Em março de 2024, foi criado o Projeto de Lei 722/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, com o objetivo de aprimorar a segurança no trânsito brasileiro. Intitulado Visão Zero, o projeto propõe uma série de medidas, incluindo cursos de capacitação, campanhas de conscientização e uma fiscalização mais rigorosa, com a meta ambiciosa de reduzir a zero o número de mortes no trânsito.
Inspirado no programa sueco lançado em 1997 com o mesmo nome, que transformou a Suécia em um dos países mais seguros do mundo para a circulação, o Projeto de Lei Visão Zero busca minimizar as mortes e lesões graves no trânsito brasileiro. Reconhecendo que erros são inevitáveis, o programa visa erradicar os acidentes fatais por meio de uma abordagem sistemática e contínua.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a adoção de princípios de sistemas seguros, ao invés de métodos tradicionais de gestão de segurança viária, tem mostrado resultados mais eficazes em diversas regiões. Um exemplo é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18, que orienta gestores de trânsito a implementar ações para reduzir vítimas no trânsito.
Embora o Pnatrans já recomende a adoção da Visão Zero, a proposta da deputada Duda Salabert (PDT-MG) visa estabelecer uma lei específica com diretrizes detalhadas para o programa. O texto do projeto prevê a implementação da Visão Zero através de:
- Campanhas permanentes de educação no trânsito em canais institucionais das três esferas de governo;
- Monitoramento e identificação do perfil de circulação e sinistros, definindo áreas e ações prioritárias com planejamento eficaz;
- Capacitação de gestores públicos, técnicos e profissionais;
- Treinamento específico para condutores de veículos de transporte público quanto à convivência com ciclistas e pedestres;
- Incentivo à ciência, tecnologia, pesquisa e inovação voltadas para boas práticas de planejamento viário;
- Elaboração de cronograma para implementação gradual de projetos alinhados com a Visão Zero, incluindo metas de segurança viária;
- Inclusão da Visão Zero em eventos públicos e datas comemorativas no calendário oficial do País;
- Atualização das legislações vigentes no ordenamento jurídico brasileiro;
- Realização de inquéritos para investigar as causas de mortes no trânsito, identificando e priorizando ações de segurança para evitar novos acidentes nas mesmas condições.
A proposta estabelece o terceiro domingo de novembro como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, destinado a promover a Visão Zero por meio de atividades realizadas por ministérios e outros órgãos federais.
Duda Salabert defende que a Visão Zero é um ideal a ser perseguido e construído gradualmente com base em análise, monitoramento, planejamento, testes e melhorias contínuas. Ela cita a capital da Noruega, Oslo, que não registrou mortes de ciclistas ou pedestres em 2019 devido ao comprometimento local com a Visão Zero, como exemplo a ser seguido.
O projeto está em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
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