O IPVA 2024 RN, é basicamente o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores do ano de 2024 no estado do Rio Grande do Norte. E aqui neste artigo nós vamos apresentar para vocês meios para consultar ele, calcular o valor, conferir a tabela, fazer o pagamento e muito mais em um só lugar, veja a seguir!
O que é o IPVA 2024 RN e para que ele serve e consequências de não pagar
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos e caminhões. O imposto é anual e é cobrado em todos os estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte.
O objetivo do IPVA é arrecadar recursos para os cofres públicos, que serão investidos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O valor do IPVA varia de acordo com o modelo, marca e ano de fabricação do veículo, além do estado em que ele está registrado.
No Rio Grande do Norte, a arrecadação do IPVA é administrada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET), que é responsável por definir a alíquota do imposto e fiscalizar o seu pagamento pelos proprietários de veículos. O não pagamento do IPVA pode resultar em multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo. Veja agora algumas das funcionalidades dele.
- Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
- Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
- Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
- Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
- Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
- Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
- Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
Caso o proprietário não pague, no caso acabe se tornando inadimplente com o IPVA 2024 RN no prazo estabelecido, pode ser multado e ter seu veículo apreendido, além de ficar sujeito a juros e correções monetárias. É importante lembrar que o IPVA (Imposto sobre propriedade de veículo automotor) é um imposto obrigatório e seu não pagamento pode trazer consequências graves, como a impossibilidade de realizar transferências e licenciamentos do veículo. Veja a seguir tudo o que pode ocorrer com a inadimplência do IPVA 2024 RN.
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 RN
Agora que você entendeu mais sobre o IPVA 2024 RN, nós vamos apresentar para vocês, alguns meios necessários para ficar por dentro do IPVA 2024 RN, estamos falando aqui de como consultar o IPVA 2024 RN, fazer o pagamento, calcular ele consultar e muito mais. Confira tudo a seguir: Consulta do IPVA no Rio Grande do Norte.
- Acesse o site da Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN):
- Clique na opção “IPVA” no menu principal e selecione “Consulta do IPVA”.
- Informe o número do Renavam do veículo e o ano de exercício para o qual deseja consultar o imposto.
- Clique em “Consultar” e aguarde o sistema processar as informações.
- As informações sobre o IPVA do veículo, como valor, calendário de pagamento e opções de emissão do boleto, serão exibidas na tela.
Você também pode fazer o pagamento do IPVA 2024 RN você pode realizar o pagamento do IPVA RN em diversas instituições bancárias conveniadas com o Estado do Rio Grande do Norte, como:
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Santander.
Além disso, é possível realizar o pagamento do IPVA diretamente nas agências do DETRAN RN, caso prefira.
Ao realizar o pagamento, é importante informar o número do Renavam do veículo e o ano de exercício do imposto para garantir que o pagamento seja direcionado corretamente. Após o pagamento, é possível imprimir o comprovante de pagamento diretamente no site da Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN).
De acordo com a tabela de valores venais do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2023, o valor venal do veículo é de R$ 40.000,00. A alíquota do IPVA para veículos automotores de passeio, utilitários e motor-casa é de 3,0%.
- Portanto, o cálculo do IPVA do veículo em questão seria:
- R$ 40.000,00 x 3% = R$ 1.200,00
Assim, o valor do IPVA a ser pago para o ano de 2023 seria de R$ 1.200,00. É importante lembrar que esse valor pode ser parcelado em até cinco vezes, de acordo com o calendário de pagamento divulgado pela Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte.
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Qual será o valor IPVA RN 2024?
Embora ainda não haja confirmação oficial, é possível estimar o valor do IPVA acompanhando a tabela FIPE. As alíquotas para diferentes categorias são:
- 3% para automóveis de passeio e caminhonetes;
- 1,5% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
- 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Entretanto, é importante destacar que essas são apenas estimativas. Para obter informações precisas, aguarde a divulgação dos valores pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte – SET-RN.
Por último, vale ressaltar que os participantes do programa Nota Potiguar podem desfrutar de descontos extras no valor total do IPVA, podendo chegar a 10%. Esses descontos são automaticamente aplicados na guia de pagamento, proporcionando benefícios adicionais aos contribuintes.
Tabela oficial do IPVA 2024 RN
A Tabela calendário do IPVA 2024 RN serve para informar aos proprietários de veículos automotores sobre as datas de vencimento do imposto, conforme o final da placa do veículo. O calendário é divulgado anualmente pela Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às datas de vencimento para evitar multas e juros pelo atraso no pagamento.
O calendário do IPVA 2024 RN é dividido em três cotas, com vencimento em janeiro, fevereiro e março, dependendo do final da placa do veículo. Os proprietários podem optar por pagar o imposto em cota única, com desconto, ou parcelado em até cinco vezes, de acordo com o calendário divulgado.
Além disso, o calendário também informa as datas de vencimento para os proprietários de veículos que têm direito à isenção ou à imunidade do pagamento do imposto, como os veículos com mais de 15 anos de fabricação, os táxis e mototáxis, e os ônibus e micro-ônibus de transporte escolar, entre outros.
Por isso, é importante que os proprietários de veículos acompanhem o calendário do IPVA 2024 RN e efetuem o pagamento do imposto dentro do prazo estabelecido, evitando multas e juros, bem como a possibilidade de ter o veículo apreendido em caso de inadimplência. Como os dados de 2024 ainda não foi divulgado, nós vamos apresentar para vocês os dados referenciados a 2023, enquanto isso, use como referência para planejar o seu IPVA 2024. Veja a tabela logo abaixo!
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela | 7ª parcela |
| 1 e 2 | 11/03 | 10/04 | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 10/09 |
| 3 e 4 | 10/04 | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 10/09 | 10/10 |
| 5, 6, 7 e 8 | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 10/09 | 10/10 | 11/11 |
| 9 e 0 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 10/09 | 10/10 | 11/11 | 10/12 |
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Isenção do IPVA 2024 RN
Existem algumas situações em que os proprietários de veículos automotores podem ter direito à isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Rio Grande do Norte. São elas:
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação: esses veículos são considerados antigos e, portanto, estão isentos do pagamento do IPVA.
- Táxis e mototáxis: veículos utilizados para o transporte público de passageiros, registrados em nome de profissionais autônomos ou empresas, estão isentos do pagamento do IPVA.
- Ônibus e micro-ônibus de transporte escolar: veículos registrados em nome de proprietários que prestam serviços de transporte escolar, devidamente cadastrados junto ao DETRAN, estão isentos do pagamento do IPVA.
- Veículos adaptados para pessoas com deficiência: veículos que foram adaptados para serem conduzidos por pessoas com deficiência física, visual ou mental estão isentos do pagamento do IPVA.
- Proprietários com mais de 60 anos de idade: proprietários de veículos com mais de 60 anos de idade, que sejam aposentados ou pensionistas, e que possuam apenas um veículo em seu nome, estão isentos do pagamento do IPVA.
- Instituições filantrópicas: veículos registrados em nome de instituições filantrópicas, desde que os mesmos sejam utilizados exclusivamente para a finalidade da instituição, estão isentos do pagamento do IPVA.
É importante ressaltar que, para ter direito à isenção, é necessário atender a todos os requisitos estabelecidos pela legislação. Os proprietários de veículos que se enquadrem em uma dessas situações devem se dirigir ao DETRAN RN ou à Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) para solicitar a isenção do pagamento do IPVA.
Por que é importante pagar em dia o IPVA?
É importante pagar em dia o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por várias razões:
- Legalidade e Conformidade: O IPVA é um imposto obrigatório e seu não pagamento pode resultar em penalidades legais, como multas e juros, além de impedimentos administrativos, como a impossibilidade de licenciar o veículo.
- Regularização do Veículo: O pagamento em dia do IPVA é necessário para obter o licenciamento do veículo, o que é obrigatório para circulação. Sem o licenciamento atualizado, o veículo pode ser apreendido e o condutor pode receber multas.
- Manutenção de Benefícios: Em alguns estados, o IPVA pago em dia pode garantir descontos e benefícios, como o parcelamento sem juros ou descontos para pagamento antecipado.
- Contribuição para Serviços Públicos: O IPVA é uma fonte de receita para o Estado, sendo destinado a diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
- Evitar Custos Adicionais: O não pagamento do IPVA dentro do prazo pode resultar em multas e juros, aumentando o custo final do imposto.
- Segurança Jurídica: Cumprir com as obrigações fiscais, como o pagamento do IPVA, ajuda a evitar problemas legais e garante a regularidade do veículo perante as autoridades de trânsito.
Portanto, pagar o IPVA em dia não é apenas uma obrigação legal, mas também contribui para a segurança jurídica e evita transtornos e custos adicionais desnecessários.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 RN? Acesse o nosso portal IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran RN.
Perguntas Frequentes
Qual é a fórmula para calcular o IPVA 2024 RN?
A fórmula mágica é a seguinte: valor venal do veículo Multiplicado pela Alíquota do estado / 100.
O IPVA é cobrado anualmente?
O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
O que é o valor venal do veículo?
Esse é o valor da FIPE do seu veículo, destaca-se o fato do valor venal é sempre definido em setembro de 2023 e publicado por cada Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado nesse mesmo mês. Ele também pode ser consultado no site da Sefaz.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
É obrigatório pagar o IPVA 2024 RN?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA 2024 RN, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento 2024 RN fique inviável para pagamento.
Para que serve o IPVA 2024 RN?
O IPVA serve para trazer recursos para o governo estadual, sendo que ele é um imposto de caráter obrigatório e estadual, que deve ser pago todos os anos.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.