Saiba como solicitar a isenção do IPVA 2024 para PcD em São Paulo!

Solicitar a isenção do IPVA 2024 pode parecer complicado à primeira vista, principalmente para aqueles que não estão familiarizados com os trâmites online. No entanto, não se preocupe! Vamos tentar responder todas as suas dúvidas de maneira prática.

Quem está isento?

Para começar, vamos esclarecer quem tem direito à isenção de IPVA PcD (Pessoa com Deficiência). São elegíveis para o benefício as pessoas que possuem:

• Transtorno do Espectro do Autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• Não ser proprietário de outro veículo com isenção;
• Não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção;
• Não possuir débitos de IPVA em seu CPF;
• Não ter seu CPF inscrito no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Mais sobre a isenção no estado de São Paulo

Prazo e documentos

Agora, vamos falar sobre o prazo para solicitar a isenção do IPVA PcD. O período varia de acordo com cada estado, portanto é importante ficar atento aos prazos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda local.

Quanto à documentação exigida para solicitar a isenção do IPVA, são necessários os seguintes documentos:

• Comprovação do grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou transtorno do espectro do autismo;
• Documentos de identificação da PCD (pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência);
• Documentos de identificação do representante legal, tutor ou curador, se aplicável;
• Autorização dos condutores devidamente autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu representante legal, se aplicável;
• Certificado de Registro do Veículo – CRV;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
• Formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo, caso o CRV e o CRLV ainda não tenham sido emitidos;
• Declaração da pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência e de seu representante legal, caso exista, de que não possuem outro veículo beneficiado com a isenção de IPVA (esta declaração deve ser preenchida no Sistema de Veículos – SIVEI);
• Documento que comprove a representação legal (certidão de nascimento, alvará ou sentença judicial).

Após concluir o processo de solicitação, é necessário aguardar o julgamento. É possível acompanhar o andamento do processo através da Certidão de Isenção ou no Sistema de Veículos – SIVEI.

• Detran SP

Agora, você pode estar se perguntando se é necessário fazer algum tipo de pagamento durante esse período. A resposta é não! Durante a análise do pedido, não é necessário efetuar nenhum pagamento referente ao IPVA.

E a pergunta que todos querem saber: ficou mais fácil garantir a isenção do IPVA 2024? Infelizmente, não temos como afirmar com certeza. Cada caso é avaliado individualmente e é importante seguir todos os passos corretamente, fornecendo a documentação necessária e cumprindo os requisitos estabelecidos.

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Referência: Garagem 360