Um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, visando combater o abandono de animais nas ruas do país. O PL 25/2024 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os infratores que utilizarem veículos para abandonar animais em via pública.
Os responsáveis pela elaboração da proposta são o Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz (PP/RJ), que argumentam que cabe ao Poder Público proteger e cuidar da fauna, tornando essencial a criação de políticas em defesa dos animais.
Agora, o texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde será discutido e poderá sofrer alterações antes de ser votado.
Se o Projeto de Lei for aprovado, o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro será modificado para incluir a seguinte redação:
Art. 263. A cassação da habilitação ocorrerá nos seguintes casos:
V – quando o infrator, utilizando veículo automotor, abandonar animal em via pública.
Os parlamentares também destacaram que uma proposta semelhante foi aprovada na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados da Itália, evidenciando a preocupação de outros países com a proteção e defesa dos animais.
É importante ressaltar a diferença entre a cassação e a suspensão da CNH. A suspensão ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos ou comete infrações específicas, como dirigir sob influência de álcool. Já a cassação acontece quando o motorista continua dirigindo mesmo com a CNH suspensa, ou em casos de reincidência das infrações previstas no CTB ou por condenação judicial por delito de trânsito. Se um condutor for pego dirigindo com a CNH cassada, ele responderá criminalmente pelo seu ato.
A proposta do PL 25/2024 visa não apenas punir os infratores, mas também conscientizar a população sobre a importância de cuidar dos animais e evitar o abandono nas ruas. O abandono de animais é uma prática cruel e irresponsável, que coloca em risco a vida desses seres indefesos.
Caso você presencie algum caso de abandono de animais, denuncie às autoridades competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Juntos, podemos garantir um futuro melhor para nossos amigos de quatro patas.
Redator web writter, está sempre por dentro de tudo sobre o universo automobilístico, gosta de esportes, jogos e notícias automotivas. Iniciou os trabalhos na internet em 2022, realizando pesquisas, artigos, notícias e muito mais, sobre veículos e assuntos do nicho.