O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) anunciou a prorrogação por tempo indeterminado dos prazos administrativos relacionados a infrações de trânsito, processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, e processos em andamento na Corregedoria. A medida, divulgada por meio da Portaria 177/2024, busca garantir que a população não seja prejudicada pelos impactos causados pelas recentes enchentes no estado.
De acordo com o Detran/RS, a indisponibilidade dos sistemas desde o dia 6 de maio, causada pela enchente que atingiu a sede da companhia de processamento de dados do RS, a Procergs, tem impossibilitado a prestação dos serviços. A medida preventiva adotada pela empresa resultou no desligamento do data center.
Com a prorrogação dos prazos, as apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas que teriam vencimento a partir do dia 29 de abril de 2024 passam a ter prazo indeterminado. O mesmo ocorre com os processos em andamento na corregedoria do Detran/RS cujos prazos venceram a partir do dia 3 de maio de 2024.
O Detran/RS está trabalhando em conjunto com o governo federal para a publicação de normativas que estabeleçam prazos e medidas excepcionais visando minimizar os prejuízos causados pela indisponibilidade dos sistemas e demais consequências das inundações. A expectativa é que, assim que a normativa federal for publicada, mais informações serão divulgadas pelo órgão.
A prorrogação dos prazos administrativos é uma medida importante para garantir que os cidadãos não sejam prejudicados pelas adversidades causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com a flexibilização dos prazos e regras relacionados ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fiscalização de infrações de trânsito e registro de veículos, espera-se que a população seja beneficiada e possa regularizar suas situações sem maiores transtornos.
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