O Legislativo do Distrito Federal anunciou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. No entanto, muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre o cálculo desses tributos.
No que diz respeito ao IPTU, o cálculo permanece uniforme em todas as regiões do Distrito Federal. As alíquotas continuam em 0,3% para imóveis residenciais, 1,0% para imóveis comerciais e 3,0% para terrenos sem construção. A mudança ocorre no valor venal dos imóveis, que sofreu um ajuste de 3,62% para 2024.
Para ilustrar o cálculo do IPTU, consideremos um imóvel residencial de 100m² localizado na Avenida Araucárias em Águas Claras, com valor venal de R$2.193 por metro quadrado. Ao multiplicar esse valor venal pela área do imóvel e depois pela alíquota residencial (0,3%), chegamos a um IPTU de R$658.
No que se refere ao IPVA, não haverá mudanças nas alíquotas para 2024, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei nº726/2023. A alíquota continuará sendo de 3,5% e será calculada com base no valor venal dos veículos fornecido pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), que utiliza a tabela FIPE como referência. Isso significa que, se o valor venal de um Fiat Mobi 2020 for R$47.213, por exemplo, o total do IPVA para esse veículo será de R$1.652,45, representando uma redução de 4,97% em relação ao ano anterior.
Além disso, é importante destacar que a atualização dos valores do IPVA e IPTU levou em consideração a situação econômica da população. Embora os valores sejam atualizados com base no índice de inflação, as atualizações governamentais estão abaixo dessa inflação, tendo em vista as dificuldades econômicas enfrentadas pela população.
Os contribuintes também devem estar cientes de que deverão pagar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), que será incluída no mesmo boleto do IPTU. O pagamento desses impostos pode ser realizado em bancos, pontos de atendimento da Receita do Distrito Federal e postos de serviço Na Hora.
Com base nessas informações, fica mais fácil compreender e se programar para as obrigações tributárias do próximo ano. É essencial ficar atento aos prazos estabelecidos no calendário de pagamento e buscar esclarecimentos junto às autoridades competentes em caso de dúvidas sobre o cálculo dos tributos.
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