O IPVA 2024 ES deve ser pago todos os anos, sendo que ele possui características obrigatórias e anuais que devem ser paga para o estado. Vale destacar que é o estado que domina e faz a regência do IPVA 2024. Aqui neste artigo nós vamos falar tudo sobre este tributo, confira e aproveite para entender muito mais sobre.
O que o IPVA 2024 ES
O IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
Este tributo é obrigatório e anual, e seu valor é determinado de acordo com o valor venal do veículo, ou seja, o valor de mercado do veículo em questão. O valor do IPVA varia de acordo com o estado em que o veículo está registrado e com o tipo e ano do veículo.
O dinheiro arrecadado com o IPVA é destinado ao estado em que o veículo está registrado e pode ser utilizado em diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
O IPVA 2024 ES (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que é um tributo estadual como já mencionado é cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores. Abaixo, seguem algumas informações relevantes sobre o IPVA 2024 ES:
- Finalidade: O IPVA é uma fonte de receita para o estado e é utilizado para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
- Cobertura: O imposto é cobrado de proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros.
- Cálculo: O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de outras variáveis como a alíquota do estado e a categoria do veículo.
- Pagamento: O pagamento do IPVA 2024 é feito em parcela única ou em até três parcelas, dependendo da opção escolhida pelo proprietário do veículo e da legislação de cada estado.
- Descontos: Alguns estados oferecem descontos no pagamento do IPVA para quem paga à vista ou para veículos com tecnologias mais sustentáveis, como carros híbridos e elétricos.
- Fiscalização: A falta de pagamento do IPVA pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes.
- Prazos: Os prazos para pagamento do IPVA 2024 podem variar de acordo com o estado, mas geralmente começam em janeiro e vão até março, dependendo do final da placa do veículo.
Confira o IPVA 2024 BA
Para que serve o IPVA 2024 ES
O IPVA 2024 ES (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores. Ele serve para financiar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras, de responsabilidade dos governos estaduais.
O objetivo é arrecadar recursos para que o estado possa investir em serviços e infraestrutura que beneficiem toda a população. O valor arrecadado com o IPVA pode ser utilizado para manutenção de estradas, construção de escolas e hospitais, compra de equipamentos para a segurança pública, entre outras ações.
Além disso, o imposto também tem a função de regulamentar a circulação de veículos, pois a sua falta de pagamento pode resultar em multas, apreensão do veículo e até mesmo a inclusão do nome do proprietário do veículo em cadastros de inadimplentes. Cada estado tem autonomia para definir como os recursos arrecadados com o IPVA serão utilizados, de acordo com as necessidades e prioridades de cada região.
Confira também o IPVA 2024 AM
Quais as consequências de não pagar o IPVA 2024 ES
Deixar de pagar o IPVA 2024 ES, pode gerar algumas complicações sérias, sendo que elas podem infligir em multas, adoção do nome na dívida entre diversos outros tipos de consequências, confira logo abaixo:
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
Veja agora o IPVA 2024 AP
Valor, alíquotas, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 ES (Espírito Santo)
Você pode verificar o valor do seu IPVA, e muito mais, basta você conferir o site do Detran ES, e seguir um passo a passo simples para fazer consultas e também o cálculo do seu IPVA, dessa forma você consegue saber o valor que deverá ser pago no seu IPVA no ano de 2024. Confira agora a alíquota do IPVA 2024 ES e depois o modo de cálculo do IPVA. Veja a seguir:
Art. 12. As alíquotas do Imposto são:
I – 2% (dois por cento), para carros de passeio, de esporte e de corrida, camioneta de uso misto ou utilitário, aeronaves e embarcações;
II – 1% (um por cento), para veículos de carga, ônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores e outros veículos.
Parágrafo único. Para os efeitos do inciso II deste artigo, entende-se por caminhão o veículo rodoviário com capacidade de carga igual ou superior a 3.500Kg .
Valor venal do veículo X Alíquota do estado / 100. Confira o exemplo a seguir. Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900, logo descobrimos que o valor do IPVA do seu automotor é de R$ 900,00.
A consulta do IPVA 2024 ES pode variar dependendo do estado brasileiro em que o veículo está registrado. No entanto, geralmente é possível realizar a consulta seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site do Detran do seu estado. Você pode fazer isso digitando “Detran” + o nome do seu estado no seu motor de busca, no caso o Detran ES.
- No site do Detran, procure pela opção “IPVA” ou “Veículos” e clique nela.
- Em seguida, procure pela opção “Consulta de débitos” ou “Consulta de IPVA”. Essa opção pode estar localizada na seção de serviços online.
- Informe os dados solicitados, como o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
- Depois de preencher todas as informações necessárias, clique em “Consultar” ou “Buscar” para obter as informações sobre o IPVA 2024 do seu veículo.
Se você não conseguir realizar a consulta online, pode entrar em contato com o Detran do seu estado por telefone ou comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento. Lembre-se de que o prazo para pagamento do IPVA 2024 ES pode variar de acordo com o final da placa do seu veículo, então é importante ficar atento às datas estipuladas pelo Detran.
No Espírito Santo, o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) pode ser realizado em qualquer agência bancária conveniada com o Governo do Estado, além de lotéricas e correspondentes bancários. Alguns bancos permitem o pagamento do IPVA através dos seus sites, aplicativos e caixas eletrônicos.
Para realizar o pagamento do IPVA ES, é necessário ter em mãos o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e a placa. Além disso, é importante verificar o valor do imposto e a data de vencimento, que podem variar de acordo com o final da placa do veículo.
Caso tenha dúvidas sobre o pagamento do IPVA no Espírito Santo, você pode entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) através do telefone (27) 3347-5237 ou consultar o site oficial da SEFAZ-ES, onde é possível encontrar informações sobre a tabela de vencimentos, valores e as formas de pagamento disponíveis.
Confira muito mais sobre o IPVA 2024 DF
Tabela oficial do IPVA 2024 ES
O calendário do IPVA 2024 ES é uma programação anual que estabelece as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cada estado brasileiro. Esse calendário é divulgado pelos governos estaduais no início de cada ano e estabelece as datas de pagamento do imposto de acordo com o número final da placa do veículo.
Em geral, o calendário do IPVA começa a partir do mês de janeiro e segue até o mês de março, sendo que cada estado pode estabelecer suas próprias datas e regras para o pagamento. É importante que os proprietários de veículos estejam atentos ao calendário para evitar multas e juros por atraso no pagamento do imposto.
| Final da Placa | 1ª Parcela ou Cota Única com Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela | 6ª Parcela |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 09/04 | 09/05 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 12/09 |
| 3 e 4 | 10/04 | 13/05 | 13/06 | 15/07 | 19/08 | 19/09 |
| 5 e 6 | 11/04 | 14/05 | 14/06 | 16/07 | 20/08 | 20/09 |
| 7 e 8 | 12/04 | 15/05 | 17/06 | 17/07 | 21/08 | 23/09 |
| 9 e 0 | 15/04 | 16/05 | 18/06 | 18/07 | 26/08 | 26/09 |
Quando começa a ser cobrado o IPVA Espírito Santo 2024?
Ainda não há informações disponíveis sobre as datas de vencimento do IPVA no Espírito Santo para o ano de 2024. No entanto, é possível utilizar as datas deste ano como referência. Em 2023, tanto os veículos leves quanto os pesados tiveram as datas de vencimento da cota única e da primeira parcela em abril, nos dias 24 e 25. Além disso, foi concedido um desconto de 15% para os motoristas que optaram pelo pagamento do imposto em cota única, e pela primeira vez foi possível parcelar o imposto em seis vezes.
Isenção do IPVA 2024 ES
Dentre as pessoas que tem direito a isenção, nós contamos com os Condutores PCD que possuem algum tipo de problema “leve” mas que possibilidade que ele pilote o carro, ou pessoas que não conseguem conduzir o veículo. Confira logo abaixo:
CONDUTORES PCD isenções: IPI / IOF / ICMS / IPVA / RODÍZIO. Para ter direito aos benefícios fiscais é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é emitido após consulta clínica e emissão de laudo médico pelo DETRAN.
NÃO CONDUTORES PCD isenções: IPI / ICMS / RODÍZIO. O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica realizada em clínica conveniada ao DETRAN.
A lista abaixo mostra quais são as categorias de veículos que possuem isenções e imunidades para pagamento do IPVA 2024 ES.
- As embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizarias de serviços públicos de transporte coletivo empregados, exclusivamente, no transporte urbano e suburbano;
- Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50(cinquenta) cilindradas e a embarcações com motor de potência inferior a 25(vinte e cinco) HP;
- Veículos adaptados para deficientes físicos;
- Pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público Estadual ou Municipal;
- Táxi de propriedade de motoristas profissionais autônomos ou cooperativados;
- Veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço;
- Veículos de embaixadas representações consulares, bem como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço consular, desde que os respectivos países de origem adotem reciprocidade de tratamento;
- Máquinas agrícolas e de terraplanagem desde que não circulam em vias públicas;
- Embarcações de propriedade de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada na atividade pesqueira;
- Veículos com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.
- A União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
- Os partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais e das instituições de educação ou assistência social, sem fins lucrativos
- Os templos religiosos de qualquer culto.
- A imunidade prevista neste artigo restringe-se aos veículos relacionados com as finalidades da instituição ou delas decorrentes.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 ES? Acesse o nosso portal sobre tributos chamado de IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran ES.
Perguntas Frequentes
É possível acessar as informações através do site do Detran ES 2024 ES?
Atualmente, felizmente com o avanço da tecnologia ficou cada vez mais fácil conseguir consultar o IPVA 2024 ESe uma dessas formas é através do site de Detran ES. Por isso, outro fato do IPVA é que você não precisará ter todo aquele trabalho para saber a sua situação.
O que acontece se eu não pagar o IPVA 2024 ES?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
O que é o Preço Venal do Veículo?
Para calcular o valor do IPVA 2024 ES se usa como base o valor que o veículo possuía em setembro do ano anterior. Esse valor é calculado utilizando como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Quem deve pagar o IPVA 2024 ES?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA 2024 ES, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
O que é o Licenciamento do veículo?
O Licenciamento é um processo obrigatório que deve ser feito anualmente para que o veículo possa circular legalmente. O Licenciamento inclui o pagamento do IPVA, do Seguro DPVAT e de taxas de serviços do Detran. Se o veículo estiver com o Licenciamento atrasado, o proprietário estará sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.