O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e outros. Ele é obrigatório e deve ser pago anualmente pelos proprietários desses veículos. E aqui neste artigo nós vamos falar sobre o IPVA 2024 DF.
O que o IPVA 2024 DF
Como já mencionado na introdução, o IPVA é um tributo estadual que possui como fato gerador a propriedade de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões, ônibus e outros similares. Sua natureza é obrigatória e o pagamento deve ser realizado anualmente pelos proprietários desses veículos.
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela da Secretaria da Fazenda de cada estado. Em geral, a alíquota do imposto vária entre 1% e 4% do valor venal, dependendo do estado e do tipo de veículo.
O pagamento do IPVA geralmente é feito em cota única ou em parcelas, de acordo com o calendário estabelecido pelo governo estadual. Caso o proprietário não pague o imposto, ele fica sujeito a multas e juros, além de poder ter o veículo apreendido.
O IPVA é uma importante fonte de arrecadação para os estados e é utilizado para financiar diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura de transportes, sempre voltado para órgãos públicos.
Para que serve o IPVA 2024 DF
O IPVA DF (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Distrito Federal) é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores registrados no Distrito Federal. O objetivo do IPVA é arrecadar recursos financeiros para o governo do Distrito Federal, que podem ser utilizados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Os recursos arrecadados com o IPVA são distribuídos entre o Distrito Federal e os municípios, de acordo com critérios estabelecidos em legislação específica. O valor arrecadado com o IPVA também é utilizado para a manutenção e investimento em infraestrutura viária, como pavimentação, sinalização e conservação de rodovias e vias urbanas.
Assim, o IPVA DF tem como finalidade principal a obtenção de recursos financeiros para o Estado, visando a promoção de serviços públicos de qualidade e o desenvolvimento do Distrito Federal.
Confira o IPVA 2024 BA
Quais as consequências de não pagar o IPVA 2024 DF!
A não quitação do IPVA 2024 DF (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Distrito Federal) pode acarretar diversas consequências para os proprietários de veículos. Algumas das principais sanções são:
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA 2024 DF também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
Dessa forma, é importante que os proprietários de veículos estejam em dia com o pagamento do IPVA, a fim de evitar essas consequências e garantir a regularidade do seu veículo perante os órgãos de trânsito.
Confira também o IPVA 2024 AM
Valor, alíquotas, cálculo, consulta pagamento do IPVA 2024 DF (Distrito Federal)
Para conferir o valor do seu IPVA 2024 DF, você deve fazer uma consulta no site do Detran DF (Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal) e para consultar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Detran DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal), é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site oficial do Detran DF:
- No menu principal, clique em “Veículos” e, em seguida, em “IPVA” ou acesse diretamente o link do DETRAN IPVA DF 2024;
- Na nova página, clique em “Consultar IPVA”;
- Informe o Renavam do veículo e clique em “Consultar”.
Caso haja débitos em aberto, a consulta irá exibir informações sobre o valor do IPVA a ser pago, além de eventuais multas e outros encargos. Também é possível emitir o boleto para pagamento do IPVA diretamente pelo site, caso ainda não tenha sido feito.
É importante lembrar que o pagamento do IPVA 2024 DF é obrigatório e deve ser realizado dentro das datas de vencimento estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal. A não quitação do imposto pode acarretar multas e até mesmo na apreensão do veículo.
Confira também a alíquota do IPVA 2024 DF, essa é mais uma importante parte do tributo, cada tipo de carro, conta com uma especificação, sendo ela utilizada para fazer a contabilidade do valor do tributo que deve ser pago todo ano, logo um veículo leve de duas rodas, tem uma alíquota menor que a de um caminhão, por exemplo. Confira agora:
Veja agora o IPVA 2024 AP
- I – Alíquota de 2%: Para veículos terrestres de passeio e utilitários, nacionais e estrangeiros;
- II – REVOGADO.
- III – Alíquota de 1%: Para veículos terrestres de duas rodas e os de transporte de carga e/ou passageiros (coletivos), nacionais e estrangeiros;
- IV – Alíquota de 1%: Para veículos terrestres destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil;
- V – Alíquota de 0,5%: Para aeronaves de qualquer tipo.
Agora que você já sabe tudo isso sobre o IPVA, você pode fazer o cálculo sozinho, você vai precisar da alíquota do seu veículo e também o valor venal dele, sendo que este está sendo apresentado através da Tabela FIPE, sim o valor venal é o preço do seu carro referido na FIPE de setembro do último exercício, dessa forma você deve fazer a conta com a seguinte fórmula mágica: Valor venal do veículo X Alíquota do estado / 100. Confira o exemplo a seguir.
Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900, logo descobrimos que o valor do IPVA do seu automotor é de R$ 900,00.
Você pode pagar o boleto em agências bancárias, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pela internet, através do site ou aplicativo do banco que você utiliza. É importante lembrar que o IPVA 2024 DF é um imposto anual e obrigatório, e o não pagamento pode acarretar multas, juros e até mesmo apreensão do veículo.
Isenção do IPVA 2024 DF
A isenção do IPVA 2024 no Distrito Federal, de acordo com a lei estadual 17.293/2020, é destinada exclusivamente a “pessoas com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”. Adicionalmente, também têm direito a esse benefício pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, que as torne totalmente incapazes de dirigir veículo automotor.
Para se qualificar, pessoas com deficiências como hérnia de disco, mastectomia, tendinite, síndrome do túnel do carpo ou artrose, entre outras, podem solicitar a isenção. É importante observar que, quando não há modificações no veículo, a isenção não é aplicável, pois o carro já vem de fábrica com as adaptações necessárias, de acordo com o governo.
Tabela oficial do IPVA 2024 DF
Para fazer o pagamento do IPVA 2024 DF, é necessário estar atento às datas limites de vencimento de cada parcela ou da parcela única, caso seja essa a opção escolhida. As datas de vencimento são definidas anualmente pelo Governo do Distrito Federal e levam em consideração o final da placa de cada veículo. Veja a tabela do calnedário oficial do IPVA 2024 DF:
| Final da placa | 1ª parcela ou cota única | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
| 1 e 2 | 19/02 | 18/03 | 22/04 | 20/05 | 24/06 | 22/07 |
| 3 e 4 | 20/02 | 19/03 | 23/04 | 21/05 | 25/06 | 23/07 |
| 5 e 6 | 21/02 | 20/03 | 24/04 | 22/05 | 26/06 | 24/07 |
| 7 e 8 | 22/02 | 21/03 | 25/04 | 23/05 | 27/06 | 25/07 |
| 9 e 0 | 23/02 | 22/03 | 26/04 | 24/05 | 28/06 | 26/07 |
Isenção do IPVA 2024 DF
No Distrito Federal existem algumas situações em que os proprietários de veículos podem obter a isenção do IPVA 2024 DF (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, veja agora as principais e mais relevantes para o estado e população necessitada:
- Veículos adaptados: os veículos adaptados para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo são isentos do IPVA, desde que sejam registrados em nome da pessoa com deficiência e atendam às especificações técnicas e às normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- Veículos antigos: os veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do IPVA no Distrito Federal, desde que estejam em bom estado de conservação e mantenham as características originais de fábrica.
- Táxis: os veículos utilizados para atividade de táxi são isentos do IPVA no Distrito Federal, desde que estejam registrados em nome do taxista ou da empresa de táxi e tenham autorização do poder público para exercer a atividade.
- Ônibus: os ônibus utilizados no transporte coletivo urbano de passageiros são isentos do IPVA no Distrito Federal.
Além disso os proprietários de veículos que sejam portadores de doenças graves, conforme estabelecido em legislação específica, podem solicitar a isenção do IPVA no Distrito Federal, para obter a isenção do IPVA, é necessário fazer a solicitação junto ao órgão responsável pela cobrança do imposto no Distrito Federal, apresentando a documentação exigida para cada tipo de isenção.
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 DF? Acesse o nosso portal IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran DF.
Perguntas Frequentes
Quem deve pagar o IPVA?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
Quem deve pagar o IPVA?
O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal. Por ser um imposto, não há uma destinação específica sobre o que é arrecadado.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
O que é o Preço Venal do Veículo?
Para calcular o valor do IPVA se usa como base o valor que o veículo possuía em setembro do ano anterior. Esse valor é calculado utilizando como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.