RO? Acesse o nosso portal IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran RO.

Perguntas Frequentes