IPVA 2024 PI: Consulta, Tabela (Calendário), Valor R$ e Pagamento

O IPVA 2024 PI (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2024 Piauí) é um tributo cobrado anualmente, sendo que aqui neste artigo nós vamos apresentar para vocês como consultar o IPVA, ver pagamento, ver a tabela calendário e muito mais em um só lugar! Confira agora no nosso artigo.

O que é o IPVA 2024 PI e para que ele serve e consequências de não pagar ele

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros. O IPVA é um tributo obrigatório e deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos.

No estado do Piauí, o IPVA é gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-PI) e o valor a ser pago é calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, o valor de mercado do veículo em determinado período, além de outras variáveis, como a alíquota aplicada, que pode variar entre 1% e 4% dependendo do tipo de veículo.

O valor arrecadado com o IPVA é destinado ao estado onde o veículo está registrado e pode ser utilizado para diversos fins, como investimentos em infraestrutura viária, saúde, educação, segurança pública, entre outros.

O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, sejam eles carros, motos, ônibus, caminhões, etc. O não pagamento do imposto pode acarretar multas, juros, apreensão do veículo e até mesmo a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo. Veja agora os descontos, cobertura, finalidade, pagamento e muito mais, confira agora!

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• Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
• Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
• Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
• Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
• Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
• Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
• Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.

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O valor arrecadado com o IPVA é utilizado para financiar diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outras. O não pagamento do IPVA pode acarretar diversos problemas, sendo que aqui nós vamos apresentar para vocês diversos meios que podem acontecer se você não pagar.

• Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
• Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
• Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
• Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
• Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.

Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 PI

Agora que você sabe o que é o IPVA, nós vamos apresentar como calcular, consultar e também fazer o pagamento do IPVA 2024 PI. Para calcular o valor do IPVA, é necessário saber a alíquota aplicada sobre o valor venal do veículo, determinado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). No estado do Piauí, as alíquotas são:

• 2,5% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa;
• 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de carga em geral.

Para calcular o valor a ser pago, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota correspondente. Por exemplo, se o valor venal do seu carro é de R$ 50.000 e a alíquota é de 2,5%, o valor do IPVA a ser pago será de R$ 1.250.

Para fazer o pagamento do IPVA 2024 PI, no estado do Piauí, é possível emitir a guia de pagamento pelo site da Secretaria de Fazenda do estado. Para isso, é necessário informar o número do RENAVAM do veículo e o ano de exercício do IPVA. A guia poderá ser paga em qualquer agência bancária ou casas lotéricas, até a data de vencimento.

Para calcular o valor do IPVA no estado do Piauí, é necessário saber a alíquota que será aplicada sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). As alíquotas do IPVA no estado do Piauí são as seguintes:

Para fazer o cálculo do IPVA, siga os seguintes passos:

• Consulte o valor venal do veículo na tabela FIPE;
• Multiplique o valor venal do veículo pela alíquota correspondente (2,5% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa ou 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de carga em geral);
• O resultado será o valor do IPVA a ser pago.

Por exemplo, se o valor venal do seu carro é de R$ 50.000 e a alíquota é de 2,5%, o cálculo do IPVA será: R$ 50.000 x 2,5% = R$ 1.250. O valor do IPVA a ser pago neste caso é de R$ 1.250. É importante lembrar que o não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pode acarretar multas e juros.

Quem deve pagar o IPVA 2024 PI

No Piauí, o IPVA 2024 é aplicável a todos os veículos que se enquadrem nas categorias mencionadas anteriormente.

Dessa forma, estão isentos do pagamento os proprietários de motos com menos de 160 cilindradas, assim como veículos com mais de 15 anos de utilização.

O procedimento para quitação do IPVA PI 2024 seguirá o mesmo padrão deste ano, permitindo o pagamento através do site da Sefaz-PI ou do site do Detran-PI.

Tabela oficial do IPVA 2024 PI

O calendário e a tabela do IPVA 2024 PI no estado do Piauí permitem informar os proprietários de veículos sobre o prazo de pagamento e o valor a ser pago do imposto. Destaca-se que o calendário de pagamento do IPVA estabelece as datas de vencimento segundo o final da placa do veículo. Dessa forma, os proprietários têm uma orientação clara sobre o prazo para efetuar o pagamento do imposto sem incidência de multas e juros.

Já a tabela do IPVA estabelece as alíquotas a serem aplicadas sobre o valor venal do veículo, determinado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). As alíquotas são diferentes para cada categoria de veículo (passeio, utilitário, ônibus, caminhões, etc), e a tabela permite que os proprietários consultem a alíquota correspondente ao seu veículo para calcular o valor do IPVA 2024 PI a ser pago.

Portanto, tanto o calendário quanto a tabela do IPVA 2024 PI são importantes instrumentos de informação para os proprietários de veículos, permitindo que eles se programem para efetuar o pagamento do imposto dentro do prazo e de forma correta, evitando assim a incidência de multas e juros. É importante que você fique atento as datas e se planeje para o pagamento do imposto sem surpresas.

Prazo	Cota	Desconto
31/01	Única	15%
31/01	Parcelado 1/3	Sem desconto
29/02	Única	10%
29/02	Parcelado 2/3	Sem desconto
29/03	Parcelado 3/3	Sem deconto

Quem pagar o IPVA em cota única até 31 de janeiro de 2024 terá um desconto maior de 15%. Para quem pagar até 29 de fevereiro, o desconto é de 10%. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira cota vence em 31 de janeiro, a segunda em 29 de fevereiro e a terceira e última cota deve ser paga até 28 de março de 2024, conforme explicado pela superintendente da Receita, Graça Moreira Ramos.

Isenção do IPVA 2024 PI

No estado do Piauí, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2024 Piauí (IPVA 2024 PI) pode ser concedida em algumas situações específicas. São elas:

• Veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
• Veículos de propriedade de entidades filantrópicas ou assistenciais, sem fins lucrativos, desde que destinados à prestação de serviços à comunidade;
• Veículos de propriedade de sindicatos de trabalhadores rurais, desde que sejam utilizados em atividades relacionadas à agricultura e pecuária;
• Veículos de propriedade de cooperativas de transporte de passageiros, desde que destinados exclusivamente ao transporte de associados ou cooperados.

Para solicitar a isenção, é necessário seguir os procedimentos definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Piauí, que podem incluir a apresentação de documentação comprobatória da situação que justifica a isenção.

• I – Alíquota de 1,0%: Para ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos movidos exclusivamente a motor elétrico.
• II – Alíquota de 1,0%: No exercício de 1993 e 1,5% (um e meio por cento) a partir do exercício de 1994, para aeronaves.
• III – Alíquota de 2,0%: Para motocicletas e similares.
• IV – Alíquota de 2,5%: Para.
• a) Automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive Jet Ski, de valor venal até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e micro-ônibus.
• V·- Alíquota de 2,5%: Para qualquer outro veículo automotor de valor venal até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) não incluído nos incisos anteriores
• VI – Alíquota de 3,0%: Para.
• a) automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski, de valor venal acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
• b) qualquer outro veículo automotor de valor venal acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) não incluído nos incisos anteriores.

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O IPVA é imposto estadual ou municipal?

O IPVA é um imposto estadual, de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal Brasileira. Isso significa que a responsabilidade pela cobrança e administração do imposto cabe aos estados.

No entanto, 50% do valor arrecadado com o IPVA é repassado aos municípios onde os veículos estão registrados, conforme previsto no artigo 158, inciso III, da Constituição Federal.

Em resumo:

• Quem cobra: Estado
• Quem recebe: Estado (50%) e Município (50%)
• O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo, o que significa que o imposto deve ser pago por quem tem o veículo em seu nome no dia 1º de janeiro de cada ano.
• A alíquota do IPVA varia de estado para estado, sendo calculada com base no valor venal do veículo.
• O pagamento do IPVA pode ser feito em parcelas ou à vista, com desconto.
• O prazo para pagamento do IPVA também varia de estado para estado, mas geralmente começa em janeiro e vai até fevereiro ou março.

E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 PI? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran PI.

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