O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2024 Maranhão (IPVA 2024 MA), cada estado é responsável por fazer o gerenciamento de seu tributo IPVA, sendo assim cada estado possui leis e regimentos diferentes uns dos outros, se adequando as necessidades da “casa”, sendo assim você pode conferir muito mais sobre agora no nosso artigo!
O que é o IPVA 2024 MA e para que ele serve
O IPVA é um tributo anual previsto na Constituição Federal e regulamentado pelos estados e Distrito Federal, que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores, tais como carros, motos, caminhões, ônibus, dentre outros. O imposto é devido a partir do primeiro dia útil do ano e é obrigatório para todos os proprietários de veículos registrados em território nacional.
Vale destacar que o IPVA pode ser pago em cota única, com desconto, ou em parcelas, de acordo com o calendário estabelecido pelo estado. É importante que os proprietários de veículos estejam em dia com o pagamento do IPVA, pois a falta de pagamento pode gerar multas, juros e impedir a realização do licenciamento do veículo, que é obrigatório para que o veículo possa circular legalmente. Confira algumas finalidades do IPVA 2024 MA.
- Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
- Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
- Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
- Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
- Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
- Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
- Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
Confira o IPVA 2024 BA
Quais as consequências de não pagar o IPVA 2024 MA
Se você não pagar o IPVA, poderá ser penalizado com juros, multas e outras sanções administrativas. Além disso, o não pagamento do imposto pode impedir a realização do licenciamento do veículo, o que pode gerar outras penalidades, como apreensão do veículo, pontos na carteira de habilitação, impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débitos e a emissão do documento de porte obrigatório, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Outra consequência do não pagamento do IPVA é a inscrição do débito em dívida ativa, o que pode levar a cobrança judicial do imposto e a inclusão do nome do devedor em cadastros de restrição de crédito, como o SERASA e o SPC.
Portanto, é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às datas de vencimento do IPVA e efetuem o pagamento do imposto em dia, evitando assim a incidência de juros, multas e outras penalidades. Confira agora algumas das consequências listadas no IPVA 2024 MA:
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
Confira também o IPVA 2024 AM
Valor, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 MA (Maranhão)
Aqui nós vamos apresentar meios de consulta de valor do IPVA, consulta, cálculo e muito mais, já que você já sabe bastante sobre o tributo, confira agora com o que se faz para calcular o valor do IPVA no Maranhão, é necessário seguir os seguintes passos:
- Consulte a tabela de valores venais da Secretaria da Fazenda do Maranhão, disponível no site oficial do órgão. Nessa tabela, é possível verificar o valor venal do seu veículo de acordo com a marca, modelo, ano de fabricação e categoria do veículo.
- Consulte a alíquota do IPVA do seu veículo, que varia de acordo com a categoria do veículo (carro de passeio, caminhão, motocicleta, ônibus, etc.). No Maranhão, a alíquota do IPVA varia entre 1,5% e 2,5%, de acordo com a categoria do veículo.
- Multiplique o valor venal do seu veículo pela alíquota correspondente à sua categoria. O resultado será o valor do IPVA a ser pago.
Por exemplo, se o valor venal do seu carro de passeio é de R$ 30.000,00 e a alíquota do IPVA para carros de passeio no Maranhão é de 2,5%, o cálculo do IPVA será:R$ 30.000,00 x 2,5% = R$ 750,00.
O valor do IPVA a ser pago nesse exemplo é de R$ 750,00. É importante lembrar que o valor do IPVA pode ser parcelado em até 3 vezes ou pago em cota única com desconto, de acordo com o calendário estabelecido pelo estado. Confira agora a alíquota do IPVA 2024 MA.
- I – Alíquota de 1% para:
- ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores;
- veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais);
- veículos automotores adquiridos por estabelecimentos exclusivamente locadores de veículos, desde que utilizados na atividade de locação
- II – Alíquota de 2%: Para motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares.
- III – Alíquota de 2,5%: Para qualquer veículo automotor não incluído nos incisos anteriores com valor venal de até R$ 150 mil
- IV – Alíquota de 3% para:
- qualquer veículo automotor não incluído nos incisos I e II com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais);
No Maranhão, o pagamento do IPVA 2024 MA pode ser feito em diversos bancos e casas lotéricas conveniadas com a Secretaria da Fazenda do Estado. Alguns dos bancos credenciados para receber o pagamento do IPVA no Maranhão são:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Caixa Econômica Federal
- Banco Itaú
- Banco Santander
Além disso, é possível pagar o IPVA 2024 MA nos terminais de autoatendimento dos bancos credenciados, pela internet banking ou pelo aplicativo móvel do banco. Também é possível emitir a guia de pagamento do IPVA no site oficial da Secretaria da Fazenda do Maranhão e efetuar o pagamento em qualquer banco ou casa lotérica credenciada.
Lembre-se de que é importante ficar atento aos prazos de vencimento do IPVA para evitar a incidência de juros e multas. O calendário de pagamento é divulgado pela Secretaria da Fazenda do Maranhão e pode ser consultado no site oficial do órgão.
Confira muito mais sobre o IPVA 2024 DF
Quando começa a ser cobrado o IPVA Maranhão 2024?
A cobrança do IPVA no Maranhão para o ano de 2024 geralmente tem início em janeiro, seja para o pagamento à vista ou para a primeira parcela, seguindo o padrão estabelecido. O calendário oficial de pagamento, divulgado pelo Departamento de Trânsito, deve estar disponível até o final de dezembro deste ano.
No estado maranhense, há a opção de parcelamento do imposto em até 3 vezes, sendo necessário que o valor mínimo da parcela seja de R$ 30,00 para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 para veículos automotores. Essa flexibilidade visa facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos proprietários de veículos, proporcionando opções de pagamento adequadas às diferentes realidades financeiras.
Tabela oficial do IPVA 2024 MA
O calendário e a tabela do IPVA servem para orientar os proprietários de veículos sobre as datas de vencimento do imposto e os valores a serem pagos. O IPVA 2024 MA é um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores e é devido a partir do primeiro dia útil do ano.
Cada estado brasileiro tem autonomia para definir a alíquota do imposto e as formas de pagamento, que podem variar de acordo com o tipo e a idade do veículo. Confira agora as datas e placas oficiais para o pagamento IPVA 2024 MA, enquanto o calendário oficial de 2024 não sair, podemos usar o de 2023 como referência para você ir se programando.
| Final de placa | Cota Única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota | Início da fiscalização |
| 1 e 2 | 29/02/2024 | 08/03/2024 | 05/04/2024 | 03/05/2024 | 03/06/2024 |
| 3 e 4 | 29/02/2024 | 15/03/2024 | 12/04/2024 | 10/05/2024 | 10/06/2024 |
| 5 e 6 | 29/02/2024 | 22/03/2024 | 19/04/2024 | 17/05/2024 | 17/06/2024 |
| 7 e 8 | 29/02/2024 | 28/03/2024 | 26/04/2024 | 24/05/2024 | 24/06/2024 |
| 9 e 0 | 29/02/2024 | 29/03/2024 | 30/04/2024 | 31/05/2024 | 30/06/2024 |
Veja agora o IPVA 2024 AP
Isenção do IPVA 2024 MA
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. No geral, as categorias que têm direito à isenção diferentes, e no estado do Maranhão, há isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para algumas categorias de veículos, como por exemplo:
- Táxis, mototáxis e ônibus utilizados no transporte público de passageiros;
- Veículos de transporte escolar;
- Veículos pertencentes a portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
- Veículos de instituições sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação;
- Veículos de entidades filantrópicas que atuem no atendimento a pessoas carentes ou com deficiência.
As regras para cada categoria de isenção podem variar, sendo necessário consultar as normas específicas do estado. Além disso, é importante lembrar que a isenção do IPVA 2024 MA não significa a isenção de outros tributos, como o Licenciamento Anual e o Seguro Obrigatório (DPVAT). Confira também os veículos e suas categorias que se tornam isentos do IPVA 2024 MA Todos estão disposto propriamente sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Confira logo abaixo:
- I – Todos os veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;
- II – Todos os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, portadores de “Certificado Internacional de Circular e Conduzir”, pelo prazo estabelecido nesses certificados, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil;
- III – Todas as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
- IV – Todos os veículos dos tipos automóveis e camionetas utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário.
- V – Todo veículo com potência inferior a 50 cilindradas;
- VI – Todos os ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatória de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano;
- VII – Automóvel de passageiro destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou a autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, adquirido, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com a isenção do ICMS
- VIII – Os veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio, desde que não haja cobrança por esses serviços;
- IX – A embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;
- X – Os veículos de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;
- XI – Os veículos movidos a força motriz elétrica;
Por que é importante pagar em dia o IPVA?
Pagar em dia o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é importante por várias razões:
- Evitar Multas e Juros: O pagamento atrasado do IPVA gera multas e juros, aumentando o valor total a ser pago. As multas podem ser percentuais do valor do imposto, e os juros são calculados com base na taxa Selic, o que pode tornar a dívida significativamente maior.
- Licenciamento do Veículo: Para realizar o licenciamento anual do veículo, é necessário estar com o IPVA em dia. Sem o licenciamento, o veículo não pode circular legalmente e, se parado em uma blitz, pode ser apreendido.
- Circulação Legal: Conduzir um veículo com IPVA atrasado pode resultar em apreensão do veículo e aplicação de multas. Isso pode causar transtornos e despesas adicionais para o proprietário.
- Restrição de Débitos: O não pagamento do IPVA pode levar à inclusão do nome do proprietário na dívida ativa do estado, o que pode resultar em restrições de crédito e outras complicações financeiras.
- Contribuição para o Estado e Municípios: O IPVA é uma fonte importante de receita para o estado e municípios. O valor arrecadado é utilizado para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e outras áreas de interesse público.
- Facilidade de Planejamento Financeiro: Pagando o IPVA em dia, o proprietário evita acumular dívidas e consegue planejar melhor suas finanças, evitando surpresas desagradáveis no orçamento.
- Descontos por Pagamento Antecipado: Muitos estados oferecem descontos para quem paga o IPVA em parcela única ou antecipadamente. Isso pode representar uma economia significativa no valor final a ser pago.
Em resumo, pagar o IPVA em dia garante a legalidade da circulação do veículo, evita problemas financeiros e contribui para o bom funcionamento dos serviços públicos.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 MA? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran MA.
Perguntas Frequentes
É obrigatório pagar o IPVA 2024 MA?
Sim, é obrigatório pagar o IPVA 2024 MA, ficar inadimplente com ele faz com que o Licenciamento fique inviável para pagamento.
Para que serve o IPVA 2024 MA?
O IPVA serve para trazer recursos para o governo estadual, sendo que ele é um imposto de caráter obrigatório e estadual, que deve ser pago todos os anos.
O que é o valor venal do veículo?
Esse é o valor da FIPE do seu veículo, destaca-se o fato do valor venal é sempre definido em setembro de 2023 e publicado por cada Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado nesse mesmo mês. Ele também pode ser consultado no site da Sefaz.
Quem deve pagar o IPVA?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA 2024 MA, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
O que é o Licenciamento do veículo?
O Licenciamento é um processo obrigatório que deve ser feito anualmente para que o veículo possa circular legalmente. O Licenciamento inclui o pagamento do IPVA 2024 MA, do Seguro DPVAT e de taxas de serviços do Detran. Se o veículo estiver com o Licenciamento atrasado, o proprietário estará sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.