O IPVA 2024 AP é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus. O valor do IPVA é determinado com base no valor venal do veículo, que é estabelecido pela Secretaria da Fazenda do estado do Amapá.
Logo se você não fazer o pagamento do IPVA, poderá acarretar diversas consequências, e por isso o seu pagamento do IPVA é obrigatório e deve ser feito anualmente pelos proprietários de veículos. O valor arrecadado com o IPVA é dividido entre o estado e o município onde o veículo está registrado, e pode ser utilizado em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Veja muito mais sobre agora!
O que o IPVA 2024 AP?
O IPVA é um imposto estadual, previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal, que incide sobre a propriedade de veículos automotores. O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo, e a base de cálculo é o valor venal do veículo, que é estabelecido pela Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. No caso do IPVA 2024 AP, o próprio estado que fica responsável pela regularização.
A alíquota do IPVA varia de estado para estado, podendo chegar a até 4% do valor venal do veículo. O valor arrecadado com o IPVA é destinado ao estado e ao município onde o veículo está registrado, e pode ser utilizado em diversas áreas, conforme previsto na legislação de cada estado.
O pagamento do IPVA é obrigatório e deve ser feito anualmente pelo proprietário do veículo. A inadimplência do IPVA pode levar à inscrição do débito em dívida ativa, além de impedir a transferência do veículo para outro proprietário e sujeitar o veículo à apreensão em caso de fiscalização.
Cabe ressaltar que o IPVA não se confunde com o licenciamento anual do veículo, que é uma obrigação distinta e também devida anualmente. O licenciamento é o documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito, sendo obtido mediante o pagamento de taxas e a realização de vistoria obrigatória.
Confira mais sobre o IPVA 2024 AL
Para que serve o IPVA 2024 AP e quais as consequências de não pagar ele!
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cujo objetivo é arrecadar recursos para os cofres públicos e financiar os gastos com serviços públicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços essenciais oferecidos pelo estado e pelo município onde o veículo está registrado.
O valor arrecadado com o IPVA é destinado ao estado e ao município onde o veículo está registrado, e é utilizado para custear diversas atividades do governo, como a manutenção de estradas, a construção de pontes, a aquisição de ambulâncias, a contratação de profissionais de saúde, a melhoria da educação, entre outras despesas.
Assim, o pagamento do IPVA é uma obrigação tributária que deve ser cumprida pelos proprietários de veículos, a fim de garantir que o estado e o município possam oferecer serviços públicos de qualidade à população.
O não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode acarretar diversas consequências, como:
- Multa: O não pagamento do IPVA até a data de vencimento pode gerar a cobrança de multa, que varia de acordo com a legislação de cada estado. A multa pode ser fixa ou calculada com base em um percentual sobre o valor do imposto devido.
- Juros: Além da multa, o não pagamento do IPVA também pode gerar a cobrança de juros, que incidem sobre o valor do imposto devido a partir da data de vencimento.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o proprietário do veículo não pague o IPVA e as multas e juros decorrentes do não pagamento, o débito pode ser inscrito em dívida ativa. Isso significa que o valor devido passa a ser uma dívida oficial do contribuinte, sujeita a cobrança judicial e extrajudicial.
- Restrição no licenciamento do veículo: A não quitação do IPVA pode impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Sem o CRLV, o proprietário não pode circular com o veículo nas vias públicas, sujeitando-se a multas e outras penalidades.
- Apreensão do veículo: Em alguns estados, a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo em operações de fiscalização. O veículo só é liberado após o pagamento do IPVA e das demais taxas e multas em atraso.
Dessa forma, é importante que os proprietários de veículos estejam em dia com o pagamento do IPVA, a fim de evitar essas consequências e garantir a regularidade do seu veículo perante os órgãos de trânsito.
Confira o IPVA 204 AM
Valor, alíquotas, cálculo, consulta e pagamento do IPVA 2024 AP (Amapá)
Agora que você já sabe um pouco sobre o IPVA 2024 Amapá, nós vamos mostrar mais partes específicas dele, como, por exemplo, a sua consulta, você deve saber por conta própria os meios de consultar o IPVA do seu estado. Para consultar o IPVA pelo Detran Amapá (AP), você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Detran Amapá através do endereço DETRAN AP;
- Clique em “Veículos” na barra de menu superior e em seguida em “IPVA”.
- Informe o número do Renavam do veículo e o exercício do IPVA que deseja consultar.
- Digite o código de segurança apresentado na tela e clique em “Consultar”.
Após realizar esses passos, você será redirecionado para uma página que mostrará as informações referentes ao veículo consultado, como o valor do IPVA 2024 AP, a data de vencimento e as opções de pagamento disponíveis. É importante lembrar que o pagamento do IPVA 2024 AP é obrigatório para todos os proprietários de veículos e deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pelo Detran Amapá.
Confira também às alíquotas do IPVA 2024 AP, uma parte extremamente importante sobre o veículo, sendo que ela é responsivas do Art. 9º, que divulga as alíquotas oficiais previstas pelo governo do estado do Amapá. Confira agora o Art. 9º quais as alíquotas do imposto são:
- I – 3% (três por cento) para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet sky e aeronaves não destinadas à atividade comercial, nacionais e estrangeiros. (NR) (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 7.870, de 19.12.2003, Ed. de 19.12.2003)
- II – 1,5% (um e meio por cento) para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares ou qualquer outro veículo automotor não indicado no inciso anterior; (NR) (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 7.870, de 19.12.2003, Ed. de 19.12.2003)
- III – (Revogado pela Lei nº 493 de 20.12.1999, Ed. de 20.12.1999)
- IV – 0,5% (meio por cento) para aeronaves e embarcações, exceto as mencionadas no inciso I; (AC) (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 7.870, de 19.12.2003, Ed. de 19.12.2003)
Agora que você tem estes dados e informações, você pode aproveitar para fazer o cálculo do IPVA 2024 AP, é mais simples do que você pensa, logo abaixo nós vamos passar para você uma fórmula mágica, e um exemplo prático contado que funciona para todo o Brasil, e para todos os veículos que precisam ser cobrados pelo IPVA. Veja agora:
Valor venal do veículo X Alíquota do estado / 100. Confira o exemplo a seguir. Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900, logo descobrimos que o valor do IPVA do seu automotor é de R$ 900,00.
EXEMPLO: Imagine você que, em 2024, o valor venal da sua moto foi de R$ 30.000. O modelo que você tem é movido apenas a gasolina, e de acordo com a tabela, sua alíquota é 3%. Portanto, você deverá fazer o seguinte cálculo: Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 170÷ 100 = 900, e com isso nós podemos confirmar que o valor do IPVA 2024 do seu veículo será de R$ 900.00.
Isenção do IPVA AP 2024
A isenção do IPVA AP é concedida a diferentes grupos de pessoas. São eles:
- Pessoas com deficiência
- Taxistas e mototaxistas
- Vítimas de furto, roubo ou sinistro
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar a documentação exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de acordo com cada perfil.
Além disso, proprietários de veículos com mais de dez anos de fabricação também são isentos do pagamento do IPVA.
Tabela oficial do IPVA 2024 AP
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é a responsável por fazer a divulgação do calendário para pagamento das cotas do IPVA 2024 AP.
O Governo Estadual do Amapá esclarece que a taxa de imposto sobre a propriedade de veículos (IPVA) varia conforme o tipo de veículo. Automóveis, caminhonetes e embarcações de lazer ou esportivas têm uma alíquota de 3%. Enquanto ônibus, caminhões, microônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos possuem uma taxa de 1,5%.
Os proprietários têm a opção de quitar o imposto de uma vez até 15 de março, obtendo um desconto de 20%. Ou então, podem optar pelo pagamento em até seis parcelas, com vencimento até 15 de agosto.
| Cota única com desconto ou 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota | 4ª cota | 5ª cota | 6ª cota |
| 15 de março | 15 de abril | 16 de maio | 15 de junho | 15 de julho | 15 de agosto |
E aí o que você achou do nosso conteúdo sobre o IPVA 2024 AP? Acesse o nosso portal IPVA 2024, e se precisar de mais informações sobre entre em contato com o Detran AP.
Perguntas Frequentes
Qual é a fórmula para calcular o IPVA 2024 AP?
A fórmula mágica é a seguinte: Valor venal do veículo X Alíquota do estado / 100
O que é o valor venal do veículo?
Esse é o valor da FIPE do seu veículo, destaca-se o fato do valor venal é sempre definido em setembro de 2023 e publicado por cada Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado nesse mesmo mês. Ele também pode ser consultado no site da Sefaz.
O que acontece se eu não pagar o IPVA 2024 AP?
Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo estará sujeito a multas e juros, além de ter o veículo apreendido e a documentação do veículo retida até que o pagamento seja regularizado.
O que é o Licenciamento do veículo?
O Licenciamento é um processo obrigatório que deve ser feito anualmente para que o veículo possa circular legalmente. O Licenciamento inclui o pagamento do IPVA, do Seguro DPVAT e de taxas de serviços do Detran. Se o veículo estiver com o Licenciamento atrasado, o proprietário estará sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.
Quem deve pagar o IPVA 2024 AP?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA 2024 AP, exceto para veículos isentos, como ambulâncias, veículos adaptados para deficientes, entre outros.
Apaixonado por carros e motos. Fã de competições esportivas do automobilismo, Thiago possui mais de 7 anos de experiência em produção de conteúdo automotivos em geral. Especialista em assuntos sobre IPVA, também é pesquisador sobre DETRAN e impostos que incidem sobre veículos.