IPVA 2024 PA: Consulta, Tabela (Calendário), Valor R$ e Pagamento

O IPVA 2024 PA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2024 Pará) é um tributo estadual que é cobrado todo ano, ele incide sobre os veículos registrados no estado, sendo estes veículos, motos, carros, caminhões, ônibus entre outros. Confira muito mais sobre o IPVA 2024 PA agora no nosso portal!

O que é o IPVA 2024 PA e para que ele serve e consequências de não pagar ele

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e outros. Este imposto é obrigatório e deve ser pago anualmente pelos proprietários desses veículos.

O cálculo do valor do IPVA é feito com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela da Secretaria da Fazenda de cada estado. A alíquota do imposto vária entre 1% e 4% do valor venal, dependendo do estado e do tipo de veículo. O pagamento pode ser realizado em cota única ou em parcelas, conforme o calendário estabelecido pelo governo estadual.

É importante destacar que o não pagamento do IPVA pode acarretar multas e juros, além de poder resultar na apreensão do veículo. Esse imposto é uma importante fonte de arrecadação para os estados, sendo utilizado para financiar áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura de transportes.

No caso do Distrito Federal, o IPVA é utilizado para arrecadar recursos financeiros para o governo local e contribuir para o desenvolvimento do estado. Os valores arrecadados com o IPVA são distribuídos entre o Distrito Federal e os municípios, de acordo com critérios estabelecidos em legislação específica.

Esses recursos também são utilizados para a manutenção e investimento em infraestrutura viária, como pavimentação, sinalização e conservação de rodovias e vias urbanas. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos registrados no Distrito Federal realizem o pagamento do IPVA 2024 dentro do prazo estabelecido pelo governo, evitando assim possíveis sanções e contribuindo para o desenvolvimento do estado.

• Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
• Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
• Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
• Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
• Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
• Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
• Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.

Além destas funcionalidade, nós contamos com diversos problemas que pode te infligir caso você não faça o pagamento do IPVA 2024 PA, e aqui nós vamos apresentar alguns deles agora, confira eles a seguir!

• Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
• Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
• Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
• Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
• Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.

Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 PA

Agora que você sabe mais sobre a consulta do IPVA, você pode consultar e fazer o pagamento do IPVA no estado do Pará 2024 de forma simples, e aqui nós vamos passar par você um passo a passo simples e entendível sobre.

• Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA-PA) através do endereço.
• No menu principal, clique em “IPVA”.
• Em seguida, selecione a opção “Emissão de guia de pagamento”.
• Na página que abrir, informe o número do Renavam do veículo e clique em “Consultar”.
• Serão exibidas as informações referentes ao veículo, como o valor do IPVA e as possíveis pendências de anos anteriores.
• Para emitir a guia de pagamento, selecione a opção “Emitir Documento” e escolha a forma de pagamento desejada (à vista ou parcelado).

Se optar pelo pagamento à vista, a guia de pagamento será gerada com o desconto de 15% oferecido pelo estado. Se preferir parcelar, será necessário informar a quantidade de parcelas desejadas e efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado.

É importante lembrar que o pagamento do IPVA também pode ser feito diretamente nos postos de atendimento do Banco do Estado do Pará (Banpará) e em casas lotéricas credenciadas. Além disso, o não pagamento do imposto pode acarretar multas e juros, além de impedir a renovação do licenciamento do veículo. Por isso, é fundamental realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido pelo governo do estado.

Alíquota do IPVA 2024 PA

• 1,0%: um por cento para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares ou qualquer outro veículo automotor não indicado nos incisos posteriores;
• 2,0%: meio por cento para aeronaves e embarcações, exceto as mencionadas no inciso III;
• 2,0%: dois e meio por cento para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive moto aquática e aeronaves não destinadas à atividade comercial;

Confira também o IPVA 2024 MG

Tabela calendário oficial do IPVA 2024 PA

A tabela calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) serve como um guia para que os proprietários de veículos saibam as datas de vencimento do imposto ao longo do ano. Essa tabela é divulgada anualmente pelos órgãos de trânsito estaduais e define as datas limites para o pagamento do IPVA de acordo com o número final da placa do veículo.

Final da placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
01-31	08/01	08/02	01/03
41-61	08/01	08/02	08/03
71-91	15/01	15/02	15/03
02-32	22/01	22/02	22/03
42-62	05/02	05/03	05/04
72-92	15/02	12/03	12/04
03-33	19/02	19/03	19/04
43-63	26/02	26/03	26/04
73-93	11/03	10/04	10/05
04-34	18/03	17/04	17/05
44-64	25/03	24/04	24/05
74-94	08/04	07/05	07/06
05-35	15/04	14/05	14/06
45-65	22/04	21/05	21/06
75-95	29/04	28/05	28/06
06-36	06/05	05/06	05/07
46-66	13/05	12/06	12/07
76-96	20/05	19/06	19/07
07-37	03/06	02/07	02/08
47-67	10/06	09/07	09/08
77-97	24/06	23/07	23/08
08-38	28/06	30/07	30/08
48-68	15/07	13/08	13/09
78-98	22/07	20/08	20/09
09-39	29/07	27/08	27/09
49-69	05/08	04/09	04/10
79-99	19/08	18/09	18/10
00-30	26/08	25/09	25/10
40-60	09/09	08/10	08/11
70-90	23/09	22/10	22/11

Confira agora o IPVA 2024 MS

Qual Valor IPVA PA 2024?

Com base nas taxas cobradas no IPVA do Pará em 2023, é possível estimar os valores que serão aplicados em 2024. Segue abaixo as alíquotas aplicadas de acordo com cada tipo de veículo:

• Automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive motos aquáticas e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial: 2,5%
• Motocicletas, quadriciclos e similares: 1%
• Ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos: 1%
• Aeronaves e embarcações: 0,5%

É importante lembrar que essas porcentagens são calculadas com base no valor do veículo na tabela FIPE no mês de setembro do ano anterior. No entanto, ainda não há informações oficiais divulgadas sobre os valores que serão praticados no próximo ano.

Isenção do IPVA 2024 PA

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no estado do Pará pode ser concedida a alguns grupos específicos de pessoas, conforme a legislação estadual.

Entre os possíveis beneficiários estão: pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo; proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação; veículos pertencentes a organizações religiosas e entidades sem fins lucrativos que realizam trabalhos sociais; e táxis e ônibus que prestam serviço de transporte escolar.

No caso das pessoas com deficiência, a isenção do IPVA pode ser concedida para um veículo de propriedade da própria pessoa ou de seu representante legal, desde que o veículo seja adaptado para o uso da pessoa com deficiência. Já os veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos automaticamente, sem a necessidade de solicitação por parte do proprietário.

Confira também o IPVA 2024 MT

Para solicitar a isenção do IPVA no Pará, é necessário que o proprietário do veículo atenda aos critérios estabelecidos pela legislação estadual e apresente a documentação exigida. O processo de solicitação deve ser feito diretamente junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA). É importante lembrar que, mesmo que a isenção seja concedida, os demais impostos e taxas relacionados ao veículo, como o licenciamento e o seguro obrigatório, continuam sendo devidos.

• os veículos pertencentes às instituições consideradas de utilidade pública, com finalidade filantrópica;
• os veículos pertencentes às entidades religiosas domiciliadas no Estado do Pará.
• Parágrafo único. O reconhecimento da imunidade referida no “caput” está condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos, cumulativamente:
• não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
• apliquem integralmente no País os seus recursos, na manutenção dos seus objetivos institucionais;
• mantenham regularizadas a escrituração e a declaração de suas receitas e despesas.

E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 PA? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran PA.

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