O IPVA 2024 MS (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores de Mato Grosso do Sul) deve ser pago todo ano, sendo que ele tem características obrigatórias, anuais e estaduais, sendo que é o estado do Mato Grosso do Sul que faz a gerência do IPVA 2024 MS. Confira muito mais sobre o IPVA 2024 MS!
O que é o IPVA 2024 MS e para que ele serve
IPVA 2024 MS é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do estado de Mato Grosso do Sul. Ele é um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, incluindo carros, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros.
O valor do IPVA MS2024 é calculado com base no valor venal do veículo e sua alíquota varia de acordo com o tipo e o ano do veículo. O pagamento do IPVA MS é obrigatório e a não quitação pode acarretar multas e impedimentos legais, como a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo. Veja agora algumas das funcionalidades deste tributo extremamente importante. Confira agora na nossa lista.
- Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
- Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
- Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
- Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
- Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
- Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
- Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
Confira o IPVA 2024 BA
Pagamento do IPVA e as consequências de não pagar o IPVA 2024 MS
O pagamento do IPVA 2024 MS(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul pode ser feito de forma presencial ou online, por meio de bancos conveniados ou casas lotéricas. Veja abaixo como realizar o pagamento:
- Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) para obter as informações sobre o valor e a data de vencimento do IPVA do seu veículo;
- Verifique se há desconto para pagamento à vista ou se há a possibilidade de parcelamento;
- Escolha uma das opções de pagamento oferecidas, como por exemplo, por meio de agências bancárias conveniadas, casas lotéricas ou internet banking;
- Informe o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo;
- Informe o valor a ser pago;
- Efetue o pagamento até a data de vencimento estabelecida, com juros e multas, caso tenha ultrapassado a data de vencimento.
Caso opte pelo pagamento em parcelas, é importante ficar atento às datas de vencimento das parcelas para evitar juros e multas.
Vale lembrar que o não pagamento do IPVA 2024 MS dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas, juros e impedimento do licenciamento do veículo, o que impede o proprietário de circular legalmente com o veículo. Por isso, é fundamental realizar o pagamento do IPVA 2024 MS em dia. Deixar de pagar ele ocasiona os seguintes problemas.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
Confira também o IPVA 2024 AM
Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 MS
Para consultar o valor e as informações do IPVA 2024 MS (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Veja abaixo como realizar a consulta:
- Acesse o site da Sefaz-MS ou do Detran-MS
- Clique na opção “Veículos” ou “IPVA”
- Informe o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo que deseja consultar
- Informe o ano de exercício que deseja consultar
- Preencha o código de segurança
- Clique em “Consultar”
Após a consulta, será possível visualizar as informações sobre o valor do IPVA, a data de vencimento, as opções de pagamento, entre outras informações relevantes.
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA 2024 MS dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas, juros e impedimento do licenciamento do veículo, o que impede o proprietário de circular legalmente com o veículo. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos e realizar o pagamento do IPVA em dia.
Confira muito mais sobre o IPVA 2024 DF
Alíquotas do IPVA 2024 MS
As alíquotas do IPVA MS 2024, embora ainda não estejam definidas, devem seguir uma estrutura semelhante aos valores praticados no ano anterior. Essas porcentagens são aplicadas com base no preço da Tabela Fipe dos veículos. Para efetuar o pagamento do IPVA MS, é possível emitir as guias no site do Governo Estadual do Mato Grosso do Sul e realizar o pagamento nos bancos credenciados e locais autorizados para recolhimento dos tributos estaduais.
| Categoria | Alíquota |
|---|---|
| Automóveis (a diesel, até 8 pessoas) | 4,5% |
| Automóveis | 3% |
| Motocicletas | 2% |
| Ônibus, micro-ônibus e motorhomes | 1,5% |
Tabela oficial do IPVA 2024 MS
Conforme mencionado, o pagamento à vista do IPVA 2024 até 31 de janeiro mantém o desconto de 15%. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas.
| Cotas | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1ª Parcela | 31/01/2024 |
| 2ª Parcela | 29/02/2024 |
| 3ª Parcela | 27/03/2024 |
| 4ª Parcela | 30/04/2024 |
| 5ª Parcela | 29/05/2024 |
Veja agora o IPVA 2024 AP
Isenção do IPVA 2024 MS
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Em Mato Grosso do Sul, a isenção do IPVA para o ano de 2024 ainda não foi anunciada, uma vez que a legislação estadual prevê que o calendário de pagamento seja divulgado ao final de cada ano.
Em geral, as isenções de IPVA são concedidas a determinados grupos de contribuintes, tais como pessoas com deficiência, proprietários de veículos de transporte público e táxi, veículos de entidades filantrópicas, entre outros. As regras e condições para a obtenção da isenção podem variar de acordo com a legislação de cada estado.
No caso de Mato Grosso do Sul, os contribuintes que podem ser isentos do pagamento do IPVA incluem, por exemplo:
- Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação
- Proprietários de veículos com motor de até 1.0 que sejam utilizados para fins exclusivamente particulares e que não ultrapassem determinado valor venal estabelecido pela legislação estadual
- Proprietários de veículos destinados ao transporte escolar
- Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, que possuam laudo médico que comprove a incapacidade de dirigir ou que exijam adaptações especiais nos veículos
É importante lembrar que a isenção do IPVA não é automática, ou seja, o contribuinte que se enquadra nas condições previstas na legislação estadual deve requerer a isenção junto ao órgão responsável pelo licenciamento dos veículos.
Por que é importante pagar em dia o IPVA?
Pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em dia é importante por várias razões, que vão desde benefícios financeiros até questões legais. Aqui estão alguns pontos que destacam essa importância:
- Evitar Multas e Juros: O pagamento atrasado do IPVA gera multas e juros, o que aumenta o valor total devido. As multas podem ser percentuais do valor do imposto, enquanto os juros são calculados com base na taxa Selic.
- Regularização do Veículo: Para realizar o licenciamento anual do veículo, é necessário estar com o IPVA em dia. Sem o licenciamento, o veículo fica irregular e pode ser apreendido em uma fiscalização.
- Evitar Apreensão do Veículo: Veículos com IPVA atrasado podem ser apreendidos pelas autoridades de trânsito. Além disso, a regularização do veículo implica em custos adicionais e transtornos para o proprietário.
- Manutenção do Crédito: O não pagamento do IPVA pode resultar na inscrição do nome do proprietário na dívida ativa do estado, o que pode afetar negativamente seu crédito e dificultar a obtenção de financiamentos ou empréstimos.
- Contribuição para Serviços Públicos: O IPVA é uma fonte de receita importante para os estados e municípios, sendo destinado a investimentos em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Pagar o imposto em dia ajuda a garantir que esses serviços sejam mantidos e melhorados.
- Evitar Problemas Legais: O não pagamento do IPVA pode levar a processos administrativos e judiciais, resultando em custos adicionais e complicações legais para o proprietário.
- Facilidade em Transações: Estar com o IPVA em dia facilita a venda ou transferência do veículo, pois um veículo com débitos pode desvalorizar e tornar o processo de negociação mais complicado.
Portanto, manter o pagamento do IPVA em dia é uma prática essencial para evitar penalidades, manter a regularização do veículo, contribuir com a sociedade e evitar problemas financeiros e legais.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 MS? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran MS.
Perguntas Frequentes
Para que serve o IPVA 2024 MS?
O IPVA serve para trazer recursos para o governo estadual, sendo que ele é um imposto de caráter obrigatório e estadual, que deve ser pago todos os anos.
É obrigatório pagar o IPVA 2024 MS?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento fique inviável para pagamento.
Quem deve pagar o IPVA 2024 MS?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
O IPVA é cobrado anualmente?
O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
O que é o IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores.
Qual é a base de cálculos do IPVA?
A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, que é determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.