Para os proprietários de veículos que não cumpriram o prazo estipulado para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2024, ainda existe a possibilidade de regularizar essa pendência por meio do pagamento parcelado.
O IPVA, como é amplamente conhecido, é uma taxa anual obrigatória, imposta pelos estados, cujo valor varia entre 1% e 6% do preço do veículo, conforme estipulado pela Tabela FIPE. Importante ressaltar que o calendário de pagamento desse imposto é definido individualmente por cada estado brasileiro, tendo a maioria deles programado o vencimento da cota única ou da primeira parcela já no início de 2024.
Ainda há luz no fim do túnel para os contribuintes que perderam os prazos iniciais. Seguem os passos fundamentais para a regularização:
1. Consulta do Débito
O primeiro passo consiste na verificação do montante devido referente ao IPVA 2024. É essencial saber se o imposto está em atraso e obter detalhes sobre a dívida. Para isso, o proprietário deve acessar o portal eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, munido do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.
2. Opções de Pagamento e Parcelamento
Com as informações sobre o valor e a situação do débito em mãos, é possível consultar as alternativas disponíveis para quitação ou parcelamento da dívida diretamente no site do Detran ou da Sefaz estadual. Uma das formas é o parcelamento junto à Secretaria da Fazenda local. Além disso, existem empresas credenciadas pelo Detran que oferecem a opção de parcelar o débito em até 12 vezes no cartão de crédito.
Efetivação do Pagamento
Após escolher a modalidade de parcelamento mais adequada, basta seguir as orientações específicas para realizar o pagamento da primeira parcela. No caso de optar pelas empresas credenciadas, mesmo dividindo o valor em várias parcelas, o estado recebe o montante integralmente.
Consequências do Atraso no Pagamento
Circular com o IPVA em atraso não configura por si só uma infração de trânsito com multa específica. Entretanto, é imperativo salientar que a regularização desse imposto é pré-requisito para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) anual. A ausência deste documento atualizado implica infração gravíssima, resultando em multa no valor de R$ 293,47 e possibilidade de retenção do veículo.
Fiscalização e Emissão do CRLV
Uma vez quitados todos os débitos relativos ao veículo, incluindo IPVA, taxas de licenciamento e multas pendentes, o Detran procede com a emissão do CRLV. A data para início da fiscalização deste documento em 2024 depende tanto do estado onde o veículo está registrado quanto do último dígito da placa.
A orientação é clara: mesmo diante do atraso, os proprietários possuem alternativas viáveis para regularizar sua situação e evitar complicações futuras. Agir prontamente pode poupar tempo, dinheiro e transtornos com fiscalizações futuras.
Redator web writter, está sempre por dentro de tudo sobre o universo automobilístico, gosta de esportes, jogos e notícias automotivas. Iniciou os trabalhos na internet em 2022, realizando pesquisas, artigos, notícias e muito mais, sobre veículos e assuntos do nicho.