IPVA 2024 C4 Cactus: Tabela, Valor Venal, Cálculo e Alíquotas

Está buscando saber sobre o IPVA 2024 C4 Cactus? Confira a leitura do artigo e veja todas as informações!

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos, sendo uma das principais responsabilidades fiscais no Brasil. No contexto de 2024, os proprietários do C4 Cactus se deparam com a necessidade de entender os detalhes do IPVA, desde a tabela atualizada até o método de cálculo das alíquotas.

IPVA 2024 C4 Cactus

Abaixo estão alguns exemplos de modelos do C4 Cactus com o IPVA aplicado na prática!

C4 CACTUS FEEL 1.6 16V Flex Aut. 2024

C4 CACTUS SHINE Pack 1.6 Turbo Flex Aut. 2022

Valor Venal x Valor FIPE

É importante salientar que os valores mencionados neste texto são aproximados e baseados no valor FIPE específico para alguns modelos do C4 Cactus. No entanto, para obter uma precisão mais detalhada e específica para o seu veículo, é fundamental acessar o site do Detran do seu estado e verificar o valor venal correspondente.

O Valor Venal do C4 Cactus refere-se ao montante de mercado atribuído ao veículo pelas autoridades fiscais. Este valor é determinado levando em consideração critérios como marca, modelo, ano de fabricação e estado de conservação. É importante ressaltar que o Valor Venal serve como base para o cálculo do IPVA, influenciando diretamente na quantia que o proprietário do veículo deverá desembolsar anualmente.

Por outro lado, o Valor FIPE representa a média dos preços praticados no mercado de veículos usados. Estabelecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), essa referência proporciona uma estimativa do valor pelo qual um veículo, no caso do C4 Cactus, poderia ser negociado entre comprador e vendedor.

Tabela FIPE do C4 Cactus em 2024

Para que serve o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e similares. Ele foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas leis estaduais, sendo cobrado anualmente.

Finalidades do IPVA

1. Arrecadação de Recursos para o Estado:
   • O IPVA é uma fonte significativa de receita para os estados brasileiros. A arrecadação desse imposto é usada para custear diversas despesas públicas.
2. Repartição de Receita entre Estados e Municípios:
   • O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o estado e o município onde o veículo está registrado. Normalmente, a repartição é feita de forma igualitária, ou seja, 50% para o estado e 50% para o município. Essa repartição ajuda a financiar tanto as despesas estaduais quanto as municipais.
3. Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Viária:
   • Uma das principais destinações dos recursos provenientes do IPVA é a manutenção e melhoria das estradas e rodovias. Embora o IPVA não seja um imposto de destinação vinculada, ou seja, não exista uma obrigação legal de que os recursos sejam aplicados exclusivamente na infraestrutura viária, é comum que parte significativa desses recursos seja usada para esse fim.
4. Serviços Públicos Diversos:
   • Além de infraestruturas viárias, o IPVA pode ser utilizado para financiar serviços públicos diversos, como saúde, educação, segurança pública, e outros setores essenciais para a população.

Cálculo e Pagamento do IPVA

• Base de Cálculo:
  • O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado anualmente por meio de uma tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ou outras entidades indicadas pelo estado. Esse valor venal é uma estimativa de quanto o veículo vale no mercado naquele ano.
• Alíquotas:
  • As alíquotas do IPVA variam de acordo com o estado e o tipo de veículo. Carros de passeio, motos, caminhões, e ônibus, por exemplo, podem ter alíquotas diferentes.
• Pagamento:
  • O pagamento do IPVA geralmente pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado em até três vezes, dependendo das normas de cada estado.

Sanções e Consequências pelo Não Pagamento

• Multas e Juros:
  • O não pagamento do IPVA no prazo estipulado acarreta multas e juros sobre o valor devido, aumentando a dívida do proprietário do veículo.
• Restrição ao Licenciamento:
  • Veículos com IPVA em atraso não podem ser licenciados, o que impede sua circulação legal. Circular com veículo não licenciado pode resultar em apreensão do veículo e multas.
• Cadastro de Dívida Ativa:
  • Em caso de não pagamento por um período prolongado, o débito pode ser inscrito na dívida ativa do estado, complicando a situação financeira do devedor.

E aí, gostou do artigo?

A compreensão das nuances do IPVA não apenas impacta as finanças individuais, mas também contribui para um panorama mais amplo da mobilidade sustentável e da política fiscal.

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Perguntas Frequentes

Vinicius Lima

Estudante de Direito, possui experiência no Detran, com amplo conhecimento sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multas e tributos vinculados a veículos. Atualmente, é um dos responsáveis pela produção de conteúdo no IPVA2024, compartilhando uma variedade de informações valiosas!