IPVA 2024 MG: Consulta, Tabela (Calendário), Valor R$ e Pagamento

O IPVA 2024 MG(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Minas Gerais é um tributo estadual anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, como automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus.

Esse imposto é regulamentado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e sua arrecadação é destinada aos cofres públicos estaduais, com destinação aos diversos setores públicos, como saúde, educação e segurança pública. Confira muito mais sobre a seguir no nosso artigo completo sobre!

O que é o IPVA 2024 MG e para que ele serve

O IPVA 2024 MG (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo brasileiro, instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal, que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, sejam eles automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros.

Destaca-se que o IPVA é uma obrigação tributária anual e seu valor é calculado com base no valor venal do veículo, que é estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda de cada estado brasileiro. O cálculo é feito multiplicando a alíquota do imposto, que varia de acordo com o estado e o tipo de veículo, pelo valor venal do veículo.

Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados aos cofres públicos estaduais, sendo distribuídos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a outros órgãos e entidades estaduais. Os recursos também são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

O não pagamento do IPVA 2024 MG dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. Além disso, o não pagamento do imposto pode impedir a realização de transferência de propriedade do veículo e a obtenção do licenciamento anual. Veja algumas finalidades do IPVA 2024 MG:

• Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
• Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
• Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
• Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
• Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
• Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
• Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.

Confira o IPVA 2024 BA

Quais as consequências de não pagar o IPVA 2024 MG

Deixar de pagar o IPVA 2024 MG, ou no caso ser inadimplente dele, no caso você pode ter diversos problemas de não pagar ele, podendo até perder o seu veículo, confira muito mais sobre a seguir na nossa listagem.

• Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
• Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
• Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
• Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
• Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.

Confira também o IPVA 2024 AM

Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 MG (Minas Gerais)

Agora que você já sabe um pouco do IPVA 2024 MG, nós vamos te passar meios de consulta e cálculo do IPVA. Para consultar o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Minas Gerais, o proprietário do veículo deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo endereço eletrônico.
2. Clicar no link “Consulte seu IPVA 2024 MG” e informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo, além da placa.
3. Caso seja necessário, o proprietário deverá completar o código de segurança para validar a consulta.
4. O sistema da SEF/MG exibirá o valor do IPVA 2024 MG referente ao veículo consultado.

Caso o proprietário tenha dúvidas ou dificuldades para realizar a consulta, é possível buscar ajuda através do telefone da SEF/MG, que é o (31) 3207-5200, ou por meio dos postos de atendimento presencial da SEF/MG espalhados pelo estado. É importante lembrar que o valor do IPVA pode ser pago em cota única ou parcelado, e as datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo.

• Alíquota de 4% para veículos automotores não especificados nos demais incisos deste artigo
• Alíquota de 1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica que preencha pelo menos um dos seguintes requisitos.
• Alíquota de 3% para furgão e caminhonete de cabine simples, exceto a estendida.
• Alíquota de 2% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator e aeronave.
• Alíquota de 1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação devidamente comprovada nos termos da legislação tributária, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária, bem como para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica cuja atividade de locação represente, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta, mediante regime especial de tributação concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda, na forma, nos prazos e nas demais condições estabelecidos em regulamento.
• Alíquota de 1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação devidamente comprovada nos termos da legislação tributária, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.
• Alíquota de 2%para motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo e ciclomotor.
• Alíquota de 3% para embarcação.
• Alíquota de 2% para automóvel, veículo de uso misto e veículo utilitário que possuam autorização para transporte público rodoviário de passageiros comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria “aluguel”.
• Alíquota de 0,5% para caminhões destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica que utilize no mínimo quinhentos veículos registrados no Estado destinados exclusivamente a locação, mediante regime especial de tributação concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda, na forma, nos prazos e nas demais condições estabelecidas em regulamento.

Confira muito mais sobre o IPVA 2024 DF

O cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é feito com base no valor venal do veículo, que é definido pela Secretaria de Estado da Fazenda de cada estado brasileiro. O valor venal é o preço médio de mercado do veículo, de acordo com sua marca, modelo, ano de fabricação e outras características relevantes.

Vale destacar o seguinte exemplo, o valor do IPVA é calculado multiplicando a alíquota do imposto (que varia de acordo com o estado e o tipo de veículo) pelo valor venal do veículo. Por exemplo, se a alíquota do IPVA em um determinado estado é de 3% e o valor venal do veículo é de R$ 50.000,00, o valor do IPVA será de R$ 1.500,00 (3% de R$ 50.000,00).

Alguns estados oferecem descontos ou benefícios para quem paga o IPVA em cota única, antes do vencimento. Nesse caso, o valor do desconto é aplicado sobre o valor total do IPVA, e o proprietário do veículo pode optar por pagar o imposto em parcelas ou em cota única, de acordo com suas possibilidades financeiras.

É importante lembrar que o IPVA é um imposto anual e obrigatório, e o não pagamento pode levar a multas, juros e até a apreensão do veículo. Por isso, é fundamental ficar atento às datas de vencimento e cumprir com as obrigações tributárias em relação ao seu veículo.

Veja agora o IPVA 2024 AP

Tabela oficial do IPVA 2024 MG

O calendário tabela do IPVA é importante porque, caso o proprietário do veículo não pague o imposto dentro do prazo estabelecido, ele pode ser penalizado com multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. Além disso, o não pagamento do IPVA pode impedir a realização de transferência de propriedade do veículo e a obtenção do licenciamento anual.

Geralmente, os calendários tabela do IPVA são divulgados pelas Secretarias de Estado da Fazenda de cada estado, juntamente com as informações sobre o valor do imposto e as formas de pagamento disponíveis. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos na tabela e cumprir com as obrigações tributárias em relação ao seu veículo, para evitar problemas e prejuízos financeiros.

Finais de placas	Cota única/1ª parcela – janeiro	2ª parcela – fevereiro	3ª parcela – março
1 e 2	15	19	18
3 e 4	16	20	19
5 e 6	17	21	20
7 e 8	18	22	21
9 e 0	19	23	22

Formas de pagamento do IPVA MG 2024

É importante destacar que, em 2024, os proprietários de veículos em Minas Gerais somente serão obrigados a pagar o IPVA a partir de março. A Secretaria de Estado da Fazenda confirmou que os vencimentos das três parcelas ocorrerão em março, abril e maio, assim como em 2023. Nos últimos anos, o tributo precisava ser pago em janeiro, fevereiro e março. A mudança tem como objetivo aliviar o orçamento dos mineiros no início do ano, quando há outras taxas e grandes despesas.

Para o IPVA 2024 em Minas Gerais, as formas de pagamento disponíveis são à vista e parcelada. É importante lembrar que o pagamento à vista garante um desconto de 5%, considerando o bônus oferecido pelo programa “Bom Pagador”. Para garantir o desconto, o pagamento deve estar vinculado ao Renavam de cada veículo. Os valores atualizados já estão disponíveis para os pagantes.

O governador do estado, Romeu Zema, afirmou que, devido à atual situação do país, os valores do imposto não sofreram ajustes. Além disso, o bônus total é destinado aos proprietários que pagaram em dia os impostos sobre os veículos de 2021, 2022 e 2023.

Isenção do IPVA 2024 MG

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Minas Gerais é um benefício concedido a algumas pessoas que possuem veículos registrados no estado. As principais categorias que podem requerer a isenção do IPVA em Minas Gerais são:

1. Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, que sejam proprietários de veículos adaptados ou especialmente fabricados para sua locomoção;
2. Proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação;
3. Proprietários de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) em nome de embaixadas, consulados e representações diplomáticas;
4. Proprietários de veículos utilizados para fins exclusivamente agrícolas.

Para solicitar a isenção do IPVA, o interessado deve apresentar documentação que comprove sua condição ou a do veículo, conforme a categoria a que pertence. A solicitação pode ser feita pela internet, através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), ou presencialmente em um dos postos de atendimento da SEF/MG.

É importante lembrar que a isenção do IPVA em Minas Gerais não é automática, ou seja, o proprietário do veículo deve fazer a solicitação todos os anos em que desejar obter o benefício. Além disso, a isenção se aplica apenas ao IPVA, não afetando outros impostos e taxas que possam incidir sobre o veículo.

Taxa de Licenciamento

Os motoristas também devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O pagamento deve ser realizado até o dia 31/3/2024, independentemente do final da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga através do Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam.

Com todas essas informações divulgadas, os contribuintes já podem se programar para efetuar o pagamento do IPVA e da TRLAV dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 MG? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran MG.

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