O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024) é um tributo anual que os proprietários de veículos devem pagar. Calculado com base no valor de mercado dos automóveis, o IPVA representa, em média, 3% do valor do veículo. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2024 em seu estado.
Como é calculado o valor do IPVA
O valor do IPVA é calculado de acordo com as regras estabelecidas por cada estado. No caso de veículos usados, geralmente é considerado o preço médio de mercado no final do ano anterior ao da cobrança, obtido em publicações especializadas ou na rede revendedora. Também é possível consultar a Tabela Fipe para obter essa informação. Já para carros zero, o valor da nota fiscal é utilizado como referência.
Para carros antigos importados diretamente pelo consumidor, o cálculo é feito com base no preço indicado no documento de desembaraço aduaneiro, somado aos demais tributos e encargos, mesmo que não recolhidos pelo importador.
Destinação da arrecadação do IPVA
Do valor arrecadado pelo IPVA, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante é dividido igualmente entre o estado e o município de registro do veículo, contribuindo para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Isenção do IPVA
Existem algumas situações em que é possível obter isenção do pagamento do IPVA. Veículos de empresas concessionárias de transporte coletivo, carros com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas, embarcações com motor de potência inferior a 25 HP, máquinas agrícolas, táxis de motoristas profissionais autônomos, veículos de embaixadas, representações consulares, funcionários diplomáticos e entidades sem fins lucrativos, como partidos políticos, instituições de educação e templos religiosos, geralmente estão isentos do IPVA.
Os critérios para a isenção podem variar de acordo com cada estado. Por exemplo, no Amapá, veículos com mais de 10 anos estão isentos, enquanto em alguns estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, são isentos carros fabricados em 2009 ou anteriores (15 anos ou mais).
Situação por estado
IPVA MA 2024: Até o momento, o Governo do Maranhão (MA) não disponibilizou as informações relativas aos valores e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente ao ano de 2024.
IPVA MT 2024: Não há informações disponíveis sobre o IPVA 2024 no estado do Mato Grosso.
IPVA MS 2024: A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2024.
IPVA MG 2024: O Governo do Estado de Minas Gerais (MG) ainda não definiu a data de início para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente a 2024.
IPVA PA 2024: A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará ainda não publicou a tabela de valores e o calendário de vencimento relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA PA) para o ano de 2024.
IPVA PB 2024: A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ainda não divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o ano de 2024.
IPVA PR 2024: A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná informou o início do prazo de transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento do IPVA PR 2024. O resgate pode ser feito até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
De acordo com dados da Fazenda, aproximadamente 4,6 milhões de veículos tributados têm a possibilidade de ter o IPVA total ou parcialmente pago por meio do programa, desde que possuam créditos gerados por solicitação de CPF nas notas. Essa opção é válida apenas para veículos registrados no nome do contribuinte. Não é permitido utilizar esse método para o pagamento do imposto de terceiros.
Para utilizar o Nota Paraná para o pagamento do IPVA PR 2024, basta acessar o site do programa, fazer o login com CPF e senha, selecionar a opção “Minha Conta Corrente” e escolher “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. Essa opção está disponível apenas durante o mês de novembro. Não é necessário preencher dados como número de placa ou Renavam, pois o sistema é integrado com o Detran/PR. Caso o veículo não esteja listado, é possível entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499.
O Programa Nota Paraná, iniciativa do Governo do Estado, devolve parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista, além de oferecer sorteios de prêmios mensais.
Atualmente, cerca de R$ 177 milhões estão disponíveis para resgate em saldos do Nota Paraná. Aproximadamente 1,37 milhão de consumidores podem resgatar valores entre R$ 25 e R$ 200, enquanto 86,8 mil pessoas têm valores disponíveis variando de R$ 200 a R$ 2 mil. Adicionalmente, 1.441 pessoas têm a opção de transferir mais de R$ 2 mil.
Para se cadastrar no Nota Paraná, é necessário acessar o site notaparana.pr.gov.br, selecionar a opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criar a senha pessoal.
É importante destacar que veículos com 20 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA PR 2024.
IPVA PE 2024: O estado de Pernambuco (PE) ainda não divulgou as datas para o pagamento do IPVA 2024.
IPVA PI 2024: A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) ainda não publicou, no diário oficial do estado, o calendário de 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
IPVA RJ 2024: A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2024.
IPVA RN 2024: O Governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do IPVA 2024.
IPVA RS 2024: Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul tinham até o dia 31 de outubro para garantir o desconto de Bom Cidadão no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA RS) 2024.
Para usufruir do benefício, que concede reduções de até 5% no tributo veicular para pessoas físicas, os motoristas precisavam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O desconto de Bom Cidadão é destinado a todos os contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Percentuais de desconto no IPVA RS 2024:
- Aumento de 85% nos descontos do IPVA RS 2023.
No ciclo do IPVA 2023, o benefício de Bom Cidadão concedeu R$ 41 milhões em deduções aos proprietários de automóveis da frota tributável. Isso representou um aumento de 85% em relação ao ano anterior. A Sefaz estima que aproximadamente 856 mil veículos tenham obtido alguma vantagem com o desconto condicionado à cidadania fiscal, ante 566 mil no ciclo anterior.
Além do desconto de Bom Cidadão, a Fazenda oferece o benefício de Bom Motorista, voltado para condutores sem multas registradas nos últimos anos. No ciclo 2023 do IPVA, a redução do imposto atingiu o valor de R$ 201 milhões nessa modalidade, uma elevação de 7,2% em comparação com o ano passado. A Fazenda calcula que mais de 1,5 milhão de veículos se enquadraram nos critérios do benefício, volume semelhante ao registrado em 2022.
IPVA RO 2024: O Governo de Rondônia (RO) ainda não divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, o calendário de pagamento do IPVA 2024.
IPVA RR 2024: A partir de 1º de janeiro de 2024, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) estará apto a emitir o boleto do IPVA com desconto de até 10% no pagamento em cota única, conforme a Lei nº 1.835, sancionada pelo governador Antonio Denarium em 7 de junho de 2023.
O objetivo da lei é facilitar e incentivar os contribuintes a cumprirem as obrigações tributárias e regularização dos veículos.
A emissão do boleto pode ser realizada via digital pelo site do Detran-RR ou pessoalmente nas agências descentralizadas da autarquia (Raiar do Sol, Cidade Satélite, Casa do Cidadão, Pátio Shopping e Garden Shopping), ou na sede do Detran.
O presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte, explicou que a partir de 2024, o pagamento em cota única estará disponível no site da autarquia com o valor dos 10% de desconto já incluído no boleto.
IPVA SC 2024: A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina ainda não divulgou o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.
IPVA SP 2024: A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2024.
IPVA SE 2024: O calendário de pagamento do IPVA 2024 ainda não foi divulgado pelo Governo de Sergipe.
IPVA TO 2024: O governo do Tocantins manteve o modelo de cobrança do IPVA em 2024. O calendário para os exercícios 2024 foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado. De acordo com a portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins, os donos de veículos poderão pagar o imposto em parcela única ou dividido em até 10 vezes.
Desconto no IPVA TO 2024:
- Quem optar por uma única parcela adiantada terá desconto de 10% no valor total. O pagamento deve ser feito até 15 de janeiro de 2024.
- O contribuinte também terá até outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.
O imposto ainda poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 500 no caso de pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física. Em 2021 e 2022, os valores mínimos para os dois casos eram R$ 400 e R$ 200.
O calendário de pagamento do IPVA para o exercício de 2024 no Tocantins é o seguinte:
Todas as placas:
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 15/01/2024
- 2ª parcela: 15/02/2024
- 3ª parcela: 15/03/2024
- 4ª parcela: 15/04/2024
- 5ª parcela: 15/05/2024
- 6ª parcela: 17/06/2024
- 7ª parcela: 15/07/2024
- 8ª parcela: 15/08/2024
- 9ª parcela: 16/09/2024
- 10ª parcela ou cota única sem desconto: 15/10/2024
Os boletos para pagamento do IPVA TO 2024 podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Em Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA.
Fonte: Autopapo
Administrador de empresas, profissional de marketing e empreendedor na internet. Fã de Fórmula 1, Stock Car, Moto GP e demais categorias de corridas, é apaixonado por automobilismo desde criança. Piloto de kart nas horas vagas, está sempre antenado em todos os lançamentos do mercado. Atualmente dedica-se à redação do portal IPVA2024.app.br, publicando artigos e notícias sobre os impostos que incidem sobre os veículos.